SINTSEP e demais entidades sindicais acompanharam as discussões durante toda a semana na Assembleia Legislativa.

O SINTSEP volta a convocar toda a categoria para participar das discussões, que têm acontecido na Assembleia Legislativa nas últimas duas semanas, sobre o Projeto de Lei Complementar 007/2017, que cria o Instituto de Previdências do Maranhão (IPREV). O Governo do Estado, por meio do seu líder na Assembleia, conseguiu aprovar o requerimento com pedido de urgência para discussão e votação do PLC. Contudo, a matéria ainda carece de parecer das comissões competentes.

Na próxima terça-feira (17), as discussões devem ser retomadas e a matéria entrará novamente na pauta de votação. Por isso, é importante que os servidores e servidoras se mobilizem e se façam presentes na sessão plenária, que começa às 9h30, para que possamos pressionar os parlamentares e garantir que a matéria não seja votada de forma atribulada.

Não podemos permitir mais uma tentativa do Poder Executivo de decidir questões relacionadas aos servidores públicos do Maranhão sem o diálogo ou a aprovação da categoria. Contamos com a sua presença!

Na última terça-feira (26), o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, juntamente com representantes de outras entidades foram à Assembleia acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

A Assembleia Legislativa poderá votar, na sessão plenária da próxima segunda-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). A tramitação em regime de urgência da discussão e votação da matéria atende a mais uma manobra do Governo do Estado contra os servidores públicos, haja vista que o requerimento é de autoria do deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia.

Tanto o projeto que cria o IPREV, quanto o que cria o Conselho Administrativo do FUNBEN foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou o debate com as entidades de classe. O deputado Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, promoveu duas audiências públicas com os representantes dos servidores, para ouvir os questionamentos, sugestões e propor alterações em ambas as matérias.

A pauta com as sete sugestões de alterações apresentadas pelo SINTSEP foi atendida e os ajustes constam na Emenda Substitutiva apresentada pelo deputado Eduardo Braide, que foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 27 de setembro.

Na última terça-feira (26), o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, juntamente com representantes de outras entidades foram à Assembleia acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que deveria ter apreciado tanto os dois projetos, quanto a Emenda. Mas, a apreciação ficou para a próxima terça (3).

No entanto, caso o requerimento com o pedido de urgência seja aprovado, tudo indica que o PLC 007/2017 e a Emenda Substitutiva serão apreciados e votados na segunda-feira (2) em Plenário.

Por isso, é importante que os servidores e servidoras se mobilizem e se façam presentes na sessão plenária, que começa às 16h, para que possamos pressionar os parlamentares e garantir que as matérias não sejam votadas de forma atribulada, em mais uma tentativa do Poder Executivo de decidir questões relacionadas aos servidores públicos do Maranhão sem o diálogo ou a aprovação da categoria. Contamos com a sua presença!