A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 068/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera e atualiza atribuições e responsabilidades de cargos do Grupo Ocupacional de Apoio à Administração Fazendária (GAAF), no âmbito do Plano Geral de Carreiras de Cargos (PGCE) dos servidores do Poder Executivo. A matéria seguiu para sanção governamental.
As alterações consideram manifestações técnicas da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) no que tange à arquitetura dos cargos, bem como atualiza as atribuições e responsabilidades dos cargos de Analista Fazendário, Assistente Técnico Fazendário, Técnico em Telecomunicação Fazendário (extinto a vagar), Auxiliar Administrativo Fazendário, Datilógrafo Fazendário (extinto a vagar), Auxiliar de Serviços Fazendário (extinto a vagar), Telefonista Fazendário (extinto a vagar) e Agente de Saúde Pública Fazendário (extinto a vagar).
O projeto não implica no aumento da despesa com pessoal, na medida em que são preservados os valores de vencimentos previstos na Lei nº 11.629/2021, que dispõe sobre a tabela de vencimento-base do GAAF.
Eu fiz concurso para Digitador em 1993, na construção do PGCE, eu fiquei no mesmo grupo de operacionais de serviços diversos, sendo que quem digita, precisa conhecer softwares diversos, para executar sua tarefa, no entanto, o datilógrafo (que nem existe mais), ficou em um grupo acima deste citado, com salário melhor. ISSO FOI CORRIGIDO?
Eu sou Auxiliar de Administração da Educação, vamos ter
Melhorias salarial também?