SINTSEP promoverá debate sobre temas de interesse da categoria e informações sobre ações judiciais, em Grajaú

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O SINTSEP convida todos os servidores públicos estaduais do município de Grajaú e região para participar de uma reunião, na próxima terça-feira (16), que tratará de temas importantes, como Reforma da Previdência e informações sobre os processos que o sindicato tem na Justiça, a exemplo dos 21,7%, URV e 5,14%.

O evento acontecerá no Auditório Central do Cidadão (Grota Luz), Centro, a partir das 8h30. Informações e inscrições pelo telefone (98) 98898-5895 (Whatsapp).

Contamos com a sua participação!

SERVIÇO

Data: 16 de julho
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório Central do Cidadão (Grota Luz) – Centro
Referência: Próximo à Prefeitura Municipal de Grajaú

Governador: cadê a nossa política salarial?

O ano de 2019 marca o início do segundo mandato do governador Flávio Dino no comando do estado do Maranhão. Nos seus primeiros quatro anos de gestão política, os servidores públicos estaduais não tiveram o que comemorar, com exceção de poucas categorias mais elitizadas na máquina administrativa estadual, que receberam aumento.

No início de sua governança, há quatro anos, existia, por parte dos funcionários, uma expectativa considerada no sentido de que o governador viesse a profissionalizar o serviço público estadual, mas ficamos e continuamos aguardando até o presente momento.

É certo que ainda há funcionário se perguntando o que aconteceu. A resposta seria que o governador Flávio Dino continua acreditando, assim como outros governantes que por aqui passaram, que o maior entrave para a sua administração seja os servidores, em função do custeio com a folha de pagamento. Sendo assim, ele continua olhando os trabalhadores públicos estaduais como despesa.

Essa visão distorcida do servidor pelo governante se justifica ou tem o objetivo de não querer valorizar e reconhecer a importância do papel do funcionário no serviço público estadual. É notório que, para o governador Flávio Dino e muitos da sociedade, o servidor não gosta de trabalhar e é “marajá”.

O SINTSEP continua acreditando que a máquina administrativa estadual só funciona por causa da dedicação, compromisso e responsabilidade dos servidores, sobretudo, os mais humildes na hierarquia funcional. Porque estes percebem um salário bem menor e jamais deixaram ou deixarão de exercer, com carinho e zelo, seu compromisso com um serviço público de qualidade.

Nos primeiros quatro anos de gestão, o governador Flávio Dino congelou nosso salário, extinguiu o nosso Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e, com ele, a impossibilidade de reabertura do prazo para adesão a essa conquista. Não criou a mesa de negociação permanente e jamais se pronunciou com relação ao concurso público geral, ainda que existam mais de 57 mil cargos vagos no serviço público do Maranhão.

Por outro lado, aumentou significativamente o número de cargos comissionados, privilegiou os seletivos em detrimento de concurso público, revigorou e fortaleceu a terceirização e os contratos nas repartições públicas do estado, bem como negociou e entregou os cargos dos seletivos e da terceirização aos políticos, que o apoiam na Assembleia Legislativa do Maranhão. Dos 19 partidos políticos que apoiaram o governador Flávio Dino em sua reeleição, cada um deles tem, no mínimo, uma secretaria de governo.

Devido a esses acordos políticos, os cargos de direção e assessoramento foram e estão sendo ocupados por cidadãos, na sua maioria e com raras exceções, sem qualificação técnica e experiência administrativa no complexo serviço público.

Como consequência desse descaso administrativo, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) quebrou e os proventos de aposentados e pensionistas correm o risco de atrasar. O governador Flávio Dino quer, de qualquer forma, derrubar as ações que os servidores entraram na Justiça e foram reconhecidas no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Rescisória ajuizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, sem qualquer justificativa respaldada em um fato novo como determina a lei.

Nesses quatros anos que se findaram, apenas três categorias tiveram reajuste espontâneo do governador Flávio Dino: os auditores e técnicos da Receita Estadual, os procuradores do Estado e os cargos comissionados. Os outros foram por decisão judicial ou via Piso Nacional do Magistério. Diga-se de passagem, que a categoria do magistério não foi contemplada com o total do índice estabelecido pelo Ministério da Educação.

Por mais que o governador Flávio Dino não tenha levado em consideração a proposta de reajuste nas tabelas de vencimento do PGCE, apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual nos anos de 2016 e 2017, neste ano de 2019 iremos apresentar uma nova proposta de reajuste atualizada, porque temos o direito constitucional de revisão salarial ou reposição da inflação do período de 2015/2019, que, por sinal, ultrapassa os 22%.

O SINTSEP torna público o atual quadro administrativo do estado do Maranhão e conclama os trabalhadores públicos estaduais a ficarem alertas e prontos para participarem das atividades políticas, que iremos fazer em defesa da garantia e permanência dos nossos direitos.

Um forte abraço a todos!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

SINTSEP promoverá debate sobre análise de conjuntura, reforma trabalhista e desmonte da educação

O SINTSEP promoverá, nesta quinta-feira (4), na Regional de Timon, um debate sobre a reforma trabalhista, o desmonte da educação, por parte do governo federal, e uma análise da atual conjuntura. O evento acontecerá no auditório do Fórum de Timon, a partir das 8h30.

Na ocasião, também serão prestados esclarecimentos sobre o andamento das ações do sindicato na Justiça, como a URV, os 21,7%, os 5,14% e o Funben. As inscrições poderão ser feitas no seu local de trabalho ou por meio do telefone (86) 98833-1313 (Whatsapp).

Participe, se informe e fortaleça o seu sindicato!

GREVE GERAL: Ato público contra a reforma da Previdência e os cortes na educação!

No dia 14 de junho, o SINTSEP irá aderir à greve geral contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP-Conlutas, intersindical, com adesão em peso da UNE e das frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O dia 14 de junho será o dia D, da demonstração de forças de todas as categorias de trabalhadores – JUNTOS VAMOS PARAR O BRASIL!

Contra a reforma da Previdência, em defesa da Educação e por mais empregos!

Advogados que não fazem parte da Assessoria Jurídica do SINTSEP procuram servidores com falsas informações

O SINTSEP volta a alertar para um antigo golpe que voltou a ser registrado entre os servidores públicos do Maranhão, sobretudo aqueles filiados ao sindicato. Alguns advogados, que não fazem parte da Assessoria Jurídica do SINTSEP, têm procurado a nossa base, sobretudo os aposentados, falando sobre alvarás de precatórios de ações na Justiça, principalmente a URV.

Com esse argumento, eles levam muitos filiados a assinarem procurações e, depois, somem sem dar qualquer explicação.

O SINTSEP orienta o servidor que não assine procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. Vale ressaltar que a assinatura de uma procuração dá plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor.

Por isso, em caso de dúvida, procure o sindicato para confirmar a identidade do advogado ou relatar a situação.