Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para a próxima terça-feira

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O Governo do Estado anunciou que antecipará, para a próxima terça-feira (27), o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Lembramos ao governador Flávio Dino que o pagamento em dia ou a antecipação da folha não é política de valorização do servidor público estadual, mas tão somente uma obrigação da gestão. Seguimos aguardando a abertura do diálogo com a categoria sobre o reajuste salarial, que segue para o quarto ano sem qualquer perspectiva.

Receita Corrente Líquida do Maranhão em 2017 possibilita implantação das tabelas do PGCE em 2018

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A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Maranhão apurada em 2017 é suficiente para que sejam implantadas as tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores do Poder Executivo em 2018. Os números oficiais e divulgados pela própria Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) comprovam que, mais uma vez, falta apenas sensibilidade e vontade política do governador Flávio Dino em garantir aos servidores públicos estaduais o reajuste salarial.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

“Ou seja, tivemos a nossa projeção foi menor do que o apurado pelo Estado. Isso mostra que tivemos o cuidado de fazer um estudo com responsabilidade, que fosse viável e que não prejudicasse a gestão financeira e fiscal do Maranhão. Sendo assim, falta apenas a vontade política do governador para implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Enquanto o governador Flávio Dino privilegia outras categorias, os servidores do Poder Executivo amargam quase quatro anos sem qualquer reajuste, vendo, a cada dia, o seu poder de compra se esvair. É preciso que o Governo do Estado se sensibilize com a situação daqueles que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública. A luta continua!

Fórum de Defesa das Carreiras é contra PL que altera a Organização Administrativa da Polícia Civil

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Nesta sexta-feira (23), uma audiência pública será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 14h, para que as alterações propostas sejam discutidas com toda a classe.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo manifesta posição contrária ao Projeto de Lei Nº 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Em mais uma de suas posturas autoritárias, o governador Flávio Dino tenta aprovar, sem qualquer diálogo com a categoria, uma matéria que suprime direitos dos servidores policiais civis. Nesta sexta-feira (23), uma audiência pública será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 14h, para que as alterações propostas sejam discutidas com toda a classe.

Entre outros pontos, o Projeto de Lei pretende:

1- ALTERAR o Art. 25 do Estatuto dos Policiais Civis (Lei Nº 8.508/2006), mudando o sentido da palavra “sede” para fins de remoção e deslocamento dos policiais civis. Dessa maneira, será considerada “sede” toda a circunscrição da respectiva Delegacia Regional, de modo que os deslocamentos entre os municípios acontecerão sem a necessidade de pagamento das diárias devidas, conforme previsto no § 1º do Art. 64 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei Nº 6.107/94) e Portaria Nº 47/2016 – GAB/SSP/MA, de 11 de janeiro de 2016;

2- EXTINGUIR o pagamento da Ajuda de Custo, garantido conforme os artigos 58 e 59 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Maranhão, em casos de remoções ex offício que se efetivarem também dentro da mesma “sede”, entendida como toda circunscrição da respectiva Delegacia Regional;

3- RETIRAR do Conselho de Polícia as deliberações sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e criando um novo Órgão – Direção Colegiada da Polícia Civil (DCPC) –, o qual ficará responsável pela apreciação de todos os PAD’s, esvaziando o Conselho de Polícia Civil e tendo a sua composição formada mediante Decreto.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo defende que qualquer mudança que mexa com os direitos dos servidores públicos deve, antes de tudo, ser amplamente debatida com toda a categoria. Por isso, nos solidarizamos com os companheiros e companheiras da Policia Civil, manifestando nosso apoio irrestrito e garantido presença na audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira.

Com informações do SINPOL-MA.

FORTALEÇA NOSSA LUTA: Prazo para adesão à Contribuição Sindical vai até o dia 5 de março

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O SINTSEP informa aos servidores públicos do Maranhão que o prazo para a autorização do desconto referente à Contribuição Sindical (Imposto Sindical) vai até o próximo dia 5 de março. Caso queira continuar contribuindo para o fortalecimento da categoria, o servidor deve se dirigir ao setor de Recursos Humanos de sua secretaria, munido da autorização para o desconto na folha de pagamento. Ressaltamos que a contribuição é fundamental para a manutenção das atividades, ações e lutas do sindicato em prol dos servidores públicos estaduais.

A Contribuição Sindical – ou Imposto Sindical – é uma contribuição anual equivalente a um dia de trabalho (100%) que todo trabalhador, filiado ou não, desconta por ano ao sindicato de sua categoria. Após a aprovação da Reforma Trabalhista no ano passado, o desconto passou a ser facultativo, carecendo de autorização do trabalhador para ser efetuado. A contribuição é feita na folha de pagamento e recolhida anualmente de uma só vez.

É o pagamento dessa contribuição que permite ao SINTSEP a realização de todas as ações em prol dos servidores públicos do Maranhão, incluindo momentos de lazer, saúde e, sobretudo, pagamentos de bons advogados para garantir o andamento das ações na Justiça. Ou seja, os trabalhadores fortalecem a organização sindical e, em contrapartida, as entidades garantem diversos benefícios e serviços às suas categorias.

Vale lembrar que a Contribuição Sindical é diferente da Contribuição Social, que é o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento dos filiados e filiadas ao SINTSEP, também facultativa.

Acreditamos que os companheiros e companheiras que descontam o valor ao SINTSEP confiam no nosso trabalho e apostam na nossa trajetória de lutas e conquistas para alcançar os pleitos do funcionalismo público do Maranhão. Por isso, não deixe de contribuir! Juntos, continuaremos lutando pela valorização dos servidores do nosso estado!

>>> CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL! <<<

Boletim de Indicadores Fiscais confirma que 2º etapa do PGCE poderia ter sido implantada em 2017

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Segundo o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas da 2ª etapa do PGCE.

Mais um Boletim de Indicadores Fiscais confirma que havia viabilidade de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ainda em 2017. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão, referente ao 3º quadrimestre de 2017. Os números mostram que, apesar do aumento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado do Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal.

Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado no ano de 2017. Dentre os principais números destaca-se o crescimento de gasto com o pessoal em relação à RCL de 7,3% quando comparado ao quadrimestre anterior. Esse é o segundo aumento consecutivo desde o 1º quadrimestre de 2017. Contudo, ainda assim o Maranhão segue dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possibilidade de aumento da despesa de pessoal.

Em termos monetários, a receita foi de R$ 12,5 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 5,3 bilhões, comprometendo 42,38% da RCL, que registrou um crescimento tímido de 0,5%. Considerando os limites estabelecidos pela LRF, a despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,8 bilhões sem ultrapassar o limite prudencial (46,55%) e chegar até R$ 6,1 bilhões para o limite máximo (49%).

Em resumo, considerando o 3º quadrimestre, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal, podendo aumentar o gasto em até R$ 521 milhões, considerando o limite prudencial, ou R$ 827,4 milhões, considerando o limite máximo.

“Na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tivemos a preocupação e a responsabilidade de não inviabilizar a gestão do atual governo, não colocando a o equilíbrio fiscal do Estado em risco. A nossa proposta utiliza uma projeção bem conservadora se comparada aos números apresentados nos relatórios oficiais. Por isso, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, que destacou, ainda, que o estudo apresentado pelo Fórum foi feito pelo ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável pela implantação da 1º etapa no governo Roseana Sarney.

O Fórum de Defesa entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª PGCE ao Governo do Estado, na tentativa de que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria. Os números comprovam: o reajuste salarial é possível!

O Boletim de Indicadores Fiscais foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Confira a íntegra clicando aqui.

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de janeiro em São Luís

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Em São Luís, a cesta de alimentos básicos aumentou 6,31% em comparação a dezembro do ano anterior e custou R$ 355,22.

Em janeiro, o custo do conjunto de alimentos essenciais aumentou nas 20 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Em São Luís, a cesta de alimentos básicos aumentou 6,31% em comparação a dezembro do ano anterior e custou R$ 355,22. Foi a terceira capital com o menor valor para o conjunto básico de alimentos, entre as 20 pesquisadas pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação anual foi de 0,35%.

Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, houve elevação no valor médio do tomate (53,59%), banana (6,69%), óleo de soja (1,91%) e carne bovina de primeira (0,38%). Os demais produtos apresentaram queda: feijão carioquinha (-6,14%), açúcar refinado (-6,11%), leite integral (-3,29%), farinha de mandioca (-1,38%), manteiga (-1,10%), café em pó (-0,99%), pão francês (-0,73%) e arroz agulhinha (-0,38%).

Em 12 meses, três produtos acumularam alta: tomate (55,93%), manteiga (15,44%) e pão francês (1,23%). Os outros nove itens mostraram redução: feijão carioquinha (-43,20%), açúcar refinado (-29,91%), arroz agulhinha (-16,88%), leite integral (-16,10%), óleo de soja (- 14,81%), farinha de mandioca (-4,19%), café em pó (-2,44%), banana (-1,67%) e carne bovina de primeira (-1,08%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em janeiro, de 81 horas e 55 minutos, maior que o tempo necessário em dezembro do ano passado, de 78 horas e 27 minutos.

Em janeiro de 2017, a jornada era de 83 horas e 07 minutos, e o custo da cesta em São Luís comprometeu 40,47% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em dezembro de 2017, o percentual exigido era de 38,76% e, em janeiro do mesmo ano, 41,06%.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, proposta do PGCE

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No ano passado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE.

Dando início à campanha salarial em 2018, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ao Governo do Estado. Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria.

A proposta de implantação da segunda etapa do PGCE leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores. Também solicitamos a reabertura para aqueles servidores que não aderiram.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que a proposta do PGCE foi feita com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o governador Flávio Dino veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, disse.

Até agora, apenas grupos específicos têm sido beneficiados com o reajuste salarial, enquanto os demais servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem qualquer perspectiva de aumento.

SINTSEP esclarece sobre resultado das ações com causas ganhas na Justiça

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O SINTSEP esclarece que só têm direito à execução das sentenças em causas ganhas na Justiça pelo sindicato os servidores e servidoras filiados à entidade. O sindicato é o substituto processual nas ações e representa somente os seus filiados, não se estendendo aos demais.

Na última semana, alguns servidores não filiados procuraram o SINTSEP para questionar o direito de também receberem o adicional de insalubridade, que foi implantado no contracheque dos servidores civis lotados no Quartel da Polícia Militar. Ressaltamos que, quem não é sócio, não é beneficiado pelos resultados das ações impetradas pelo sindicato.

Flávio Dino prioriza grupos específicos e deixa de lado demais servidores do Poder Executivo

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O governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores para o exercício de 2018

O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2018. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente. 

Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino anunciou que a folha referente ao mês de janeiro será paga, antecipadamente, na próxima terça-feira (30).

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