SINTSEP MARANHÃO

Servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem reajuste salarial

Postado em: 6 de dezembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais .

Diferente dos outros poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

“Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

Governo do Estado define período do recesso funcional durante as festividades de fim de ano

Postado em: 29 de novembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.

O recesso funcional foi definido por meio do Decreto nº 33.654, de 24 de novembro de 2017. Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia imediata a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

Pagamento dos servidores do Estado será efetuado nesta quinta-feira (30)

Postado em: 28 de novembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

O Governo do Estado efetuará, nesta quinta-feira (30), o pagamento do funcionalismo público referente ao mês de novembro. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Reajuste salarial dos servidores do Executivo não é prioridade do Governo do Estado

Postado em: 24 de novembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo não é prioridade do Governo do Estado.

Três anos se passaram desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Governo do Estado. Esse também é o tempo que os servidores do Poder Executivo não veem qualquer percentual de reajuste em seus salários. Na última semana, em uma reunião com lideranças políticas no Hotel Abbeville, em São Luís, membros do secretariado do governo estadual confirmaram a boa situação fiscal e financeira do Maranhão, reconhecendo, inclusive, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores. Por outro lado, eles também informaram que, mesmo com o cenário promissor, essa não é uma prioridade do governo, que está preferindo aplicar os recursos em outras áreas.

Uma recente publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que traz um panorama em vários segmentos de indicadores econômicos dos estados da Federação, mostra que o Maranhão está em situação confortável quando comparado a outros estados. O Percentual da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, como o governador Flávio Dino resiste à implantação da 2º Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), seria muito importante que ele pelo menos fizesse a reposição da inflação, que até hoje já causou perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

São três anos de uma gestão que não se interessa em abrir o diálogo com a categoria, não atendendo aos pleitos daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Seguimos lutando pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, bem como pela implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE para novas adesões. Contamos com o seu apoio!

TJ-MA inicia julgamento de recurso interposto pelo SINTSEP na ação dos 5,14%

Postado em: 26 de outubro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) iniciou, na última sexta-feira (20), o julgamento do recurso interposto pelo SINTSEP, no qual solicita a suspensão da liminar concedida ao Estado na Ação Rescisória que pede a suspensão da execução da ação dos 5,14%. O recurso também solicita, no mérito, a improcedência do pedido. A relatoria é do desembargador Jorge Rachid, que votou contra os servidores. A matéria foi retirada de pauta, após pedido de vista do desembargador Raimundo Nonato, e deve ser julgada no mês de novembro.

A ação corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%. Têm direito profissionais de nível superior e professores.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas é formada por oito desembargadores. Já votaram a favor dos servidores públicos os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelo Carvalho, Nelma Sarney e Ângela Maria. Votou contra os servidores o desembargador-relator Jorge Rachid. Três desembargadores ainda não proferiram os seus votos.

Participação dos servidores é fundamental para que a criação do IPREV não seja aprovada sem discussão

Postado em: 13 de outubro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

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SINTSEP e demais entidades sindicais acompanharam as discussões durante toda a semana na Assembleia Legislativa.

O SINTSEP volta a convocar toda a categoria para participar das discussões, que têm acontecido na Assembleia Legislativa nas últimas duas semanas, sobre o Projeto de Lei Complementar 007/2017, que cria o Instituto de Previdências do Maranhão (IPREV). O Governo do Estado, por meio do seu líder na Assembleia, conseguiu aprovar o requerimento com pedido de urgência para discussão e votação do PLC. Contudo, a matéria ainda carece de parecer das comissões competentes.

Na próxima terça-feira (17), as discussões devem ser retomadas e a matéria entrará novamente na pauta de votação. Por isso, é importante que os servidores e servidoras se mobilizem e se façam presentes na sessão plenária, que começa às 9h30, para que possamos pressionar os parlamentares e garantir que a matéria não seja votada de forma atribulada.

Não podemos permitir mais uma tentativa do Poder Executivo de decidir questões relacionadas aos servidores públicos do Maranhão sem o diálogo ou a aprovação da categoria. Contamos com a sua presença!

Projetos que criam o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN seguem em discussão na Assembleia

Postado em: 5 de outubro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

SINTSEP e demais entidades sindicais acompanharam as discussões durante toda a semana na Assembleia Legislativa.

Durante toda a semana, houve a expectativa de votação do requerimento com o pedido de urgência para tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar 007/2017, que cria que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do maranhão (IPREV). A matéria não foi apreciada por ausência de quórum regimental para deliberação em nenhuma das sessões. Consideramos uma vitória, haja vista que o Governo do Estado vem tentando emplacar mais essa manobra contra os servidores públicos.

Na reunião da última terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PLC 007/2017 foi retirado de pauta após o pedido de vistas do deputado Levi Pontes, relator da matéria. O relatório final deverá ser apresentado na próxima terça-feira (10), para ser analisado pela Comissão, antes de ir a plenário.

Já O PLC 008/2017, que cria o Conselho Administrativo do FUNBEN, foi retirado da pauta para recebimento de emendas. O relator é o deputado Professor Marco Aurélio.

Seguimos confiantes e contando com o apoio de toda a categoria, que deve se fazer presente durante a discussão e votação dessas duas matérias, que afetam diretamente a vida dos servidores públicos do Maranhão.

Assembleia Legislativa poderá votar em regime de urgência Projeto de Lei Complementar que cria o IPREV

Postado em: 28 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

A Assembleia Legislativa poderá votar, na sessão plenária da próxima segunda-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). A tramitação em regime de urgência da discussão e votação da matéria atende a mais uma manobra do Governo do Estado contra os servidores públicos, haja vista que o requerimento é de autoria do deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia.

Tanto o projeto que cria o IPREV, quanto o que cria o Conselho Administrativo do FUNBEN foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou o debate com as entidades de classe. O deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, promoveu duas audiências públicas com os representantes dos servidores, para ouvir os questionamentos, sugestões e propor alterações em ambas as matérias.

A pauta com as sete sugestões de alterações apresentadas pelo SINTSEP foi atendida e os ajustes constam na Emenda Substitutiva apresentada pelo deputado Eduardo Braide, que foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 27 de setembro.

Na última terça-feira (26), o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, juntamente com representantes de outras entidades foram à Assembleia acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que deveria ter apreciado tanto os dois projetos, quanto a Emenda. Mas, a apreciação ficou para a próxima terça (3).

No entanto, caso o requerimento com o pedido de urgência seja aprovado, tudo indica que o PLC 007/2017 e a Emenda Substitutiva serão apreciados e votados na segunda-feira (2) em Plenário.

Por isso, é importante que os servidores e servidoras se mobilizem e se façam presentes na sessão plenária, que começa às 16h, para que possamos pressionar os parlamentares e garantir que as matérias não sejam votadas de forma atribulada, em mais uma tentativa do Poder Executivo de decidir questões relacionadas aos servidores públicos do Maranhão sem o diálogo ou a aprovação da categoria. Contamos com a sua presença!

SINTSEP contribui para o debate sobre a criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

Postado em: 20 de setembro de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Durante a discussão, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, defendeu, mais uma vez, a proposta de eleição do presidente do Conselho do FUNBEN entre seus membros e não indicado pelo governador Flávio Dino.

O SINTSEP participou, nesta terça-feira (19), da segunda audiência pública sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (FUNBEN). A pauta com as sete sugestões de alterações entregues pelo sindicato, na audiência do dia 29 de agosto, foi atendida.

A audiência foi proposta pelo deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Além das entidades sindicais, participaram também os deputados Wellington do Curso, presidente da comissão, e Adriano Sarney.

Durante a discussão, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, defendeu com veemência, mais uma vez, a proposta de eleição do presidente do Conselho do FUNBEN entre seus membros e não indicado pelo governador Flávio Dino, como consta no projeto. “Por que tem que ser indicação do governador o nome do presidente do conselho? O mais democrático e legítimo é que os membros do conselho elejam o presidente”, destacou.

Os ajustes devem constar nas duas Emendas Modificativas a serem apresentadas pelo deputado Eduardo Braide aos projetos de Lei Complementar 007 e 008/2017, que criam o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN. As matérias foram encaminhadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa sem o conhecimento ou o debate com as entidades de classe.

As emendas serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, em seguida, analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à constitucionalidade, e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, quanto ao mérito. Somente após essas etapas é que os projetos serão colocados em pauta e apreciados pelo Plenário.

O SINTSEP ressalta que é de suma importância que toda a categoria se mobilize e se faça presente durante as apreciações tanto nas Comissões, quanto no dia da votação dos projetos, haja vista que são modificações fundamentais para a plena garantia da representatividade dos servidores e boa gestão da Previdência.

ENCAMINHAMENTOS

Foram deliberados, dentre outros, os seguintes encaminhamentos:

Apresentar as emendas modificativas à CCJ, incluindo a eleição do presidente do conselho pelos seus membros;
Realizar um levantamento junto aos outros estados para saber sobre a vinculação do Conselho de Administração, se ao IPREV ou ao Fundo;
Mobilizar a categoria para a votação das emendas na CCJ e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho e no Plenário.

Entidades sindicais propõem alterações na criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN

Postado em: 30 de agosto de 2017 Por: Sintsep Imprensa

Uma nova audiência pública será realizada no dia 19 de setembro, às 14h, no Plenarinho da Assembleia legislativa, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Diversas entidades sindicais participaram, nesta terça-feira (29), da audiência pública que tratou sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (FUNBEN). O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, também apresentou as suas propostas de alterações, por acreditar que temas importantes como esses não podem ser decididos unilateralmente, haja vista que afetam milhares de servidores públicos do Estado.

A audiência foi proposta pelo deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa. Além das entidades sindicais, participaram também das discussões os deputados Adriano Sarney, Wellington do Curso e Max Barros.

Na pauta, a criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, cujas propostas foram encaminhadas pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais.

O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.

Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

“Esses não são projetos que dizem respeito ao governo ou à oposição. Mas, projetos que dizem respeito aos servidores públicos e que precisam ser uma politica de Estado”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

No entanto, os dois Projetos de Lei Complementar trazem arbitrariedades em alguns pontos, como a diminuição do número de membros dos conselhos administrativos de ambos os fundos, que passam de 13 para 9 membros, excluindo os representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público; a falta de paridade entre governo e servidores na composição dos conselhos; e a criação de mais de 100 cargos comissionados (63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN).

“As pessoas precisam saber o que esta acontecendo. Desde o começo do governo já houve algumas sinalizações sobre esses dois fundos. O governo está interessado em ter a completa gestão desses fundos e isso me deixa preocupado”, destacou o deputado Adriano Sarney.

PROPOSTAS

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, apresentou uma pauta de sugestões durante a audiência pública.

O SINTSEP não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do FUNBEN. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados. Durante a audiência, o presidente Cleinaldo Bil Lopes, apresentou uma pauta de sugestões, que incluem:

A paridade na composição dos Conselhos;
Que o presidente do Conselho Administrativo seja escolhido entre seus pares;
Que as entidades de classe tenham autonomia para escolher seus representantes, sem interferência do governo homologando lista tríplice;
Que o quórum de instalação da reunião seja de maioria absoluta;
Que a duração do mandato dos conselheiros seja de, no mínimo, três anos;
Que as entidades de classe tenham o poder de substituir seus conselheiros quando achar conveniente;
E que os conselheiros do FUNBEN sejam contribuintes deste fundo.

“Nós também defendemos que seja maioria absoluta, ou seja, dois terços, porque achamos que, da forma com ele está hoje, é prejudicial para o servidor. Então, nós precisamos mudar essa composição do Conselho Administrativo do IPREV, que é quem vai fazer a gestão do Fepa, que é o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, completou o presidente do SINTSEP.