Nós, servidores públicos do estado do Maranhão, estamos passando por um período de profundo desrespeito, no que tange à política salarial instituída pelo governador Flávio Dino, para os trabalhadores públicos estaduais. Nosso salário está congelado há mais de cinco anos e sem perspectiva de, pelo menos, termos a reposição da inflação deste período, para compensar nossas perdas salariais, bem como restabelecer nosso poder de compra. Isto significa dizer que, atualmente, o poder de compra de nosso salário não chega ou não compra 70% do que consumíamos quando Flávio Dino assumiu o Governo do Estado, em 2015.
Para justificar esta situação, que degenera e desvaloriza a dignidade do trabalhador público estadual, o governador Flávio Dino, na única audiência em que recebeu o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, através da intermediação da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão, alegou que o Estado estava pagando seus funcionários em dia. Como se isto não fosse uma obrigação do empregador, levando em consideração que, no ano de 2018, a Receita Corrente Líquida do Estado superou os R$ 13 bilhões, não justificando a política de arrocho salarial implementada no governo de Flávio Dino.
O certo é que o governador Flávio Dino não implantou uma política salarial para os servidores públicos estaduais e nem evoluiu na gestão administrativa do governo, através da profissionalização do serviço público, bem como da valorização de seus trabalhadores prosseguindo com a atualização das tabelas de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos, instituído na gestão da governadora Roseana Sarney.
O governador Flávio Dino se preocupou tanto com a sua reeleição, fazendo acordo com mais de 18 partidos políticos, que, por causa disso, as secretarias de Estado estão abarrotadas de apadrinhados políticos, que, em sua maioria, não possuem experiência no mundo do trabalho privado, e nem no público. São desinteressados e descompromissados com a administração pública e, em
sua grande parte, apenas ocupam espaços nas repartições, para não mencionar os que sequer dão expedientes.
Para suportar tanta gente na folha de pagamento do estado, o governador Flávio Dino orientou seus secretários a reduzir custo com pessoal, para poder arcar com os salários dos apadrinhados. Neste sentido, os servidores públicos efetivos que percebem algum tipo de gratificação, como risco de vida, insalubridade, chefias e outros, estão sendo devolvidos, sem motivos justificados, para a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), para justificar e assegurar a retirada dessas gratificações a que fazem jus.
Nesta visão distorcida de enxugamento da folha de pessoal, o governador Flávio Dino baixou o Decreto nº 35.004, de 11 de julho de 2019, disciplinando a cessão e a disposição de empregados da Maranhão Parcerias – MAPA (antiga Emarhp), que tem por objetivo devolver os trabalhadores dessa empresa, que estão a serviço das secretarias do Estado. Este decreto abre a porta para perseguição, retaliação, demissão desmotivada, bem como colocar o empregado no famigerado banco de reserva. Por trazer profunda preocupação e prejuízo ao trabalhador, está sendo chamado de “Decreto da Maldade”.
O que nos deixa indignado com essa postura do governador Flávio Dino é o simples e costumeiro fato de querer honrar os seus acordos políticos à custa do sacrifício de trabalhadores, porque as secretarias foram loteadas e estão cheias de apadrinhados políticos. Em algumas secretarias, o número de apadrinhados ultrapassa os servidores efetivos. Que contradição para quem prega retirar o Maranhão do atraso político.
Quem poderia imaginar que durante o governo do Flávio Dino os servidores públicos estaduais teriam seus benefícios e direitos ameaçados administrativamente e judicialmente, com devolução de funcionários, processo na justiça, como IRDR e ação rescisória, para suspender, derrubar e extinguir ações ganhas, tais como: descompressão, 21,7% e 5,14%. São anos difíceis e debaixo de vara.
Mas, nem tudo está perdido. Ainda temos e acreditamos no êxito das ações que o SINTSEP possui na justiça, nem que para isto tivermos que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal. Não tenho dúvida que, no governo do Flávio Dino, somente através destas ações na Justiça poderemos conseguir reajuste salarial. Ainda bem que elas existem, para permitir que nossos filiados tenham oportunidades de sair do arrocho salarial a que estamos submetidos nesse governo. Reafirmamos o papel do SINTSEP na defesa dos interesses dos servidores públicos estaduais do Maranhão.
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente
