Autor: Sintsep Imprensa

SINTSEP conquista avanços importantes nas ações de insalubridade dos servidores de Timon, Imperatriz e São Luís

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O SINTSEP tem colhido resultados concretos na luta pelo reconhecimento do adicional de insalubridade para servidores públicos estaduais. Em várias regiões do Maranhão, ações judiciais movidas pelo sindicato vêm resultando na implantação do benefício nos contracheques dos associados e na expedição de precatórios para pagamento dos valores retroativos.

Timon: primeiros precatórios já começaram a ser pagos

Cinco servidores lotados no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, que ingressaram com ação judicial em 2015, obtiveram vitória na Justiça. A sentença favorável foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Timon e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou o recurso interposto pelo Estado.

Desde abril de 2025, teve início o cumprimento da sentença e a previsão é de que, ainda neste ano, o adicional de insalubridade de 30% seja incorporado aos contracheques desses trabalhadores. Após a implantação, o processo segue para a Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos retroativos, que serão pagos por meio de precatórios.

Já os servidores que ingressaram com ações em 2008 — também lotados no Hospital Alarico Pacheco — tiveram o adicional implantado com percentuais variando entre 30% e 40%. Com a homologação dos cálculos, os precatórios foram expedidos pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, beneficiando diversos trabalhadores.

Idosos (com mais de 60 anos) e servidores portadores de doenças graves, por possuírem prioridade legal, já começaram a receber os valores. Os demais aguardam a liberação conforme a ordem cronológica de pagamento do Estado.

O SINTSEP reforça que não realiza intermediação na compra ou venda de precatórios e alerta os servidores para golpes de advogados, empresas ou pessoas de má-fé que prometem “agilizar pagamentos”. Em caso de dúvida, os filiados devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do sindicato pelos telefones: (98) 99234-8646, (98) 3013-5160, (98) 3015-8937 ou pelo WhatsApp (98) 99224-5199.

Imperatriz e São Luís: servidores também avançam na conquista do direito

Em Imperatriz, servidores lotados no Hemomar e no Hospital Materno Infantil tiveram o adicional de insalubridade reconhecido e implantado nos seus contracheques. O sindicato aguarda agora a finalização dos cálculos pela Contadoria Judicial para que os valores retroativos possam ser pagos por meio de precatórios.

Em São Luís, servidores de diversas unidades — incluindo hospitais, unidades prisionais e o antigo Colégio Cintra — também já garantiram a implantação do adicional. Assim como nos demais casos, o pagamento retroativo está condicionado à conclusão dos cálculos pela Contadoria Judicial, etapa necessária para a posterior expedição dos precatórios.

Vale lembrar que a expedição e o pagamento dos precatórios seguem uma ordem cronológica estabelecida por lei. Atualmente, o Estado do Maranhão está quitando os precatórios relativos ao ano de 2016.

O SINTSEP continuará firme na defesa dos direitos dos seus associados, acompanhando de perto cada etapa desses processos e lutando por justiça e valorização do serviço público estadual.

Fórum de Defesa das Carreiras volta a cobrar do Governo do Estado uma política salarial justa para os servidores públicos

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O documento destaca a necessidade de discutir medidas concretas para recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

Mais uma vez, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou um ofício direcionado ao governador Carlos Brandão, reforçando a urgência de diálogo sobre a política salarial dos servidores estaduais.

O documento destaca a necessidade de discutir medidas concretas para recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Também solicita a abertura de uma mesa de negociação permanente, para garantir avanços reais na valorização dos servidores.

Apesar das várias tentativas anteriores, o Governo do Estado ainda não apresentou uma resposta efetiva às reivindicações da categoria. “Os servidores públicos continuam sofrendo com a corrosão de seus salários, sem que haja uma política de reajuste clara e justa. É preciso que o governo reconheça o valor do funcionalismo e adote medidas para corrigir essa defasagem”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Há servidores cujo vencimento está abaixo do salário mínimo vigente, o que fere frontalmente a Constituição Federal. Essa realidade expõe o descaso com categorias que atuam diariamente em prol da população maranhense, muitas vezes em condições precárias e sem a devida valorização.

O SINTSEP também chama atenção para os dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam um crescimento expressivo da arrecadação do Estado nos últimos anos. Apesar disso, a defasagem salarial dos servidores já ultrapassa os 80% em algumas categorias, sem que o Governo apresente qualquer política efetiva de recomposição das perdas.

Os trabalhadores do serviço público estadual são essenciais para o funcionamento dos serviços prestados à população. Valorizá-los é também investir na qualidade do atendimento à sociedade maranhense.

O SINTSEP reafirma sua disposição para o diálogo, mas cobra urgência e seriedade por parte do Governo. A expectativa é que o governador Carlos Brandão atenda ao chamado e abra espaço para uma negociação justa, transparente e comprometida com a valorização do servidor público.

Confira a íntegra do ofício

SINTSEP denuncia caos no Hospital do Servidor e exige transparência na gestão do Funben

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Falta de leitos, medicamentos, negligência no atendimento e suspeita de desvio de recursos agravam crise na saúde dos servidores públicos estaduais.

O SINTSEP-MA vem a público denunciar a grave situação enfrentada pelos servidores públicos estaduais no Hospital do Servidor. O aumento no número de mortes, resultado de negligência no atendimento, tem acendido um alerta vermelho entre os trabalhadores e seus familiares. Os relatos são cada vez mais frequentes: falta de leitos, escassez de medicamentos e ausência total de assistência adequada aos usuários do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

Desde o fechamento do Hospital São Luís, todo o atendimento foi centralizado no Hospital do Servidor, sem a devida ampliação da estrutura para suportar a nova demanda. O resultado é um sistema sobrecarregado, sem capacidade de garantir atendimento digno à categoria.

Além do colapso no atendimento, a situação se agrava com a total falta de transparência na gestão do Funben. O fundo, financiado diretamente com recursos descontados dos salários dos servidores, é administrado exclusivamente pelo Governo do Estado, sem qualquer tipo de controle social ou prestação de contas. Há, inclusive, indícios de suposto desvio de recursos, o que pode configurar grave irregularidade e desrespeito aos direitos dos servidores.

“Aumentou o número de contribuintes, aumentou a demanda, mas as metas e os investimentos não acompanharam essa realidade. O que vemos é o descaso com o servidor público e com o uso do seu dinheiro. É inaceitável que o trabalhador, que contribui mês a mês, tenha que enfrentar filas, superlotação e risco de morte por omissão do Estado”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Diante disso, o SINTSEP reforça a urgência da implantação do conselho gestor com participação efetiva dos servidores, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Funben e garantir transparência, ética e respeito ao trabalhador. Não aceitaremos mais a condução unilateral do fundo, sem diálogo e sem fiscalização.

O Sindicato seguirá cobrando respostas, denunciando os abusos e lutando por um atendimento digno e justo para todos os servidores públicos do Maranhão.

Nota de Apoio ao SINSDETRAN e Repúdio a práticas antissindicais

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NOTA DE APOIO E REPÚDIO

O SINTSEP Maranhão vem a público manifestar irrestrito apoio ao SINSDETRAN – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – diante das recentes e inaceitáveis tentativas de cerceamento à sua atuação sindical.

Repudiamos veementemente os atos antissindicais praticados por setores que buscam interferir na autonomia e na liberdade sindical, direitos garantidos constitucionalmente. É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda sejam empreendidas ações com o objetivo de fragilizar a legítima organização dos trabalhadores.

Rechaçamos também a tentativa de tomada do prédio do SINSDETRAN, que há mais de 45 anos serve como referência de luta e acolhimento aos servidores do Detran/MA.

Sobre o parecer emitido pelo Detran/MA, que alega a impossibilidade de arrecadação da contribuição sindical mensal em razão da ausência de registro sindical formal, destacamos que há farta jurisprudência e respaldo jurídico que garantem o direito à contribuição espontânea dos servidores a suas entidades representativas, independentemente de registro no Ministério do Trabalho, desde que haja autorização expressa dos filiados. O SINSDETRAN, portanto, atua legitimamente, com base na vontade soberana de seus associados.

O SINTSEP Maranhão reafirma sua solidariedade ao SINSDETRAN e alerta para os riscos de práticas que atentam contra os direitos sindicais e a livre organização dos trabalhadores. Seguiremos vigilantes e firmes na defesa da democracia, do respeito institucional e da valorização de cada entidade que representa com dignidade o funcionalismo público maranhense.

São Luís (MA), 30 de maio de 2025.

Diretoria Executiva do SINTSEP Maranhão

Situação financeira do Estado permite reajuste salarial para servidores no Maranhão

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Os servidores públicos do Maranhão, especialmente os enquadrados no grupo Apoio Operacional, enfrentam uma preocupante defasagem salarial, agravada pela ausência de reajustes compatíveis com a inflação. No entanto, a análise dos dados do Relatório de Gestão Fiscal do Estado demonstra que há espaço financeiro para a concessão de um reajuste salarial sem comprometer a responsabilidade fiscal e a receita.

De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão apresentou um crescimento expressivo de 28,2% em um ano. Já a Despesa Total com Pessoal registrada foi de 31,04%, percentual que está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a 46,55%, podendo chegar até 49% (limite máximo), demonstrando que o Maranhão possui caixa suficiente para fazer, pelo menos, a reposição salarial dos servidores.

Diante desse cenário, há margem para o Governo do Estado conceder um reajuste salarial que, no mínimo, corrija as perdas inflacionárias e alinhe os vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional.

O SINTSEP tem buscado o diálogo com o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%, mas ainda sem resposta ou avanços concretos. Vale lembrar que o salário-base de nenhum servidor deve ser abaixo do salário mínimo.

Com um crescimento da receita acima da inflação e um percentual da folha de pagamento bem abaixo dos limites fiscais, a concessão de um reajuste salarial é não apenas viável, mas uma medida necessária para garantir a dignidade dos servidores públicos do Maranhão.

SINTSEP aguarda avanços judiciais e negociações salariais para 2025

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O SINTSEP segue mobilizado para garantir avanços significativos aos seus filiados, tanto no âmbito judicial quanto nas negociações com o Governo do Estado. Apesar da reconhecida morosidade da Justiça, o sindicato vem colhendo resultados importantes e projeta boas perspectivas para o ano de 2025.

De acordo com o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, a entidade permanece empenhada em agilizar os processos judiciais que envolvem os filiados. “Embora não tenhamos nenhum poder de pressão sobre o Judiciário, nossos advogados estão constantemente em diálogo com os desembargadores para tratar das ações em andamento. Temos boas expectativas para 2025, especialmente em relação à URV, um tema em que algumas pessoas já foram beneficiadas. Acreditamos que mais filiados serão contemplados ao longo deste ano”, destaca.

Em 2024, diversos servidores receberam valores decorrentes de ações judiciais, o que reforça o compromisso do SINTSEP em buscar soluções concretas para as demandas da categoria. Para 2025, a expectativa é de continuidade no pagamento da URV e avanços em outras pautas judiciais.

Salários defasados

Com o recente aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal, os servidores públicos do Maranhão enquadrados no grupo Apoio Operacional enfrentam uma grave situação de defasagem salarial. Essa realidade, que já vinha se desenhando há algum tempo, foi intensificada pela falta de reajustes compatíveis com a inflação e a política salarial vigente no Estado. Dado o crescimento do PIB do Maranhão, que supera a média nacional, o Governo do Estado deveria reajustar o salário-base desses servidores para, no mínimo, o valor do salário mínimo.

O SINTSEP tem tentado, sem sucesso, estabelecer um diálogo produtivo com o governo estadual para tratar dessa questão. A falta de abertura para negociações impede avanços na construção de uma política salarial que valorize adequadamente os servidores e que acompanhe os reajustes do salário mínimo.

“É urgente que o governador Carlos Brandão abra espaço para uma conversa transparente e produtiva com as entidades representativas dos servidores. Revisar a atual política salarial é essencial para que os servidores não sofram prejuízos em momentos de reajuste do salário mínimo pelo Governo Federal. Mais do que um direito, essa é uma questão de justiça e respeito aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O sindicato segue pressionando o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%. Ressaltamos, ainda, a importância da participação ativa dos filiados para fortalecer as lutas da categoria. “O SINTSEP sempre foi um instrumento de luta dos trabalhadores, mas precisamos do apoio e da participação dos nossos filiados para que possamos fortalecer nossas bandeiras. Juntos, somos mais fortes”, assinala Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP reafirma seu compromisso em ser a voz dos servidores públicos estaduais e convida todos os filiados a se engajarem nas ações e mobilizações previstas para 2025, visando garantir direitos e avançar em conquistas para a categoria.

Hospital do Servidor segue com atendimento precário, superlotação e alta demanda

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Problemas como longas filas de espera para consultas e exames, superlotação na emergência e internações têm comprometido significativamente o direito à saúde dos trabalhadores públicos estaduais contribuintes do Funben.

Há meses, o SINTSEP vem manifestando profunda preocupação com as graves dificuldades enfrentadas pelos servidores no atendimento prestado pelo Hospital do Servidor, em São Luís. Problemas como longas filas de espera para consultas e exames, superlotação na emergência e internações têm comprometido significativamente o direito à saúde dos trabalhadores públicos estaduais contribuintes do Funben.

Atualmente, o tempo de espera para consultas pode chegar a até quatro meses, dependendo da especialidade. O cenário é ainda mais preocupante para os exames: em muitos casos, quando o servidor consegue realizar o procedimento, o prazo para retorno ao médico é tão extenso que o exame acaba expirando a validade, tornando inviável o acompanhamento adequado. Na emergência e na internação, a superlotação permanece como um problema crônico.

“Essa situação é inadmissível. Temos recebido inúmeras reclamações de servidores que não conseguem atendimento digno e, quando conseguem, o processo é extremamente burocrático e demorado. Enquanto isso, o Governo do Estado insiste em manter as metas de atendimento sem ampliá-las, mesmo diante do aumento significativo da demanda. Isso é um desrespeito aos servidores públicos”, criticou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

A situação é ainda mais grave para os servidores que residem no interior do Maranhão, pois o acesso é praticamente inexistente para essas regiões, tornando essencial a descentralização do atendimento de saúde. “Defendemos a implementação de unidades regionais que possam suprir as necessidades desses trabalhadores, garantindo que todos tenham acesso a consultas, exames e tratamentos de forma eficiente”, reforçou Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP também exige a instalação imediata do Conselho Administrativo do Funben, com a participação efetiva de representantes da categoria dos servidores públicos estaduais. Desde 2018, não há representação da categoria no conselho, o que tem comprometido a transparência na gestão do fundo. Essa ausência inviabiliza o acesso às informações sobre o extrato financeiro do Funben e prejudica as tomadas de decisão que impactam diretamente os servidores.

A reinstalação do conselho é essencial para garantir gestão participativa, assegurando que as demandas e os direitos dos trabalhadores sejam devidamente considerados.

O SINTSEP reafirma seu compromisso em lutar por melhores condições de atendimento no Hospital do Servidor e convoca o Governo do Estado a adotar medidas concretas para ampliar e descentralizar os serviços. Os servidores merecem respeito e dignidade no acesso à saúde.

SINTSEP oferece suporte aos servidores no Recadastramento Digital e Prova de Vida

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O Governo do Maranhão deu início ao Recadastramento Digital e à Prova de Vida, um processo obrigatório para todos os servidores públicos ativos do Estado, sejam civis, militares, efetivos, contratados ou comissionados. O SINTSEP está oferecendo suporte aos servidores filiados que enfrentarem dificuldades no recadastramento digital e na prova de vida. Basta se dirigir à sede do sindicato, onde a equipe está pronta para ajudar.

Veja os principais pontos do processo, que deve ser concluído até 14 de março de 2025.

O Que é o Recadastramento Digital?

Realizado pelo Portal do Servidor, o recadastramento permite aos servidores atualizarem informações pessoais, de endereço e escolaridade de forma prática e segura, sem a necessidade de procedimentos presenciais. Ele está integrado à plataforma GOV.BR, que realiza a etapa final, a Prova de Vida.

Quem deve Participar?

Todos os servidores públicos ativos do Maranhão estão obrigados a realizar o recadastramento, incluindo aqueles em cargos efetivos, contratados ou exclusivamente comissionados. Aposentados e pensionistas estão isentos.

Passo a passo para o Recadastramento Digital

1. Crie ou atualize sua conta no GOV.BR:

• Baixe o aplicativo GOV.BR e entre com seu CPF.

• Realize o cadastro, aceite os termos e, se necessário, conclua o reconhecimento facial.

• Eleve sua conta ao nível Prataou Ouropara acessar todas as funcionalidades.

2. Acesse o Portal do Servidor:

• Entre com seu CPF e senha no site Portal do Servidor.

• Preencha o formulário de recadastramento com os dados solicitados.

3. Realize a Prova de Vida:

• Abra o aplicativo GOV.BR e clique em “Prova de Vida”.

• Selecione a opção pendente e siga as orientações para o reconhecimento facial.

• Verifique se o local está bem iluminado e se o rosto está centralizado para facilitar o processo.

4. Conclua o processo:

• Após todas as etapas, um comprovante será gerado no Portal do Servidor.

Prazos e Consequências

• O recadastramento deve ser realizado entre 15 de janeiro e 14 de março de 2025.

• Servidores que não concluírem o processo terão acesso bloqueado ao Portal do Servidor e perderão o direito ao benefício da folga prevista no decreto.

Suporte e Dúvidas

Caso enfrente dificuldades, os servidores devem:

• Recuperar o acesso pelo botão “Esqueci minha senha” no Portal do Servidor.

• Procurar o setor de Recursos Humanos (RH) do órgão de lotação para suporte técnico.

Fique atento ao prazo e regularize sua situação!

Convites disponíveis para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP

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Os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP já estão disponíveis para os filiados. Para garantir o seu, compareça à sede do SINTSEP, localizada na Casa do Trabalhador (Calhau), das 8h às 18h, munido de RG e contracheque atualizado.

A festa acontecerá no dia 14 de dezembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com início às 18h30.

Cada filiado tem direito a duas pulseiras (uma para si e outra para um acompanhante). Além disso, haverá sorteios de brindes durante o evento, e cada filiado receberá uma senha para participar.

Atenção:
• Apenas o servidor associado presente na festa poderá concorrer aos sorteios.
• As senhas para os sorteios são individuais, intransferíveis e devem ser retiradas exclusivamente na sede do SINTSEP até o dia 13 de dezembro. Não haverá entrega de senhas no dia do evento.

O traje recomendado é social. Será proibida a entrada de bermuda e/ou shorts.

A Festa do Servidor será uma oportunidade especial para celebrarmos juntos o Dia do Servidor Público (28 de outubro), o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de dezembro) e promovermos uma grande confraternização de fim de ano entre os nossos filiados.

Garanta já o seu convite e participe deste momento especial!