A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/2020, de autoria dos deputados Adriano (PV) e Helena Duailibe (Solidariedade), que suspende os descontos das parcelas dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos ativos, inativos, empregados públicos e da iniciativa privada, durante o período da pandemia. O ato foi assinado pelo chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), após o governador Flávio Dino se omitir em relação ao assunto, perdendo o prazo regimental para sanção ou veto da matéria, mesmo não tendo nenhum custo para os cofres do Estado. Com a promulgação, a lei entra em vigor.
Ao mesmo tempo em que agradecemos a Assembleia Legislativa pelo gesto de sensibilidade, repudiamos a falta de sensibilidade do governador Flávio Dino que, mesmo sabendo que os servidores públicos do Estado do Maranhão estão há quase seis anos sem reajuste salarial e, neste momento em que passamos pela pandemia, não se posicionou e nem sancionou um projeto tão importante, jogando a responsabilidade para o Poder Legislativo.
Lei em vigor
A suspensão corresponde ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, declarado pelo Governo do Estado, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.
Ao final do estado de calamidade, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.
Também fica assegurado ao servidor ou empregado público ou privado a opção pela manutenção do desconto salarial, autorizado perante o respectivo órgão pagador. Caso opte por manter o desconto, deverá ratificar junto ao órgão pagador a autorização para manutenção do desconto em sua folha de pagamento.
O servidor que optar pela suspensão deve fazer o quê? E quando e onde realizar o pedido? Existe algum formulário ou será automático?
Seria muito bom , pois ia aliviar aos funcionários que ganham salário mínimo, mais será que vai atingir os funcionários do município.
Eu não sei porque esse clamor de espanto! O que os servidores,o povo em geral. Pode esperar de um governo comunista ?e,o que me revolta e indigna ,são colegas ,desempregados, passando fome e ainda apoia um governo comunista desse.isso é uma vergonha .
Eu queria que isso acomtecesse pois tenho Inprestimo que é alto demais o valor e o juros
Se o servidor quiser que não venha o desconto, tera que ir ir no òrgão de origem fazer a opção?
CONHECENDO AS ATITUDES DO SR. GOVERNADOR, NÓS FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL NÃO DEVEMOS NOS CONFIAR MUITO, POIS ELE AINDA PODE CRIAR OBSTÁCULOS PARA ESSE ATO NÃO FAVORECER O FUNCIONALISMO.
Foi de grande importância o que o Legislativo fez tomando uma decisão porque estamos no meio de uma pandemia nossos salários já não dar pra nossas despesas, como alimentação e remédios e outras despesas, Obrigado.m
Isso só mostra o quanto o governador do estado se preocupa com as pessoas.
Meus parabéns aos deputados Adriano e Helena pela iniciativa.
Quero aplaudir a iniciativa do Adriano Sarney e dos demais que compartilharam para entrar em vigor essa ação que vem beneficiar os servidores públicos. Sou arrimo de família com 2 filhos desempregados e com parcelas de descontos em folha bem alto.
E esse mês? Será que já não vai ser descontado?
Quando começa a valer e a partir de que mês não vai ser mais descontado!!???
Quero saber a partir de quando será suspenso a prestação?
MUITO BEM GOVERNADOR PELO ZELO AOS TRABALHORES QUE AJUDAM NO DESENVOLMENTO DESSE ESTADO O QUAL VC ESTAR GESTOR….
ESPARMOS MAIS DE VOCÊ.
ALGO QUE EU TENHO CERTEZA QUE NAO ATINGIRÁ OS COFRES PÚBLICOS VC SE OMITIU.
QUERO AGRADECER DE CORAÇÃO AOS REPUTADOS QUE TIVERAM ESSA INICIATIVA, POIS MUITAS FAMILIAS SERAO GRATA AO PODER LEGISLATIVO.
EM NOME DE:
ADRIANO SARNEY
HELENA DUAILIBE. ESSES NOMES SERÃO LEMBRADO FATURAMENTE.
ISSO SIM É CUIDAR , VALORIZAR E SE HUMANIZAR COM A CLASSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. PÚBLICOS E PRIVADOS.
Boa tarde
Pra ter direito a essa suspensão vai ter que solicitar ou nao precisa?
Precisa fazer alguma coisa, ex: ou tem w ir ao Banco?
Não precisa ir ao banco. No portal do servidor aparecerá uma mensagem perguntando se deseja ou não continuar com os descontos no contra cheque.
Não, só procura se caso vc queira continuar pagando, procure a RH do município
Boa tarde ! Quando que a lei entra em vigor?
Como devo fazer pra fazer a prorrogacao do meu consignado ?
sou aposentada da seduc,regional de timon – ma, quero manter meus descontos consignados em folha ou seja no meu contra-cheque, por favor qual telefone que ligo para falar com o setor competente para continuar descontando. socorro campelo timon.
meu email.
ms12campelo@gmail.com
Não vejo vantagem, já que em vez de serem pagas no final do empréstimo, serão acrescidas as parcelas que pagamos.
Bom dia.. Sou servidor público do estado do Maranhão..Não vi nada de positivo nesta lei ( COMO A MESMA FOI PUBLICADA NO D.O E ) muito pelo contrário, quem aderir só vai estar se endividando mais ainda..Nesses mais de 03 meses, desde a PROPOSTA ( que em seu texto original estava perfeita ), o servidor ficou assistindo a INÉRCIA do chefe do poder executivo, q não se posicionou ( … )..O q mais me intriga é o fato da lei ser promulgada com o TEXTO totalmente diferente do original ( NO QUE DIZ RESPEITO A FORMA COMO AS PARCELAS SUSPENSAS SERÃO RESTITUÍDAS ÀS INTITUIÇOES BANCÁRIAS ) e q, até agora, não se sabe se o servidor vai parcelar em 12 ou no restante das parcelas do consignado
nao estou encontrando essa lei pra poder levar no orgao publico
So para funcionarios estaduais?
Parabéns pela iniciativa. Agradecemos muito,posto que será de interesse da maioria dos servidores públicos. Todos nós que fazemos parte desse grupo que tem consignados junto às instituições financeiras, também necessitam de auxílio financeiro no custeio de suas despesas diárias e domésticas…
É muito difícil encontrarmos algum funcionário público que não tenha empréstimos consignados…e esses descontos estão dificultando ainda mais a vida de todos.
Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão pela tomada de decisão e ter tornado Lei no que tange ao projeto para a suspensão do pagamento dos consignados durante esse estado de calamidades públicas.
Que Deus abençoe a todos os nossos líderes e governantes . Amém !!!
DEUS SEJA GLORIFICADO !!!
A partir de quando será pausado os consignados???
Gostaria de saber, se for possível… Obrigado !
Começa a valer qual mês??
Precisa ir ao banco?
De que adiantou a Promulgação da Lei? No pagamento de junho o desconto do meu empréstimo foi feito normalmente. Essa Lei é mais uma que os Bancos NÃO VAI CUMPRIR.
No município de Paço do lumiar o servidor ativo não teve esse benefício, mesmo sendo uma lei estadual
O salário caiu hoje, e simplesmente veio o desconto do consignado.
o meu veio ainda descontado recebir ontem ainda com desconto