Autor: Sintsep Imprensa
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [68]
Audiência pública discutirá criação do IPREV e do Conselho Administrativo do Funben
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convida todos os servidores e servidoras a participarem, na próxima terça-feira (29), da audiência pública que tratará da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). A audiência será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. A iniciativa é do deputado estadual Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.
Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. Isso mostra a dificuldade do governador Flávio Dino em dialogar com os representantes dos servidores.
O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.
Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).
O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados. Por isso, contamos com a participação de todos os servidores na audiência pública para que, juntos, possamos dialogar e construir um projeto coerente, haja vista que as mudanças afetam diretamente à categoria.
Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.
Maranhão possui mais de 56 mil cargos vagos no funcionalismo público
Os dados mostram que, atualmente, existem 56.175 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.
A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) divulgou o demonstrativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo. Os dados mostram que, atualmente, existem 56.175 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.
A Portaria Nº 180 foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de agosto e os números se referem ao mês de julho deste ano. O Magistério é a área que possui mais vagas ociosas, com 22.482 para o cargo de Professor I (1º ao 9º ano), por exemplo.
O segundo lugar fica com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com 7.613 vagas, seguido por Agente de Administração, com 3.103. O quarto lugar é o cargo de Vigia, com 1.578 vagas não preenchidas.
O SINTSEP não entende por que o Governo do Estado não prioriza a realização de concursos públicos e insiste em fazer apenas seletivos, enchendo a máquina pública não só com pessoal temporário, além de terceirizados e comissionados.
É importante ressaltar que o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) precisa de servidores efetivos para a sua manutenção. Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o Fepa, infelizmente, poderá falir ou quebrar.
CONVITE: Audiência pública discutirá criação do IPREV e do Conselho Administrativo do Funben
Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para a próxima segunda-feira
O Governo do Estado anunciou que antecipará, para segunda-feira (28), o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de agosto. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [67]
ALVARÁ: Mais servidores são beneficiados pela ação do Funben
A ação do Funben tem como beneficiários os filiados ao SINTSEP até setembro de 2006.
Mais servidores estão recebendo o alvará judicial de restituição referente à ação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O SINTSEP ajuizou a ação na Justiça em setembro de 2006 e todos os filiados, que na época vieram ao sindicato assinar a procuração e o contrato, estão contemplados.
A restituição é em razão de valores cobrados indevidamente. Todos os descontos no contracheque requerem expressa autorização do servidor e, na época da criação do Funben, foi implantado sem a nossa anuência, gerando margem para ajuizamento de ação na justiça, objetivando à restituição do desconto indevido com juros e correção monetária.
Os alvarás de liberação de quantia estão sendo entregues desde 2014. No ano passado, grande parte dos servidores recebeu a restituição. Pedimos que os companheiros e companheiras mantenham sempre seus dados atualizados junto ao SINTSEP, haja vista que, à proporção que o advogado da ação traz o alvará para o sindicato, imediatamente entramos em contato com o beneficiário.
A ação do Funben é mais um resultado do trabalho e compromisso da Assessoria Jurídica do SINTSEP com as causas dos servidores. Mostra, ainda, que apesar da morosidade da Justiça, tudo tem seu tempo.
Outras ações impetradas na Justiça, com causa ganha pelo SINTSEP, também já estão sendo executadas. Só este ano já foram implantados adicionais de insalubridade no contracheque dos servidores do Hospital Regional de Imperatriz, Timon e Rosário. Em breve, os companheiros e companheiras do Hemomar, também de Imperatriz, e da Fundação Nice Lobão (Cintra) terão o adicional implantado.
O SINTSEP reafirma que a nossa principal bandeira de luta será a garantia dos direitos dos servidores públicos do Maranhão. Confie e acredite no nosso trabalho, pois estaremos sempre com o servidor e pelo servidor!
TV SINTSEP: Confira a primeira edição do Café com Saúde
NOTA DE PESAR | Falecimento da servidora Antônia Franco de Sousa
É com todo pesar que expressamos nossa tristeza diante do falecimento de nossa querida companheira, Antônia Franco de Sousa. Ela parte deixando-nos seu legado de profissionalismo e amizade. Na oportunidade, abraçamos amigos e familiares e desejamos força nesse momento triste.
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP-MA