Advogados que não fazem parte da Assessoria Jurídica do SINTSEP procuram servidores com falsas informações

O SINTSEP volta a alertar para um antigo golpe que voltou a ser registrado entre os servidores públicos do Maranhão, sobretudo aqueles filiados ao sindicato. Alguns advogados, que não fazem parte da Assessoria Jurídica do SINTSEP, têm procurado a nossa base, sobretudo os aposentados, falando sobre alvarás de precatórios de ações na Justiça, principalmente a URV.

Com esse argumento, eles levam muitos filiados a assinarem procurações e, depois, somem sem dar qualquer explicação.

O SINTSEP orienta o servidor que não assine procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. Vale ressaltar que a assinatura de uma procuração dá plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor.

Por isso, em caso de dúvida, procure o sindicato para confirmar a identidade do advogado ou relatar a situação.

Governo do Estado não cumpre Progressão por Tempo de Exercício no Cargo como determina o PGCE

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O SINTSEP vem recebendo inúmeras reclamações de servidores denunciando o descumprimento, por parte do Governo do Estado, da Progressão por Tempo de Exercício no Cargo, como determina a Lei 9.664/2012 (Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE). De acordo com o PGCE, a progressão do servidor efetivo deverá ocorrer, automaticamente, a cada dois anos, e independe de requerimento.

A Progressão é a evolução do servidor dentro da tabela remuneratória, no mesmo cargo, dentro da mesma classe, levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo e a qualificação profissional.

Mais uma vez, o SINTSEP será obrigado a recorrer à Justiça para garantir o direito do servidor efetivo.

Comunicado: SINTSEP não realizará Festa das Mães este ano

O SINTSEP informa que, este ano, infelizmente, não será realizada a tradicional Festa das Mães. Lamentamos por não conseguirmos proporcionar esse momento de alegria e homenagem às mães filiadas, uma vez que a direção do sindicato optou por priorizar apenas uma das festas para mantermos o padrão dos nossos eventos e, em 2019, será realizada apenas a Festa do Servidor, no dia 14 de dezembro, data em que é comemorado o aniversário do SINTSEP.

Em razão do fim do imposto sindical, ficou inviável realizarmos duas grandes festas anualmente. Por isso, a direção optou por realizar apenas a Festa do Servidor, que é uma festa três em um, pois comemoramos o Dia do Servidor Público (28 de Outubro), o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de Dezembro) e a grande confraternização de final de ano dos servidores públicos filiados.