SINTSEP suspende atendimentos até o dia 31 de março como medida preventiva contra o coronavírus

O SINTSEP informa que estão suspensos os atendimentos presenciais na sede do sindicato, em São Luís, e delegacias regionais até o dia 31 de março, como medida preventiva contra a infecção e a propagação do novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados da doença no Maranhão. Também pedimos que os servidores que apresentarem algum sintoma de doença respiratória, como gripe, tosse ou febre, mantenham-se em isolamento domiciliar.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, a suspensão dos atendimentos presenciais visa amenizar ou excluir os riscos de contaminação no convívio do trabalho, resguardando a saúde dos colaboradores do sindicato e dos seus filiados. O presidente frisou, ainda, que neste período o SINTSEP funcionará apenas com expediente interno.

“Pedimos que os servidores tenham mais precaução com a questão do coronavírus, que fiquem em casa e, se estiverem gripados, não devem ir para as repartições e fiquem em isolamento domiciliar. Infelizmente, algumas pessoas ainda insistem em atitudes irresponsáveis, como um caso que registramos no sindicato, em que uma pessoa veio até aqui em busca de atendimento e afirmou estar com meningite”, ressaltou.

O Governo do Estado também baixou um decreto adotando medidas quanto ao expediente nas repartições públicos por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o decreto, todos os órgãos públicos terão funcionamento normal, com reuniões realizadas, preferencialmente, por meio de vídeo conferência ou similares. Servidores públicos estaduais e demais colaboradores serão afastados administrativamente, por até 14 dias, caso apresentem sintomas respiratórios e/ou febre. Nesses casos, os afetados deverão comunicar e comprovar imediatamente a situação. Se possível, e de acordo com as atividades desempenhadas no cargo, o servidor afastado deve trabalhar à distância.

 

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Manifestação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

CONVOCAÇÃO | 13 de março: Manifestação pelos direitos dos servidores públicos do Maranhão!

Atenção, servidor e servidora pública do estado do Maranhão! Nunca existiu na história dos trabalhadores uma vitória sem luta. Por isso, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convoca toda a categoria para a primeira manifestação do ano, que acontecerá nesta sexta-feira (13), a partir das 8h, com concentração na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Benedito Leite.

Nosso objetivo é pressionarmos o governador Flávio Dino para a questão da reposição das perdas salariais dos servidores públicos estaduais, que já chegam a 30,81%, entre outras pautas do funcionalismo público do Maranhão, como o fim do congelamento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE); a implantação da Mesa de Negociação Permanente; o fim das demissões na MAPA; e contra a destruição do Fundo Estado de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

“O que pedimos é uma reunião para tratar não só dessa situação, mas, também, de outras pautas de interesse da categoria. Por isso, contamos com a participação de todos os servidores públicos em mais um ato em prol dos nossos direitos”, conclama Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo acredita na luta e na pressão social, pois só assim alcançaremos nossos objetivos.

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Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo solicita reunião com o governador Flávio Dino e reencaminha pauta de reivindicações

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo solicita reunião com o governador Flávio Dino e reencaminha pauta de reivindicações

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou ofício na Casa Civil solicitando, mais uma vez, o agendamento de reunião com o governador Flávio Dino para tratar sobre as demandas do serviço público do Maranhão. No documento consta, ainda, a pauta de reivindicações unificada, a ser trabalhada entre as entidades representativas que compõem o Fórum e o Governo do Estado.

Desde 2015, o Fórum de Defesa das Carreiras tem encaminhado ofícios e solicitações de audiências com o Executivo Estadual, em uma tentativa de abrir o diálogo sobre as demandas dos servidores públicos, principalmente, o reajuste salarial e a continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

O documento protocolado na Casa Civil traz 28 pautas de interesse dos servidores públicos do Maranhão, entre elas, a criação da data-base em lei para todos os servidores; a criação da Mesa de Negociação Permanente; o fim do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE e a reabertura do prazo de adesão; a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado; a suspensão do processo de demissões dos funcionários da MAPA; entre outros pontos.

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Documento traz 28 pautas de interesse dos servidores públicos do Maranhão.

“Em janeiro deste ano completou cinco anos do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino aos servidores públicos estaduais. Neste período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador, com uma perda salarial, de 2015 até dezembro de 2019, correspondente a 30,81%. O que pedimos é uma reunião para tratar não só dessa situação, mas, também, de outras pautas de interesse da categoria”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para pressionar o Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras fará uma manifestação no dia 13 de março, às 8h, com concentração na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Contamos com a participação de todos os servidores públicos em mais um ato em prol dos direitos da nossa categoria!

Clique aqui e confira a íntegra do documento encaminhado ao governador Flávio Dino.

SINTSEP orienta servidores a não esperarem entrega das microfilmagens para darem entrada na ação do Pasep

O SINTSEP orienta os servidores filiados a não esperarem a entrega das microfilmagens pelo Banco do Brasil para darem entrada na ação do Pasep. O motivo é que a instituição financeira está demorando muito para entregar as microfilmagens e, com isso, muitos servidores podem perder o prazo para ingressar com o processo judicial, que é de cinco anos a partir do saque da conta do Pasep.

O SINTSEP está ajuizando ações na Justiça contra o Banco do Brasil, requerendo a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988).

Para dar entrada na ação são necessários o extrato do Pasep referente aos anos de 1999 até 2019; o Documento de Identidade; e o comprovante de endereço.

O extrato do PASEP e as microfilmagens podem ser obtidos junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 90 dias.

No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%). Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo e-mail sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.

O advogado Fabrício Maia cuidará deste caso, com atendimento para dirimir dúvidas nas segundas, quartas e sextas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP.