A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019. Segundo os dados do relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 5,37%, e, atualmente, está acima de R$ 14 bilhões. Os números indicam a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, que amargam cinco anos de salários congelados.

Já a despesa total com pessoal corresponde, hoje, a 44,61% da RCL. O limite máximo é de 49% e o limite prudencial corresponde a 46,55%. “Nós ainda temos uma margem muito boa caso o Governo do Estado queira, se assim desejar, reajustar a tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dar um reajuste para o servidor, pelo menos a reposição da inflação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Outro dado importante é em relação a dívida consolidada do Estado, que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, corresponde a R$ 3,8 bilhões e a 27,10% da RCL. Segundo limite definido por resolução do Senado Federal, esse percentual pode chegar até 200%.

“Além de poder reajustar o salário do servidor, e não reajusta, por outro lado ainda baixa um ‘Decreto da Maldade’ para prejudicar os empregados da Maranhão Parcerias – MAPA”, advertiu Cleinaldo Bil Lopes, em referência ao decreto de recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores, que estão a serviço das secretarias de Estado, à MAPA.