O desembargador José de Ribamar Castro concedeu liminar, nesta quarta-feira (13), suspendendo, temporariamente, a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores públicos filiados ao SINTSEP, até o julgamento do mérito da Ação Rescisória pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Aqueles que já tiveram o percentual implantado no contracheque não serão atingidos pela decisão e continuarão recebendo a vantagem, pelo menos até o julgamento do mérito da Ação Rescisória.
Coincidentemente, o despacho foi proferido há apenas alguns dias após o governador Flávio Dino revogar o Decreto 34.593/2018, que autorizava o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens no contracheque dos servidores públicos.
É no mínimo estranha a decisão do desembargador José de Ribamar Castro, que concedeu a liminar sob a alegação de possibilidade de perigo do dano com o comprometimento do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas do Estado do Maranhão, caso continuasse a execução da sentença, que determinava as implantações.
No entanto, o próprio Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2018, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), aponta que a Despesa Total com Pessoal está em 42,69%, bem abaixo do limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, I, II, III), que é 49%, e do limite de alerta (art. 59, § 1o, II da LRF), que é 44,10%. Ou seja, a justificativa de possível dano ao equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado não tem fundamento.
“Acreditamos que a suspensão da execução da ação dos 21,7% é fruto de um acordo político, uma vez que o despacho foi proferido, coincidentemente, logo após a revogação do decreto, que autorizava o Governo do Estado do Maranhão a descumprir decisões judiciais envolvendo a implantação de reposição salarial ganha na Justiça em benefício de servidores públicos”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.
Nunca se viu tanto empenho por parte do governador e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, em tentar derrubar as ações que os servidores têm na Justiça contra o Estado do Maranhão. Há, inclusive, informações de que o procurador-geral dedica-se, pessoalmente, a fazer lobby nos gabinetes dos desembargadores, para galgar decisões favoráveis ao Estado.
O SINTSEP continuará na luta para impedir que o Governo do Estado lance mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça. A nossa assessoria jurídica já apresentou defesa, o processo vai para parecer do Ministério Público e, posteriormente, concluso para julgamento nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. Por ora, infelizmente, as execuções em curso estão suspensas até o julgamento do mérito da Ação Rescisória.
O go ernadoe ta no lugar errado. Primeiro apoia bandiso condenado e invasor de terra. Toma carro e moto. Tira milhoea do fepa e do.emap. nao cumpre.decisao judicial. Acho que o ligar.dele é no circo.
Lascou!!!! Não compreendo, o STF deu ganho de causa aos servidores, eu pensava que o governo deveria cumprir a decisão da corte.
O demônio chamado Flávio Dino tem mostrado a que veio,mente a nível nacional para alavancar uma futura candidatura a presidência,a máscara desse crápula tem que ser tirada.
”A pior ditadura é a do judiciário, contra a qual não tem a recorrer”..(Rui Barbosa)
agora lascou, que eu já tava contando com esse aumentozinho, mas se fosse pra tira era rapidinho.
quanto ganhou esse desembargador?
O governo esquece que a classe dos professores é que forma todos os cidadãos mas que sempre é a mais prejudicada com a não execução dessas ações para eles!Parece que de novo os professores irão ficar de fora de receberem seus direitos!
Não tou mais entendendo nada, o sindicato diz que ganhou STF que e a instância máxima do judiciário e TJ do Maranhão suspende a decisão, gostaria que o sintsep nos esclarece melhor.
Gostaria de perguntar por TJ do Maranhão se a lei e só para alguns ou e pra todos, pois esses 21,7 muitos funcionários já recebem inclusive os servidores do judiciário
Servidores do Judiciário e Auditores Fiscais e ambos benefícios já foram incorporados no subsídio de cada categoria. Falei para tomarem cuidado com Papapa de Porco, ele vai perseguir os Servidores Públicos do Estado…
É simples: PARALISAÇÃO GERAL.
Dois pesos e duas medidas essa justiça e o governo
Para uns foi liberado os 21% (pessoal do judiciário maranhense, p. ex.). Pura injustiça,,!
E triste ver o poder judiciário se ajoelhando diante do poder político.
Precisamos nos mobilizar para garantir nosso direito
Sinceramente não consigo entender como um homem desse foi eleito no primeiro turno. Será que ninguém ver o que ele está fazendo com a classe dos professores?
O único governador q deu aumento salarial aos professores em cima da gratificação e NÃO EM CIMA DOS VENCIMENTOS como seria o correto. O q esperar agora? Nem haverá aumento algum em 2019! Nem para corrigir a inflação!
Os 21% já haviam sido implantados em meu contra cheque, e agora no pagamento ao mês de fevereiro foi retirado. Se essa decisão do tribunal não contempla os que já vinham recebendo o direito, o que fazer agora?
Absurdo esse governo, falava dos Sarney e esta fazendo pior e o servidor que é prejudicado, isso que dá reeleger comunista, vergonha esse governo do maranhão.
nós servidores estamos sem reajuste salarial desde 2015.nem as perdas da inflação. este governo nós repassou. como tem a coragem este governador de se candidatar a presidente em 2022. só se for matar a gente de fome fazer igual o Nicolás Maduro da Venezuela.
Porque que os novos funcionários da Sefaz/Má último concurso estão recebendo esse direito incluído nos seus vencimentos, se o mesmo, Flávio Dino, junto com a procuradoria e o tjma , suspenderam essa causa.
Esses servidores novos do estado tomam posse e já recebi logo esse percentual implantado na sua remuneração.
Como fica a.URV
Se essa bib se candidatar a presidente, vai ter campanha contra, aqui no Maranhão.
Ele sempre comprando o tj.
Não tem outra explicação.
É muito triste o que está acontecendo. Até às progressões estão suspensas . Nem a reposição da inflação foi paga. Vou vender meu carro e voltar a andar de ônibus. Tudo aumentou e meu salário está sendo corroído . Minhas roupas envelheceram . Não tenho dinheiro mais pra nada . Só pra colocar combustível, comprar comida e pagar contas básicas . Sem luxo. Eu que tinha até uma vida razoável . Tempos difíceis ….Vamos torcer para não parcelarem o salário , pois nossos direitos já não reconhecem mais .