Autor: Sintsep Imprensa
Atenção: Perícia Médica do Estado atende em novo endereço
As Perícias Médicas para os servidores estaduais estão sendo realizadas em novo endereço, na Av. Sambaquis, s/n – Calhau, no Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão (anrigo Ipem). A perícia é feita de segunda a sexta-feira, no período matutino, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h.
O setor atende todos os servidores estaduais, onde se valida atestados e licenças médicas. Mediante a perícia das condições de saúde do servidor, também emite pareceres, que são necessários para a concessão de benefícios como isenção de sala de aula e de esforço físico, redução de carga horária, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda, entre outros assuntos.
O setor de Perícias Médicas é parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). O novo espaço conta com acessibilidade e estacionamento, salas de espera e três consultórios para atender os servidores.
Uma homenagem do SINTSEP a todos os pais do serviço público do Maranhão!
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [140]
Governo do Estado quer retirar adicional de risco de vida dos servidores públicos
O Governo do Estado, em função da dificuldade financeira, quer retirar dos servidores ADO da Funac, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.
Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.
Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.
Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.
“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.
O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.
SINTSEP vai requerer correção de valores do saldo do Pasep
O SINTSEP vai entrar com ações na Justiça contra o Banco do Brasil, para requerer a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988) e que sacaram o patrimônio acumulado há dez anos (prazo prescricional).
Os servidores que ainda não realizaram saque do saldo do Pasep, podem conferir se têm valores a receber acessando o site do Banco do Brasil e informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento, clicando no link a seguir: https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx, ou comparecer nas agências do Banco do Brasil.
Os servidores que sacaram o saldo do Pasep podem comparecer no SINTSEP portando os documentos abaixo:
– Extrato do PASEP referente aos anos de 1999 até 2019;
– Microfilmagens anteriores a 1999;
– Documento de Identidade;
– Comprovante de Endereço.
O extrato do PASEP e as Microfilmagens podem ser obtidas junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 30 dias.
No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%).
Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo email: sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.
O advogado Fabrício Maia cuidará desse caso, com atendimento para dirimir dúvida às terças, quartas e quintas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador).
O SINTSEP volta a orientar os servidores que não assinem procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. A assinatura de uma procuração pode dar plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor. Em caso de dúvidas, procure a assessoria jurídica do SINTSEP.
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [138]
A Previdência que queremos…
Estamos acompanhando atentamente o debate sobre a reforma da Previdência Social no Brasil e percebemos que uma parcela significativa da população ainda não despertou para a importância do tema. Talvez o assunto seja muito complexo para a compreensão de grande parte dos trabalhadores, que, por não entenderem direito essas mudanças, continuam achando que haverá um “jeitinho brasileiro” para garantir as futuras aposentadorias. Ou seja, eu tenho o direito de me aposentar e o governo dará o jeito dele!
Pela proposta de reforma da Previdência, que está sendo votada no Congresso Nacional com a justificativa de evitar a quebra do regime previdenciário e arrecadar, no mínimo, R$ 1 bilhão em dez anos, até aqueles trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e contribuem para o regime de Previdência terão dificuldades em se aposentar no futuro. Porque as regras da aposentadoria passarão a ser mais rígidas, criteriosas e levará em consideração o tempo de contribuição, mas, sobretudo, a elevação da idade mínima do trabalhador.
Este aumento na idade mínima é justificado, pelo governo, em função da elevação da expectativa de vida no Brasil. Porém, ainda é abaixo dos países do primeiro mundo, sem mencionar as desigualdades regionais existentes em nosso país. Podemos, ainda, citar a rotatividade de mão de obra no mercado de trabalho, em especial, no comércio, no setor hoteleiro, na construção civil, entre outros, que, com toda certeza, dificultará o trabalhador atingir o tempo mínimo de contribuição, além de reduzir sua esperança ou taxa de sobrevida, caso se aposente.
O governo federal faz as regras gerais da Previdência Social e, pela proposta atual, os estados e municípios terão de fazer seus ajustes após aprovada à reforma da Previdência. Sabemos que o governador do estado do Maranhão se posiciona contra, entretanto, na reunião com as centrais sindicais no Palácio dos Leões, afirmou que é preciso fazer a reforma do Fepa – Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.
Por razões simples e justas, espero, sinceramente, que o governador Flávio Dino não tenha a audácia de aumentar a contribuição do Fepa. É notório que algumas categorias do serviço público estadual do Maranhão estão, desde 2014, sem reajuste salarial. Outras, desde 2015. Se, por acaso, o governador Flávio Dino propuser ou tiver a coragem de elevar a alíquota de contribuição do Fepa, levando em conta que nossos salários estão congelados há quase cinco anos, será um golpe traiçoeiro em cima dos rendimentos dos trabalhadores públicos estaduais, que continuarão perdendo poder de compra e reduzindo sua qualidade de vida.
Para evitar esta tragédia, é indispensável que cada um de nós, servidores, se comprometa e resista a este atentado contra nossos interesses. Defendemos nosso fundo de previdência forte, mas sabemos que não somos a causa de sua má gestão e, consequentemente, do desajuste no equilíbrio financeiro e atuarial, colocando em risco a capacidade do Fepa de arcar com o pagamento de aposentados e pensionistas em dias.
Abraço!
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente
