Empregados da Emarph podem aderir ao Funben

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O SINTSEP recebeu denúncias de que somente os empregados que trabalham na sede da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) estariam sendo autorizados a aderir ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Informamos que a informação não procede e que todos os trabalhadores da empresa, indistintamente, podem aderir.

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde.

Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep.

Maranhão possui mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público

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Os dados mostram que, atualmente, existem 57.568 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) divulgou o demonstrativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo. Os dados mostram que, atualmente, existem 57.568 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Portaria Nº 150 foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de agosto e os números se referem ao mês de julho deste ano. O Magistério é a área que possui mais vagas ociosas, com 22.611 para o cargo de Professor I (1º ao 9º ano), por exemplo.

O segundo lugar fica com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com 7.720 vagas, seguido por Agente de Administração, com 3.192. O quarto lugar é o cargo de Vigia, com 1.626 vagas não preenchidas.

O SINTSEP não entende por que o Governo do Estado não prioriza a realização de concursos públicos e insiste em fazer apenas seletivos, enchendo a máquina pública com pessoal temporário, além de terceirizados e comissionados. Atualmente existem 7.378 cargos em comissão ocupados.

“O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria precisa de servidores efetivos para a sua manutenção. Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o Fepa, infelizmente, poderá falir ou quebrar. Com a atenuante que o governador Flávio Dino, este ano, fez saques irregulares de aplicações e remanejou recursos do Fepa para outras pastas, comprometendo a sua gestão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Governador, e o reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão?

Os servidores públicos do Maranhão esperam um posicionamento do governador Flávio Dino – reeleito para mais quatro anos de mandato – sobre a política de valorização salarial da categoria. Nos últimos quatro anos e, também, durante toda a sua campanha, o governador se esquivou do debate sobre o reajuste dos servidores, sem fazer qualquer menção ao Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Nesta gestão, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do PGCE, bem como pela reabertura do prazo de adesão para os servidores que não aderiram à primeira etapa. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a sua gestão fiscal.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reuniões, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações. Mas, nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas da recusa em receber as entidades sindicais e debater sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

Flávio Dino vem se empenhando, também, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, com causa ganha aos servidores. Esperamos que, passado o período eleitoral, o governador não venha com mais uma de suas manobras para suspender a execução da sentença da ação dos 21,7%, que já começou a ser implantado no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP.

“Já estamos aberto para o debate e o diálogo, haja vista que sabemos que, no Orçamento de 2019, não consta qualquer indicativo de reajuste aos servidores públicos do Maranhão. Contudo, esperamos sensibilidade por parte do governador, uma vez que já se passaram quatro anos de salários congelados, com o poder de compra do trabalhador corroído pela inflação. Não merecemos mais quatro anos nessa situação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de setembro em São Luís

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Em São Luís, o custo do conjunto dos alimentos básicos foi de R$ 324,04 em setembro.

O preço do conjunto de alimentos essenciais caiu em 10 das 18 cidades onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Em São Luís, o custo do conjunto dos alimentos básicos foi de R$ 324,04 em setembro, com redução de -1,63% em relação a agosto. O município apresentou o segundo menor valor para a cesta entre os 18 pesquisados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação anual foi de -4,24% e, nos primeiros nove meses de 2018, de -3,02%.

Entre agosto e setembro de 2018, o valor médio de dez produtos teve redução: farinha de mandioca (-6,99%), banana (-5,37%), açúcar refinado (-4,12%), leite integral (- 3,51%), tomate (-2,48%), café em pó (-2,46%), manteiga (-1,72%), óleo de soja (-0,83%), pão francês (-0,72%) e feijão carioquinha (-0,25%). Os demais itens tiveram aumento no preço médio: arroz agulhinha (3,41%) e carne bovina de primeira (0,58%).

Em 12 meses, quatro produtos tiveram alta acumulada: leite integral (26,07%), carne bovina de primeira (3,60%), óleo de soja (3,15%) e arroz agulhinha (1,39%). Os outros oito itens apresentaram redução: feijão carioquinha (-24,11%), tomate (-21,43%), farinha de mandioca (-15,67%), açúcar refinado (-14,34%), café em pó (-10,21%), manteiga (-6,99%), banana (-5,74%) e pão francês (-0,96%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense cuja remuneração equivale ao salário mínimo precisou cumprir jornada de trabalho, em setembro, de 74 horas e 44 minutos, menor do que a de agosto, de 75 horas e 58 minutos.

Em setembro de 2017, a jornada era de 79 horas e 27 minutos. Em setembro de 2018, o custo da cesta em São Luís comprometeu 36,92% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em agosto, o percentual exigido era de 37,53% e, em setembro de 2017, de 39,25%.

Justiça inicia implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP

Foi iniciada a implantação do percentual de 21,7% no contracheque dos servidores públicos do Maranhão. Neste mês, muitos servidores já receberão a remuneração com o reajuste. É mais uma vitória da categoria, reafirmando o compromisso do SINTSEP com a sua base. O sindicato segue com a execução da sentença, para que todos os servidores contemplados e filiados tenham o percentual implantado o mais rápido possível.

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A nossa assessoria jurídica está executando em grupos e respeitando a ordem cronológica da entrega dos documentos. Vale lembrar que o SINTSEP não tem influência sobre os prazos da Justiça, que é quem determina a implantação. Por isso, pedimos calma aos servidores que ainda não foram contemplados, pois tudo está sendo feito para que todos tenham o direito assegurado o mais rápido possível. Ressaltamos ainda que, como havíamos informado desde o início, a Justiça está exigindo o comprovante de filiação dos servidores ao SINTSEP, e contestando a legitimidade da execução da sentença por outros sindicatos.

Informamos, também, que continuamos recebendo a documentação para a execução da sentença. Os documentos necessários são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras de 2006 a 2018 (data atual), contracheque atual e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

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Orientamos que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de julho em São Luís

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A capital maranhense apresentou o segundo menor valor para a cesta entre os 20 pesquisados pelo DIEESE.

Em julho, o valor do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 19 capitais, segundo os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, o custo do conjunto dos alimentos básicos foi de R$ 336,67, com redução de -6,14% em relação a junho. A capital maranhense apresentou o segundo menor valor para a cesta entre os 20 pesquisados pelo DIEESE.

Em 12 meses, a variação anual foi de -8,41% e, nos primeiros sete meses de 2018, de 0,76%. Entre junho e julho de 2018, o valor médio de oito produtos teve redução: tomate (-28,75%), banana (-9,89%), farinha de mandioca (-8,74%), carne bovina de primeira (- 3,69%), açúcar refinado (-1,63%), manteiga (-1,23%), pão francês (-1,21%) e óleo de soja (-0,55%). O valor do café em pó não se alterou e houve aumento no preço médio do leite integral (19,84%), do arroz agulhinha (2,04%) e do feijão carioquinha (1,16%).

Em 12 meses, dois produtos tiveram alta acumulada: leite integral, (29,66%) e carne bovina de primeira (3,47%). Os outros dez itens apresentaram redução: feijão carioquinha (-44,68%), tomate (-28,75%), açúcar refinado (-19,40%), farinha de mandioca (-11,22%), manteiga (-10,02%), café em pó (-8,75%), arroz agulhinha (- 6,41%), pão francês (-4,10%), óleo de soja (-1,91%) e banana (-1,89%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense cuja remuneração equivale ao salário mínimo precisou cumprir jornada de trabalho, em julho, de 77 horas e 38 minutos, menor do que a de junho, de 82 horas e 43 minutos. Em julho de 2017, a jornada era de 86 horas e 19 minutos.

Em julho de 2018, o custo da cesta em São Luís comprometeu 38,36% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em junho, o percentual exigido era de 40,87% e, em julho de 2017, de 42,64%.

Esclarecimento sobre entrega de documentação para execução das ações da URV e 21,7%

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O SINTSEP esclarece que continua recebendo as documentações necessárias para a execução da ação dos 21,7% e da URV. Informamos, também, que não há um prazo definido para a entrega dos documentos, mas, o quanto antes o servidor der entrada, mais célere será a execução. Para maiores informações, basta dirigir-se à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, ou pelos números (98) 3236-5897 ou 3236-5873.

Documentos

URV – Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;

21,7% –  Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, contracheque atual, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo averigua desvio de R$ 150 milhões do Funben

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo está averiguando um desvio de R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Funben) para uma conta da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep). Os recursos seriam utilizados para cobrir as folhas de pagamentos de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. 

O Fórum de Defesa das Carreiras convocou, ainda, as assessorias jurídicas das 16 entidades que o compõem, para verificar a situação, haja vista a existência de documento comprobatório, e, posteriormente, caso seja confirmado o desvio, sejam tomadas as devidas providências.

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Mais uma vez, o governador Flávio Dino atenta contra os direitos do servidores públicos do Maranhão. Já não bastasse o saque de mais de R$ 400 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), colocando em risco o futuro de milhares de trabalhadores, agora, o Governo do Estado tenta desvirtuar a finalidade dos recursos do Funben.

Seguimos vigilantes e atentos quanto a essas manobras, que comprometem tanto a assistência à saúde do servidor contribuinte, quanto o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.

Desde 2016, SINTSEP vem alertando sobre rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) vem sendo denunciado pelo SINTSEP desde 2016, ano em que o sindicato começou a encaminhar expediente ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no fundo, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do Fepa. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

As últimas solicitações datam do dia 23 de maio de 2017, quando o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminharam ofício ao conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, requerendo informações atualizadas sobre as receitas e despesas do Fepa, referentes ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo.

O mesmo expediente foi encaminhado ao secretário-adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, e à secretária de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães. Vale lembrar que a Lei nº 9.717/98, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social, garante o acesso a essas informações.

Antes disso, no dia 10 de janeiro de 2017, o SINTSEP já havia encaminhado ofício ao procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, solicitando a realização de uma auditoria tanto no Fepa, quanto no Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).

O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras chegaram, inclusive, a denunciar as negativas à Promotoria de Probidade Administrativa. O pedido de providências por parte do Ministério Público foi encaminhado pelas entidades no dia 2 de agosto de 2017. No ofício foi destacada a obrigatoriedade dessas informações estarem, claramente, no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Diante do recente saque de mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, bem com os remanejamentos de recursos do fundo para outras pastas do Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras encaminhou, novamente, outro ofício com pedido de informações. A gestão irresponsável do fundo compromete o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Há anos, o SINTSEP solicita, também, a realização de concurso público, que, consequentemente, ajudará na manutenção do Fepa, aumentando a arrecadação com os novos servidores. A pergunta que fazemos é: quem, no futuro, irá pagar as pensões e aposentadorias dos servidores se o Fepa for extinto?

Base governista manobra para ocultar informações sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

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Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos.

A base governista, que é maioria na Assembleia Legislativa, manobrou – em nome do governador Flávio Dino – para ocultar informações referentes ao sistema previdenciário do Estado. Nesta semana, foram rejeitados dois requerimentos, que solicitavam ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, e à secretária Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarecimentos sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fundo para outras áreas do governo. Diante dessa situação, parlamentares de oposição solicitaram informações referentes ao Fepa e sobre os atos da gestão administrativo-financeira do Iprev, o que foi rejeitado pela maioria.

Ressaltamos que um dos papéis da Assembleia Legislativa é fiscalizar o Poder Executivo. Uma vez que a maioria dos parlamentares vota contra requerimentos que solicitam informações, o Poder Legislativo exime-se de uma de suas funções, e oculta dos servidores públicos estaduais dados pertinentes ao sistema previdenciário do Estado.

Por inúmeras vezes, o SINTSEP alertou sobre a situação do Fepa, que nos últimos anos vem apresentando uma despesa maior do que a arrecadação. Ou seja, o que está sendo arrecadado através do servidor público que está na ativa é inferior ao que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas.

Vale lembrar, também, que o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses dos servidores. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo vai encaminhar ofício ao Iprev e à Segep, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a despesa do Fepa, que deveriam estar no Portal da Transparência. Esse pedido já foi feito anteriormente pelo SINTSEP ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Tribunal de Contas, à própria Segep e à Secretaria de Transparência e Controle, mas, todos, sem resposta.

Os servidores públicos estaduais têm o direito de saber qual a real situação do sistema previdenciário do Estado, haja vista que estamos tratando do futuro de milhares de trabalhadores!