O Governo do Estado chancelou a sua tentativa de excluir do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) o representante dos servidores públicos indicado pelo SINTSEP. Na última sexta-feira, dia 18, foi publicado no Diário Oficial do Executivo a nomeação dos dois representantes (titular e suplente), que devem compor o órgão colegiado no biênio 2016-2018. A posse aconteceu nesta terça-feira (22), durante reunião do CONSUP na Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
Por três vezes, a Segep publicou edital convocando os servidores para participarem do processo seletivo para a escolha de 01 (um) representante dos servidores públicos ativos e inativos, bem como seus respectivos suplentes. A pasta ignorou a candidatura do SINTSEP, que desde a primeira convocação foi a única entidade que entregou a documentação dentro do prazo estabelecido pelo edital, mas, sem qualquer justificativa, foi excluído do processo seletivo.
Agora, o governador Flávio Dino nomeia dois representantes do Sinproesemma, sem apresentar nenhum motivo real ou plausível, a não ser a clara motivação política por parte do Governo do Estado.
Dos membros do CONSUP, o representante indicado pelo SINTSEP é o único especialista em Previdência Social e é um intransigente defensor da política de boa gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). A sua exclusão demonstra uma clara implicância do Governo do Estado com a possibilidade de haver um membro do SINTSEP no conselho.
Dessa forma, o SINTSEP ingressará na justiça para garantir a nomeação do representante indicado pelo sindicato.
