Governo celebra novo contrato com empresa prestadora dos serviços de saúde do Funben

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Na semana passada, o SINTSEP havia informado que a agenda de marcação de consultas e exames pelo Funben estava paralisada em razão do fim do contrato com a prestadora do serviço. No entanto, as marcações já foram retomadas. A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) firmou novo contrato com a empresa, garantindo a continuidade da prestação dos serviços de saúde.

A contratação é originária do processo de credenciamento nº 002/2017, que foi conduzido pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).  O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos.

Servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem reajuste salarial

Ofícios

Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais .

Diferente dos outros poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

“Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

 

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de novembro em São Luís

cesta básica

A cesta de São Luís custou R$ 333,14 em novembro, e diminuiu -1,25% em relação a outubro.

Em novembro, o custo do conjunto de alimentos essenciais apresentou queda em 17 das 21 cidades onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. A cesta de São Luís custou R$ 333,14 em novembro, e diminuiu -1,25% em relação a outubro. Foi o quinto menor valor entre os 21 calculados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de -10,31% e, nos 11 meses de 2017, de -6,44%.

Entre outubro e novembro, sete itens tiveram retração de preços: tomate (-8,94%), arroz agulhinha (-2,04%), feijão carioquinha (-1,38%), banana (-0,59%), manteiga (-0,49%), açúcar refinado (-0,39%) e carne bovina de primeira (-0,14%). Os preços médios do pão francês e do café em pó não variaram e outros três produtos mostraram alta de valor: óleo de soja (3,41%), farinha de mandioca (2,33%) e leite integral (0,59%).

Em 12 meses, oito produtos tiveram taxa acumulada negativa: feijão carioquinha (-55,21%), açúcar refinado (-28,33%), leite integral (-19,48%), arroz agulhinha (-18,36%), tomate (-15,10%), óleo de soja (-3,19%), banana (-3,12%) e carne bovina de primeira (-2,11%). Já a farinha de mandioca (0,53%), café em pó (2,00%), pão francês (2,35%) e manteiga (18,77%) acumularam aumento.

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense cuja remuneração equivale ao salário mínimo necessitou cumprir jornada de trabalho, em novembro, de 78 horas e 13 minutos, menor que a de outubro, de 79 horas e 13 minutos. Em novembro de 2016, a jornada ficou em 92 horas e 52 minutos.

Em novembro de 2017, o custo da cesta em São Luís comprometeu 38,65% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em outubro, o percentual exigido foi de 39,14%. Já em novembro de 2016, demandou 45,88% do salário mínimo.

Agenda de marcação de consultas e exames pelo Funben está paralisada

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O motivo é o fim do contrato com a prestadora do serviço, que encerra no dia 1º de dezembro.

O SINTSEP recebeu informações de que a agenda de marcação de consultas e exames pelo Funben está paralisada. O motivo é o fim do contrato com a prestadora do serviço, que encerra no dia 1º de dezembro. Como ainda não há sinalização se o contrato será renovado, os servidores estão sendo penalizados pela indefinição.

O contrato de atendimento odontológico, hoje feito em regime exclusivo, também termina no final de dezembro. Daí em diante será realizado o credenciamento de clínicas para o atendimento.

Outra denúncia é de que servidores comissionados, que devem integrar a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV) já estão trabalhando, mesmo ainda não tendo sido nomeados. O projeto recebeu veto parcial do Governo do Estado, que ainda não foi apreciado ela Assembleia Legislativa. Mais um indício de que o SINTSEP estava certo ao questionar a quantidade de cargos em comissão que foram criados na estrutura do IPREV, servindo de cabide de emprego para aliados políticos do governador Flávio Dino.

A posição do SINTSEP é de que a prestação dos serviços de saúde dos servidores contribuintes do Funben mantenha um padrão de qualidade e não seja prejudicado por incertezas. “Assuntos referentes aos servidores públicos do Maranhão devem ser levados a sério. Estaremos vigilantes em todas as situações denunciadas”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Governo do Estado define período do recesso funcional durante as festividades de fim de ano

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Foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo.  De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.
O recesso funcional foi definido por meio do Decreto nº 33.654, de 24 de novembro de 2017. Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia imediata a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.