SINTSEP aguarda avanços judiciais e negociações salariais para 2025

O SINTSEP segue mobilizado para garantir avanços significativos aos seus filiados, tanto no âmbito judicial quanto nas negociações com o Governo do Estado. Apesar da reconhecida morosidade da Justiça, o sindicato vem colhendo resultados importantes e projeta boas perspectivas para o ano de 2025.

De acordo com o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, a entidade permanece empenhada em agilizar os processos judiciais que envolvem os filiados. “Embora não tenhamos nenhum poder de pressão sobre o Judiciário, nossos advogados estão constantemente em diálogo com os desembargadores para tratar das ações em andamento. Temos boas expectativas para 2025, especialmente em relação à URV, um tema em que algumas pessoas já foram beneficiadas. Acreditamos que mais filiados serão contemplados ao longo deste ano”, destaca.

Em 2024, diversos servidores receberam valores decorrentes de ações judiciais, o que reforça o compromisso do SINTSEP em buscar soluções concretas para as demandas da categoria. Para 2025, a expectativa é de continuidade no pagamento da URV e avanços em outras pautas judiciais.

Salários defasados

Com o recente aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal, os servidores públicos do Maranhão enquadrados no grupo Apoio Operacional enfrentam uma grave situação de defasagem salarial. Essa realidade, que já vinha se desenhando há algum tempo, foi intensificada pela falta de reajustes compatíveis com a inflação e a política salarial vigente no Estado. Dado o crescimento do PIB do Maranhão, que supera a média nacional, o Governo do Estado deveria reajustar o salário-base desses servidores para, no mínimo, o valor do salário mínimo.

O SINTSEP tem tentado, sem sucesso, estabelecer um diálogo produtivo com o governo estadual para tratar dessa questão. A falta de abertura para negociações impede avanços na construção de uma política salarial que valorize adequadamente os servidores e que acompanhe os reajustes do salário mínimo.

“É urgente que o governador Carlos Brandão abra espaço para uma conversa transparente e produtiva com as entidades representativas dos servidores. Revisar a atual política salarial é essencial para que os servidores não sofram prejuízos em momentos de reajuste do salário mínimo pelo Governo Federal. Mais do que um direito, essa é uma questão de justiça e respeito aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O sindicato segue pressionando o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%. Ressaltamos, ainda, a importância da participação ativa dos filiados para fortalecer as lutas da categoria. “O SINTSEP sempre foi um instrumento de luta dos trabalhadores, mas precisamos do apoio e da participação dos nossos filiados para que possamos fortalecer nossas bandeiras. Juntos, somos mais fortes”, assinala Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP reafirma seu compromisso em ser a voz dos servidores públicos estaduais e convida todos os filiados a se engajarem nas ações e mobilizações previstas para 2025, visando garantir direitos e avançar em conquistas para a categoria.

Hospital do Servidor segue com atendimento precário, superlotação e alta demanda

hospital-do-servidor-768x512

Problemas como longas filas de espera para consultas e exames, superlotação na emergência e internações têm comprometido significativamente o direito à saúde dos trabalhadores públicos estaduais contribuintes do Funben.

Há meses, o SINTSEP vem manifestando profunda preocupação com as graves dificuldades enfrentadas pelos servidores no atendimento prestado pelo Hospital do Servidor, em São Luís. Problemas como longas filas de espera para consultas e exames, superlotação na emergência e internações têm comprometido significativamente o direito à saúde dos trabalhadores públicos estaduais contribuintes do Funben.

Atualmente, o tempo de espera para consultas pode chegar a até quatro meses, dependendo da especialidade. O cenário é ainda mais preocupante para os exames: em muitos casos, quando o servidor consegue realizar o procedimento, o prazo para retorno ao médico é tão extenso que o exame acaba expirando a validade, tornando inviável o acompanhamento adequado. Na emergência e na internação, a superlotação permanece como um problema crônico.

“Essa situação é inadmissível. Temos recebido inúmeras reclamações de servidores que não conseguem atendimento digno e, quando conseguem, o processo é extremamente burocrático e demorado. Enquanto isso, o Governo do Estado insiste em manter as metas de atendimento sem ampliá-las, mesmo diante do aumento significativo da demanda. Isso é um desrespeito aos servidores públicos”, criticou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

A situação é ainda mais grave para os servidores que residem no interior do Maranhão, pois o acesso é praticamente inexistente para essas regiões, tornando essencial a descentralização do atendimento de saúde. “Defendemos a implementação de unidades regionais que possam suprir as necessidades desses trabalhadores, garantindo que todos tenham acesso a consultas, exames e tratamentos de forma eficiente”, reforçou Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP também exige a instalação imediata do Conselho Administrativo do Funben, com a participação efetiva de representantes da categoria dos servidores públicos estaduais. Desde 2018, não há representação da categoria no conselho, o que tem comprometido a transparência na gestão do fundo. Essa ausência inviabiliza o acesso às informações sobre o extrato financeiro do Funben e prejudica as tomadas de decisão que impactam diretamente os servidores.

A reinstalação do conselho é essencial para garantir gestão participativa, assegurando que as demandas e os direitos dos trabalhadores sejam devidamente considerados.

O SINTSEP reafirma seu compromisso em lutar por melhores condições de atendimento no Hospital do Servidor e convoca o Governo do Estado a adotar medidas concretas para ampliar e descentralizar os serviços. Os servidores merecem respeito e dignidade no acesso à saúde.

SINTSEP oferece suporte aos servidores no Recadastramento Digital e Prova de Vida

IMG_9413

O Governo do Maranhão deu início ao Recadastramento Digital e à Prova de Vida, um processo obrigatório para todos os servidores públicos ativos do Estado, sejam civis, militares, efetivos, contratados ou comissionados. O SINTSEP está oferecendo suporte aos servidores filiados que enfrentarem dificuldades no recadastramento digital e na prova de vida. Basta se dirigir à sede do sindicato, onde a equipe está pronta para ajudar.

Veja os principais pontos do processo, que deve ser concluído até 14 de março de 2025.

O Que é o Recadastramento Digital?

Realizado pelo Portal do Servidor, o recadastramento permite aos servidores atualizarem informações pessoais, de endereço e escolaridade de forma prática e segura, sem a necessidade de procedimentos presenciais. Ele está integrado à plataforma GOV.BR, que realiza a etapa final, a Prova de Vida.

Quem deve Participar?

Todos os servidores públicos ativos do Maranhão estão obrigados a realizar o recadastramento, incluindo aqueles em cargos efetivos, contratados ou exclusivamente comissionados. Aposentados e pensionistas estão isentos.

Passo a passo para o Recadastramento Digital

1. Crie ou atualize sua conta no GOV.BR:

• Baixe o aplicativo GOV.BR e entre com seu CPF.

• Realize o cadastro, aceite os termos e, se necessário, conclua o reconhecimento facial.

• Eleve sua conta ao nível Prataou Ouropara acessar todas as funcionalidades.

2. Acesse o Portal do Servidor:

• Entre com seu CPF e senha no site Portal do Servidor.

• Preencha o formulário de recadastramento com os dados solicitados.

3. Realize a Prova de Vida:

• Abra o aplicativo GOV.BR e clique em “Prova de Vida”.

• Selecione a opção pendente e siga as orientações para o reconhecimento facial.

• Verifique se o local está bem iluminado e se o rosto está centralizado para facilitar o processo.

4. Conclua o processo:

• Após todas as etapas, um comprovante será gerado no Portal do Servidor.

Prazos e Consequências

• O recadastramento deve ser realizado entre 15 de janeiro e 14 de março de 2025.

• Servidores que não concluírem o processo terão acesso bloqueado ao Portal do Servidor e perderão o direito ao benefício da folga prevista no decreto.

Suporte e Dúvidas

Caso enfrente dificuldades, os servidores devem:

• Recuperar o acesso pelo botão “Esqueci minha senha” no Portal do Servidor.

• Procurar o setor de Recursos Humanos (RH) do órgão de lotação para suporte técnico.

Fique atento ao prazo e regularize sua situação!

Convites disponíveis para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP

WhatsApp Image 2024-11-29 at 16.16.48

Os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP já estão disponíveis para os filiados. Para garantir o seu, compareça à sede do SINTSEP, localizada na Casa do Trabalhador (Calhau), das 8h às 18h, munido de RG e contracheque atualizado.

A festa acontecerá no dia 14 de dezembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com início às 18h30.

Cada filiado tem direito a duas pulseiras (uma para si e outra para um acompanhante). Além disso, haverá sorteios de brindes durante o evento, e cada filiado receberá uma senha para participar.

Atenção:
• Apenas o servidor associado presente na festa poderá concorrer aos sorteios.
• As senhas para os sorteios são individuais, intransferíveis e devem ser retiradas exclusivamente na sede do SINTSEP até o dia 13 de dezembro. Não haverá entrega de senhas no dia do evento.

O traje recomendado é social. Será proibida a entrada de bermuda e/ou shorts.

A Festa do Servidor será uma oportunidade especial para celebrarmos juntos o Dia do Servidor Público (28 de outubro), o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de dezembro) e promovermos uma grande confraternização de fim de ano entre os nossos filiados.

Garanta já o seu convite e participe deste momento especial!

ALERTA: SINTSEP esclarece sobre pagamento de insalubridade aos servidores do Hospital Alarico Nunes Pacheco

O SINTSEP informa aos seus associados de Timon, sobretudo, aos que trabalham ou trabalharam no Hospital Alarico Nunes Pacheco, contemplados na ação judicial que pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade, que não autorizou qualquer servidor público do Hospital a falar ou receber valores em dinheiro em nome do SINTSEP.

O advogado do sindicato nas ações, Dr. Edson Dominici, informa, ainda, que as ações judiciais foram protocoladas nos anos de 2007 e 2015, cujos pagamentos retroativos serão realizados mediante precatório e, no momento oportuno, entrará em contato com os servidores contemplados, no intuito de solicitar que os precatórios sejam depositados diretamente nas contas bancárias dos associados, sem a necessidade de qualquer intermediação de terceiros.

Qualquer dúvida ou esclarecimento, favor contactar diretamente o SINTSEP nos telefones: (86) 98833-1313 / (98) 99234-8646 / (98) 98161-9835 – Advogado: Edson Castelo Branco Dominici Júnior.

Servidores denunciam atendimento precário prestado pelo Hospital do Servidor

hospital-do-servidor-768x512

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben.

O atendimento precário atualmente oferecido pelo Hospital do Servidor (HSE) continua gerando inúmeras denúncias dos usuários dos serviços hospitalares. Este hospital é financiado pelos servidores estaduais por meio do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que funciona como o plano de saúde dos funcionários públicos.

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. Essa decisão resultou na superlotação do Hospital do Servidor, deixando os servidores sem uma alternativa para receber um atendimento de qualidade.

As denúncias incluem desde a falta de atendimento emergencial e ambulatorial, como consultas e exames, até as cirurgias. “Embora o número de beneficiários tenha aumentado, a meta de serviços contratados não acompanhou essa demanda. Por isso, alguns exames podem levar até seis meses para serem realizados, assim como as cirurgias”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Além disso, temos solicitado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios e regionais, o aumento da meta de procedimentos devido à alta demanda, e a locação de um novo espaço para atender às necessidades de leitos do HSE, garantindo a prestação imediata de serviços.

“Não somos contra a locação de um novo espaço para aumentar a oferta de leitos no HSE. Reconhecemos a importância de uma estrutura física permanente, mas é urgente a disponibilização de um local para atendimento imediato”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP continua buscando diálogo com o Governo do Estado para resolver esse impasse e restaurar a qualidade e a quantidade de atendimento que o HSE oferecia anteriormente, antes do Estado cancelar o contrato com o HSLZ.

NADA A COMEMORAR: Servidores amargam quase dez anos de defasagem salarial

reajuste

O governador Carlos Brandão não se reuniu com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e tem demonstrado falta de interesse nas demandas do funcionalismo público estadual.

Neste mês de outubro, ao celebrarmos o Dia do Servidor Público, os servidores do Maranhão enfrentam uma realidade desalentadora. Após quase dez anos de silêncio e desvalorização, a categoria continua sem perspectivas de melhorias. O governador Carlos Brandão não se reuniu com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e tem demonstrado falta de interesse nas demandas do funcionalismo público estadual.

De acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o gasto com despesas de pessoal de janeiro a agosto deste ano correspondeu a apenas 32,61% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo atingir até 49% (o limite máximo) caso o governador opte por conceder reajuste.

Ademais, a RCL apresentou um crescimento de 20,95% no segundo quadrimestre de 2024, indicando que o Estado do Maranhão desfruta de uma situação financeira favorável.

Um relatório do Dieese ressalta que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos dados apresentados, havia, em agosto de 2024, a possibilidade de um reajuste de até R$ 3,9 bilhões para despesas com pessoal, sem ultrapassar o limite prudencial. Isso representaria um aumento de até 42,7% em relação aos valores atuais. Considerando o limite máximo, o reajuste poderia alcançar 50,2%, ou R$ 4,6 bilhões.

“Nós, do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, solicitamos que o Governo do Estado antecipe o pagamento integral dos 11% de reajuste até o final deste ano, atualmente pagos de forma escalonada, onde o parcelamento se estende até o final deste governo. Temos buscado o diálogo, mas não obtivemos resposta”, declara Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum.

Outro ponto amplamente reivindicado pelos servidores é a implementação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura da primeira etapa para novas adesões, beneficiando aqueles que não puderam participar anteriormente. Muitos servidores dependem de complementos de abono para evitar receber abaixo do salário mínimo.

“Anualmente, enviamos ao Governo do Estado uma pauta unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. Esse documento visa instigar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe, para tratarmos das questões que afligem os servidores. Merecemos respeito e reconhecimento, pois são os servidores que fazem a máquina pública funcionar”, conclui Cleinaldo Bil Lopes.

Atendimentos no Hospital do Servidor continuam sendo motivo de reclamações pelos contribuintes do Funben

hospital-do-servidor-768x512

As denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames.

A problemática no Hospital do Servidor (HSE), reiteradamente já denunciada pelo SINTSEP, continua sendo motivo de muitas reclamações e até denúncias por parte dos usuários dos serviços hospitalares do HSE, financiado pelo servidor contribuinte através do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais.

Essas denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames. Já em relação às cirurgias eletivas, a demora chega a ser de aproximadamente dois anos na lista de espera.

Além disso, também temos pleiteado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios ou regionais, bem como o aumento da meta de procedimentos, em razão da alta demanda dos atendimentos.

O SINTSEP continua buscando dialogar com o secretário de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores, Guilberth Garcês, afim de que seja solucionado esse impasse e seja restabelecido o atendimento tanto em qualidade, como em quantidade, antes oferecido pelo HSE.

Transparência

Além de denunciar a precariedade dos atendimentos no HSE, o SINTSEP também tem cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Funben, que atualmente conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.

“A gestão do Funben deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Réplica à resposta da Maranhão Parcerias sobre a Aposentadoria Compulsória

Excelentíssimo Senhor Governador,
Ilustríssimo Senhor Presidente da Maranhão Parcerias,

Em atenção à resposta da Maranhão Parcerias (Mapa) sobre a aposentadoria compulsória dos seus funcionários, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA) gostaria de destacar alguns pontos relevantes para o debate.

Primeiramente, é importante reconhecer que, embora a Mapa alegue estar cumprindo o que preconiza a Constituição Federal, Artigo 201, parágrafo 16, em leitura conjunta com o Artigo 40, parágrafo 1°, inciso II, e a orientação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), a questão da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para empregados de sociedades de economia mista é controvertida em todo o país. Tal controvérsia é refletida na jurisprudência maranhense, que possui vasta fundamentação para proibir as dispensas aos 70 anos.

A Lei Complementar nº 152/2015, que eleva a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, embora se refira especificamente a servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, bem como membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e dos Tribunais e Conselhos de Contas, evidencia uma tendência legislativa de valorização da experiência e do tempo de serviço dos trabalhadores. Mesmo que a Mapa não se enquadre diretamente nesses critérios, a empresa tem a oportunidade de adotar uma postura mais humana e ética, seguindo o espírito da lei e respeitando seus funcionários mais experientes.

Adicionalmente, é preciso observar que o Estado e a Mapa, por meio da Procuradoria Geral do Estado, defendem essa tese baseados também em pareceres editados pela própria PGE em causa própria. Esta situação gera um conflito de interesses e questiona a imparcialidade das orientações seguidas pela Mapa.

Além de possuir poder de escolha, a Mapa opta por demitir seus funcionários sem que estes tenham qualquer garantia de recebimento de aposentadoria pelo INSS. Muitos empregados sequer estão aposentados, o que significa uma ausência total de renda. Além disso, a empresa concede apenas cinco dias para que os empregados compareçam à empresa, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores.

A Mapa possui, sim, poder de escolha entre proceder ou não com essas dispensas. O fato de que o tema é controverso e ainda carece de uniformização no país e no Maranhão coloca a empresa em uma posição onde poderia optar por aguardar um consenso jurídico mais consolidado antes de implementar tais medidas. Demonstrar humanidade e respeito à dignidade dos trabalhadores idosos não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também de ética e responsabilidade social corporativa.

Portanto, a Mapa tem a oportunidade de liderar pelo exemplo, mostrando-se uma empresa que valoriza seus empregados e que se preocupa genuinamente com seu bem-estar. Suspender as dispensas compulsórias até que haja uma clareza maior na legislação e na jurisprudência seria um gesto de consideração e respeito aos seus funcionários mais experientes, reforçando a imagem da empresa como uma entidade justa e comprometida com a dignidade do trabalho.

Respeitosamente,

Diretoria do Sintsep-MA