Autor: Sintsep Imprensa

ALERTA: SINTSEP esclarece sobre pagamento de insalubridade aos servidores do Hospital Alarico Nunes Pacheco

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O SINTSEP informa aos seus associados de Timon, sobretudo, aos que trabalham ou trabalharam no Hospital Alarico Nunes Pacheco, contemplados na ação judicial que pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade, que não autorizou qualquer servidor público do Hospital a falar ou receber valores em dinheiro em nome do SINTSEP.

O advogado do sindicato nas ações, Dr. Edson Dominici, informa, ainda, que as ações judiciais foram protocoladas nos anos de 2007 e 2015, cujos pagamentos retroativos serão realizados mediante precatório e, no momento oportuno, entrará em contato com os servidores contemplados, no intuito de solicitar que os precatórios sejam depositados diretamente nas contas bancárias dos associados, sem a necessidade de qualquer intermediação de terceiros.

Qualquer dúvida ou esclarecimento, favor contactar diretamente o SINTSEP nos telefones: (86) 98833-1313 / (98) 99234-8646 / (98) 98161-9835 – Advogado: Edson Castelo Branco Dominici Júnior.

Servidores denunciam atendimento precário prestado pelo Hospital do Servidor

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Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben.

O atendimento precário atualmente oferecido pelo Hospital do Servidor (HSE) continua gerando inúmeras denúncias dos usuários dos serviços hospitalares. Este hospital é financiado pelos servidores estaduais por meio do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que funciona como o plano de saúde dos funcionários públicos.

Os problemas começaram quando o atual Governo do Estado cancelou o contrato da gestão com o Hospital São Luís (HSLZ), alegando que isso reduziria os custos para o Funben. Essa decisão resultou na superlotação do Hospital do Servidor, deixando os servidores sem uma alternativa para receber um atendimento de qualidade.

As denúncias incluem desde a falta de atendimento emergencial e ambulatorial, como consultas e exames, até as cirurgias. “Embora o número de beneficiários tenha aumentado, a meta de serviços contratados não acompanhou essa demanda. Por isso, alguns exames podem levar até seis meses para serem realizados, assim como as cirurgias”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Além disso, temos solicitado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios e regionais, o aumento da meta de procedimentos devido à alta demanda, e a locação de um novo espaço para atender às necessidades de leitos do HSE, garantindo a prestação imediata de serviços.

“Não somos contra a locação de um novo espaço para aumentar a oferta de leitos no HSE. Reconhecemos a importância de uma estrutura física permanente, mas é urgente a disponibilização de um local para atendimento imediato”, afirma Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP continua buscando diálogo com o Governo do Estado para resolver esse impasse e restaurar a qualidade e a quantidade de atendimento que o HSE oferecia anteriormente, antes do Estado cancelar o contrato com o HSLZ.

NADA A COMEMORAR: Servidores amargam quase dez anos de defasagem salarial

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O governador Carlos Brandão não se reuniu com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e tem demonstrado falta de interesse nas demandas do funcionalismo público estadual.

Neste mês de outubro, ao celebrarmos o Dia do Servidor Público, os servidores do Maranhão enfrentam uma realidade desalentadora. Após quase dez anos de silêncio e desvalorização, a categoria continua sem perspectivas de melhorias. O governador Carlos Brandão não se reuniu com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e tem demonstrado falta de interesse nas demandas do funcionalismo público estadual.

De acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o gasto com despesas de pessoal de janeiro a agosto deste ano correspondeu a apenas 32,61% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo atingir até 49% (o limite máximo) caso o governador opte por conceder reajuste.

Ademais, a RCL apresentou um crescimento de 20,95% no segundo quadrimestre de 2024, indicando que o Estado do Maranhão desfruta de uma situação financeira favorável.

Um relatório do Dieese ressalta que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos dados apresentados, havia, em agosto de 2024, a possibilidade de um reajuste de até R$ 3,9 bilhões para despesas com pessoal, sem ultrapassar o limite prudencial. Isso representaria um aumento de até 42,7% em relação aos valores atuais. Considerando o limite máximo, o reajuste poderia alcançar 50,2%, ou R$ 4,6 bilhões.

“Nós, do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, solicitamos que o Governo do Estado antecipe o pagamento integral dos 11% de reajuste até o final deste ano, atualmente pagos de forma escalonada, onde o parcelamento se estende até o final deste governo. Temos buscado o diálogo, mas não obtivemos resposta”, declara Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum.

Outro ponto amplamente reivindicado pelos servidores é a implementação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura da primeira etapa para novas adesões, beneficiando aqueles que não puderam participar anteriormente. Muitos servidores dependem de complementos de abono para evitar receber abaixo do salário mínimo.

“Anualmente, enviamos ao Governo do Estado uma pauta unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. Esse documento visa instigar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe, para tratarmos das questões que afligem os servidores. Merecemos respeito e reconhecimento, pois são os servidores que fazem a máquina pública funcionar”, conclui Cleinaldo Bil Lopes.

Atendimentos no Hospital do Servidor continuam sendo motivo de reclamações pelos contribuintes do Funben

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As denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames.

A problemática no Hospital do Servidor (HSE), reiteradamente já denunciada pelo SINTSEP, continua sendo motivo de muitas reclamações e até denúncias por parte dos usuários dos serviços hospitalares do HSE, financiado pelo servidor contribuinte através do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais.

Essas denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames. Já em relação às cirurgias eletivas, a demora chega a ser de aproximadamente dois anos na lista de espera.

Além disso, também temos pleiteado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios ou regionais, bem como o aumento da meta de procedimentos, em razão da alta demanda dos atendimentos.

O SINTSEP continua buscando dialogar com o secretário de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores, Guilberth Garcês, afim de que seja solucionado esse impasse e seja restabelecido o atendimento tanto em qualidade, como em quantidade, antes oferecido pelo HSE.

Transparência

Além de denunciar a precariedade dos atendimentos no HSE, o SINTSEP também tem cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Funben, que atualmente conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.

“A gestão do Funben deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Réplica à resposta da Maranhão Parcerias sobre a Aposentadoria Compulsória

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Excelentíssimo Senhor Governador,
Ilustríssimo Senhor Presidente da Maranhão Parcerias,

Em atenção à resposta da Maranhão Parcerias (Mapa) sobre a aposentadoria compulsória dos seus funcionários, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA) gostaria de destacar alguns pontos relevantes para o debate.

Primeiramente, é importante reconhecer que, embora a Mapa alegue estar cumprindo o que preconiza a Constituição Federal, Artigo 201, parágrafo 16, em leitura conjunta com o Artigo 40, parágrafo 1°, inciso II, e a orientação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), a questão da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para empregados de sociedades de economia mista é controvertida em todo o país. Tal controvérsia é refletida na jurisprudência maranhense, que possui vasta fundamentação para proibir as dispensas aos 70 anos.

A Lei Complementar nº 152/2015, que eleva a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, embora se refira especificamente a servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, bem como membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e dos Tribunais e Conselhos de Contas, evidencia uma tendência legislativa de valorização da experiência e do tempo de serviço dos trabalhadores. Mesmo que a Mapa não se enquadre diretamente nesses critérios, a empresa tem a oportunidade de adotar uma postura mais humana e ética, seguindo o espírito da lei e respeitando seus funcionários mais experientes.

Adicionalmente, é preciso observar que o Estado e a Mapa, por meio da Procuradoria Geral do Estado, defendem essa tese baseados também em pareceres editados pela própria PGE em causa própria. Esta situação gera um conflito de interesses e questiona a imparcialidade das orientações seguidas pela Mapa.

Além de possuir poder de escolha, a Mapa opta por demitir seus funcionários sem que estes tenham qualquer garantia de recebimento de aposentadoria pelo INSS. Muitos empregados sequer estão aposentados, o que significa uma ausência total de renda. Além disso, a empresa concede apenas cinco dias para que os empregados compareçam à empresa, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores.

A Mapa possui, sim, poder de escolha entre proceder ou não com essas dispensas. O fato de que o tema é controverso e ainda carece de uniformização no país e no Maranhão coloca a empresa em uma posição onde poderia optar por aguardar um consenso jurídico mais consolidado antes de implementar tais medidas. Demonstrar humanidade e respeito à dignidade dos trabalhadores idosos não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também de ética e responsabilidade social corporativa.

Portanto, a Mapa tem a oportunidade de liderar pelo exemplo, mostrando-se uma empresa que valoriza seus empregados e que se preocupa genuinamente com seu bem-estar. Suspender as dispensas compulsórias até que haja uma clareza maior na legislação e na jurisprudência seria um gesto de consideração e respeito aos seus funcionários mais experientes, reforçando a imagem da empresa como uma entidade justa e comprometida com a dignidade do trabalho.

Respeitosamente,

Diretoria do Sintsep-MA

Carta Aberta ao Governador do Estado do Maranhão

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Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão,

Viemos, por meio desta carta aberta, chamar a atenção de Vossa Excelência para uma situação profundamente alarmante e desumana que vem sendo enfrentada pelos empregados da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado. Nos últimos meses, esses empregados têm sido surpreendidos com notificações de rescisão de contrato de trabalho ao completarem 70 anos de idade, prática que tem gerado inúmeros prejuízos e ferido a dignidade desses trabalhadores.

Em ações recentes, especificamente mencionadas na Ação Civil Pública (Processo nº 0016788-11.2023.5.16.0003), movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), temos presenciado relatos de empregados que, poucos dias antes de completarem 70 anos, recebem ofícios informando que seus contratos serão encerrados na data de seus aniversários. Estes ofícios, emitidos de forma abrupta e sem qualquer sensibilidade, orientam os trabalhadores a comparecerem ao departamento de recursos humanos em um prazo de cinco dias para realizarem os procedimentos de rescisão e baixa na carteira de trabalho.

Tal prática de “demissão pela compulsória” resulta em um impacto devastador na vida desses trabalhadores. Além de perderem seus rendimentos de forma abrupta, eles se encontram desligados do emprego antes mesmo de poderem acessar os benefícios da Previdência Social, deixando-os em uma situação de extrema vulnerabilidade financeira. Esta prática não só fere a dignidade dos empregados, mas também contraria o entendimento consolidado da Corte Superior Trabalhista, que prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos, conforme a Lei Complementar nº 152/2015.

Os pareceres utilizados para justificar essas demissões (Pareceres nº 631/2020/PT/PGE e 150/2020/PT/PGE) citam a aplicação dos artigos 40, §1º, II e 201, §16, da Constituição Federal aos empregados da Maranhão Parcerias S.A., sem apresentar precedentes jurídicos robustos que sustentem tal interpretação.

A ação movida pelo SINTSEP busca restabelecer a tutela de urgência anteriormente deferida, visando garantir que os empregados não sejam desligados aos 70 anos e possam manter suas rendas até completarem 75 anos. Uma decisão favorável é vital para assegurar a subsistência e a dignidade desses trabalhadores, que têm suas vidas desestruturadas por uma prática que deveria ser, no mínimo, reavaliada.

Solicitamos, portanto, a atenção e intervenção de Vossa Excelência nesta questão, de modo a corrigir essa grave injustiça e restaurar a dignidade e os direitos dos trabalhadores da Maranhão Parcerias S.A. Contamos com seu apoio para promover uma solução justa e humana para essa situação.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão 

São Luís, 10 de julho de 2024.

SINTSEP cobra alterações no pregão eletrônico referente à prestação de serviços odontológicos por planos de saúde

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O SINTSEP está ciente que se encontra em tramitação na Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o Pregão Eletrônico nº 002/2024-SALIC/MA (SEAD/00010/2024), cujo o objeto de contrato envolve a contratação de empresas de Plano de Saúde Odontológico com equipamentos, rede de atendimento na capital e extensão para os demais municípios maranhenses, para prestação de serviços aos usuários do Fundo de Benefícios de Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

No entanto, o SINTSEP está reivindicando a nulidade do Pregão Eletrônico, em razão dos seguintes itens:

Atualmente na Grande Ilha de São Luís, o atendimento odontológico do Funben funciona com clínicas odontológicas CREDENCIADAS  de médio e grande porte, com todos os profissionais especialistas nas áreas de: Clínica Geral, Radiologia, Endodontia, Dentística, Odontopediatria, Periodontia, Cirurgião Bucomaxilofacial, PNE (pacientes com necessidades especiais), com atendimento de EXCLUSIVIDADE aos usuários do FUNBEN, conforme padrões técnicos, estruturais, recursos humanos, tecnológicos,  equipamentos, materiais de excelência, certificações e Licenças exigidas  pelo sistema de credenciamento.

O Credenciamento com EXCLUSIVIDADE aos usuários do Funben possibilita agilidade, acessibilidade, canal de comunicação direta com as clínicas, para agendamentos de consultas, retornos, urgências, emergências e tratamento de multiespecialidades em um só local, melhorando a logística, o tempo, a qualidade e a satisfação, resultando em baixos índices de ouvidorias, pois os usuários do Funben não concorrem com clientes particulares ou de outros planos.

O SINTSEP é favorável à manutenção dos contratos das atuais clínicas odontológicas credenciadas na Grande São Luís, por serem modelos a serem seguidos, e que seja refeito o Edital somente com os municípios do interior do Estado com condições de operacionalidade.

O SINTSEP é favorável à expansão da prestação de serviços odontológicos somente no interior do Estado do Maranhão, com foco nas cidades polos, em cada mesorregião (norte, sul, centro, leste e oeste) similar ao praticado atualmente na grande Capital (Região metropolitana de São Luís).

É notório que a falta de realização de uma prévia Audiência Pública ao Pregão, junto aos servidores do Funben, bem como a falta de representante da categoria no Conselho do Funben, prejudica sobremaneira os interesses dos usuários, que não são consultados em relação aos serviços contratados.

Vale ressaltar que, desde o início do Funben, as contratações das prestações de serviços de saúde se deram na modalidade tipo credenciamento, ou seja, o fundo destina o valor a ser empregado em cada área de saúde, e a contratação é feita de forma direta às clínicas credenciadas, já inclusos todos os encargos fiscais, trabalhistas, despesas com materiais, equipamentos, estrutura física, sistema, gestão, agendamento, recursos humanos, responsabilidades cíveis e criminais, o que torna bem econômico e vantajoso. Já em contrapartida, o Pregão Eletrônico adotou único e exclusivamente o modelo de contratação de PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO, o que aumenta o custo exorbitantemente e reduz drasticamente a qualidade, a quantidade e a continuidade da prestação de serviços, ou seja, contratação indireta.

No presente edital, existem vários municípios com números irrisórios de servidores, o que inviabiliza a operacionalidade e a disponibilidade de profissionais qualificados para a prestação de serviços odontológicos, tornando inexequível o credenciamento em todos os 50 municípios com o total de 100 clínicas, o que justifica somente o credenciamento em cidades polos mais populosas que capilarizariam as cidades adjacentes.

O SINTSEP ressalta que modalidade do Pregão Eletrônico será feita por lance de menor preço, que implicará em uma disputa de preço, onde o recurso inicial do Edital será drasticamente reduzido, impactando negativamente na quantidade de procedimentos e qualidade dos serviços prestados.

O SINTSEP é contra o pagamento compulsório à operadora de plano de saúde de 100% do recurso mensal, independente de cota mínima de atendimento (como prevê o Edital), diferentemente do que ocorre hoje nos contratos atuais de credenciamento, que recebem somente pelos serviços comprovadamente prestados e auditados mensalmente.

Enquanto servidores amargam salários defasados, Alema aprova aumento do salário do governador Carlos Brandão em 100%

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Após a sanção do PL, o chefe do Executivo Estadual passará a receber R$ 33.006,39 mensais, a partir de 1º de junho.

Enquanto os servidores públicos do Maranhão seguem com os salários defasados e corroídos pela inflação, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 217/2024, oriundo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que aumenta em 107% o salário do governador Carlos Brandão. Após a sanção do PL, o chefe do Executivo Estadual passará a receber R$ 33.006,39 mensais, a partir de 1º de junho.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e também possibilita um aumento salarial para o vice-governador Felipe Camarão, além dos secretários de Estado, que receberão, respectivamente, R$ 31.289,17 e R$ 28.245,23. Ou seja, um aumento de 120% e 153%.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para os servidores o reajuste foi de apenas 11% e dividido em quatro vezes, enquanto para eles, que já ganham muito mais, foi de 100%.

“Não entendemos o motivo de o servidor, que é quem carrega a máquina administrativa do Estado só receber 11%, enquanto o governador, o vice-governador e os secretários vão ter um aumento muito maior em seus salários. Ou seja, para o servidor, nada. Para eles, tudo”, afirmou.

Perdas salariais

Só para se ter uma ideia, levando em consideração esses dois últimos reajustes, de janeiro de 2015 a janeiro de 2024 a menor perda nas carreiras do Executivo corresponde a 56,39%. Outro exemplo são as perdas dos funcionários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), que chegam a ultrapassar 80%. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o crescimento da Receita Corrente Líquida de 2023 foi de 4,06%, além de apontar que a situação financeira do Maranhão é estável e melhor do que em muitos estados da federação.

Como todos os anos, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ao governador Carlos Brandão a pauta de reivindicações unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. O documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais.

SINTSEP cobra transparência na gestão dos recursos do Funben

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, tem reiteradamente cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

No ano passado, o SINTSEP ingressou com ação na Justiça solicitando a prestação de contas do Funben, que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais. Outra demanda é em relação ao aumento das metas de procedimentos do Funben, além da descentralização dos serviços para outros municípios ou regionais.

“O Funben faz parte de uma política de estado de saúde para os servidores e não pode ser confundido com política de governo. Sua gestão deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.