DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de julho em São Luís

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A capital maranhense apresentou o segundo menor valor para a cesta entre os 20 pesquisados pelo DIEESE.

Em julho, o valor do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 19 capitais, segundo os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, o custo do conjunto dos alimentos básicos foi de R$ 336,67, com redução de -6,14% em relação a junho. A capital maranhense apresentou o segundo menor valor para a cesta entre os 20 pesquisados pelo DIEESE.

Em 12 meses, a variação anual foi de -8,41% e, nos primeiros sete meses de 2018, de 0,76%. Entre junho e julho de 2018, o valor médio de oito produtos teve redução: tomate (-28,75%), banana (-9,89%), farinha de mandioca (-8,74%), carne bovina de primeira (- 3,69%), açúcar refinado (-1,63%), manteiga (-1,23%), pão francês (-1,21%) e óleo de soja (-0,55%). O valor do café em pó não se alterou e houve aumento no preço médio do leite integral (19,84%), do arroz agulhinha (2,04%) e do feijão carioquinha (1,16%).

Em 12 meses, dois produtos tiveram alta acumulada: leite integral, (29,66%) e carne bovina de primeira (3,47%). Os outros dez itens apresentaram redução: feijão carioquinha (-44,68%), tomate (-28,75%), açúcar refinado (-19,40%), farinha de mandioca (-11,22%), manteiga (-10,02%), café em pó (-8,75%), arroz agulhinha (- 6,41%), pão francês (-4,10%), óleo de soja (-1,91%) e banana (-1,89%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense cuja remuneração equivale ao salário mínimo precisou cumprir jornada de trabalho, em julho, de 77 horas e 38 minutos, menor do que a de junho, de 82 horas e 43 minutos. Em julho de 2017, a jornada era de 86 horas e 19 minutos.

Em julho de 2018, o custo da cesta em São Luís comprometeu 38,36% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em junho, o percentual exigido era de 40,87% e, em julho de 2017, de 42,64%.

Esclarecimento sobre entrega de documentação para execução das ações da URV e 21,7%

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O SINTSEP esclarece que continua recebendo as documentações necessárias para a execução da ação dos 21,7% e da URV. Informamos, também, que não há um prazo definido para a entrega dos documentos, mas, o quanto antes o servidor der entrada, mais célere será a execução. Para maiores informações, basta dirigir-se à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, ou pelos números (98) 3236-5897 ou 3236-5873.

Documentos

URV – Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;

21,7% –  Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, contracheque atual, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo averigua desvio de R$ 150 milhões do Funben

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo está averiguando um desvio de R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Funben) para uma conta da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep). Os recursos seriam utilizados para cobrir as folhas de pagamentos de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. 

O Fórum de Defesa das Carreiras convocou, ainda, as assessorias jurídicas das 16 entidades que o compõem, para verificar a situação, haja vista a existência de documento comprobatório, e, posteriormente, caso seja confirmado o desvio, sejam tomadas as devidas providências.

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Mais uma vez, o governador Flávio Dino atenta contra os direitos do servidores públicos do Maranhão. Já não bastasse o saque de mais de R$ 400 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), colocando em risco o futuro de milhares de trabalhadores, agora, o Governo do Estado tenta desvirtuar a finalidade dos recursos do Funben.

Seguimos vigilantes e atentos quanto a essas manobras, que comprometem tanto a assistência à saúde do servidor contribuinte, quanto o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.

Desde 2016, SINTSEP vem alertando sobre rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) vem sendo denunciado pelo SINTSEP desde 2016, ano em que o sindicato começou a encaminhar expediente ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no fundo, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do Fepa. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

As últimas solicitações datam do dia 23 de maio de 2017, quando o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminharam ofício ao conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, requerendo informações atualizadas sobre as receitas e despesas do Fepa, referentes ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo.

O mesmo expediente foi encaminhado ao secretário-adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, e à secretária de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães. Vale lembrar que a Lei nº 9.717/98, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social, garante o acesso a essas informações.

Antes disso, no dia 10 de janeiro de 2017, o SINTSEP já havia encaminhado ofício ao procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, solicitando a realização de uma auditoria tanto no Fepa, quanto no Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).

O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras chegaram, inclusive, a denunciar as negativas à Promotoria de Probidade Administrativa. O pedido de providências por parte do Ministério Público foi encaminhado pelas entidades no dia 2 de agosto de 2017. No ofício foi destacada a obrigatoriedade dessas informações estarem, claramente, no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Diante do recente saque de mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, bem com os remanejamentos de recursos do fundo para outras pastas do Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras encaminhou, novamente, outro ofício com pedido de informações. A gestão irresponsável do fundo compromete o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Há anos, o SINTSEP solicita, também, a realização de concurso público, que, consequentemente, ajudará na manutenção do Fepa, aumentando a arrecadação com os novos servidores. A pergunta que fazemos é: quem, no futuro, irá pagar as pensões e aposentadorias dos servidores se o Fepa for extinto?

Base governista manobra para ocultar informações sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

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Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos.

A base governista, que é maioria na Assembleia Legislativa, manobrou – em nome do governador Flávio Dino – para ocultar informações referentes ao sistema previdenciário do Estado. Nesta semana, foram rejeitados dois requerimentos, que solicitavam ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, e à secretária Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarecimentos sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fundo para outras áreas do governo. Diante dessa situação, parlamentares de oposição solicitaram informações referentes ao Fepa e sobre os atos da gestão administrativo-financeira do Iprev, o que foi rejeitado pela maioria.

Ressaltamos que um dos papéis da Assembleia Legislativa é fiscalizar o Poder Executivo. Uma vez que a maioria dos parlamentares vota contra requerimentos que solicitam informações, o Poder Legislativo exime-se de uma de suas funções, e oculta dos servidores públicos estaduais dados pertinentes ao sistema previdenciário do Estado.

Por inúmeras vezes, o SINTSEP alertou sobre a situação do Fepa, que nos últimos anos vem apresentando uma despesa maior do que a arrecadação. Ou seja, o que está sendo arrecadado através do servidor público que está na ativa é inferior ao que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas.

Vale lembrar, também, que o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses dos servidores. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo vai encaminhar ofício ao Iprev e à Segep, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a despesa do Fepa, que deveriam estar no Portal da Transparência. Esse pedido já foi feito anteriormente pelo SINTSEP ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Tribunal de Contas, à própria Segep e à Secretaria de Transparência e Controle, mas, todos, sem resposta.

Os servidores públicos estaduais têm o direito de saber qual a real situação do sistema previdenciário do Estado, haja vista que estamos tratando do futuro de milhares de trabalhadores!

Assembleia Legislativa aprova Medida Provisória que flexibiliza finalidade dos recursos do Funben

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Em nenhum momento, o governador Flávio Dino se preocupou em ouvir os servidores, antes de propor alterações e encaminhar a MP para apreciação do Poder Legislativo.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (4), a Medida Provisória 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que, entre outros pontos, flexibiliza a utilização dos recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Com a manobra, o governador Flávio Dino conseguiu ampliar a destinação dos recursos do Funben, que deveriam ser utilizados, exclusivamente, para o custeio da assistência à saúde do servidor contribuinte.

A MP aprovada altera a Lei Estadual 7.374/1999, que instituiu o Funben, permitindo que o Governo do Estado utilize os recursos do Fundo para a aquisição de bem móveis e imóveis, entre outros pontos. Assim, o governador Flávio Dino terá acesso a, pelo menos, R$ 200 milhões do Funben, que, agora, o servidor contribuinte não terá certeza se será aplicado para prover benefícios de saúde, como prevê a legislação.

No mês de abril, o SINTSEP já havia alertado sobre essa tentativa do Governo do Estado de usurpar da contribuição do servidor. Na semana passada, o governador Flávio Dino também retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fepa para outras áreas do Governo.

A mesma MP cria uma taxa de administração de 1,5%, para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão (NASSP). O SINTSEP também questionou a criação dessa taxa, uma vez que o NASSP faz parte da estrutura da Segep e os contratos permanecem os mesmos.

Em nenhum momento, o governador Flávio Dino se preocupou em ouvir os servidores, antes de propor alterações e encaminhar a MP para apreciação do Poder Legislativo. Na verdade, o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses do servidor no Conselho. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O que nos leva a pensar que a MP não passa de mais uma de suas manobras políticas, mas, dessa vez, mexendo com os recursos da saúde do servidor contribuinte do Funben.