Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
O Governo do Estado informou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual será efetuado na próxima quinta-feira (15). Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.
Em São Luís, a cesta custou R$ 364,80, o que correspondeu a uma redução de -0,21% em relação a abril.
Em maio, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 16 capitais brasileiras e aumentou em outras 11, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, a cesta custou R$ 364,80, o que correspondeu a uma redução de -0,21% em relação a abril. Foi o terceiro menor valor entre os 27 calculados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de 1,30% e, nos cinco primeiros meses de 2017, de 2,45%.
Entre abril e maio, houve retração do valor médio dos seguintes produtos: óleo de soja (- 4,88%), açúcar refinado (-3,90%), arroz agulhinha (-3,00%), leite integral (-2,66%), feijão carioquinha (-2,64%) e tomate (-0,85%). As elevações foram anotadas para manteiga (2,41%), pão francês (0,98%), banana (0,52%), carne bovina de primeira (0,44%), café em pó (0,32%) e farinha de mandioca (0,15%).
Em 12 meses, sete produtos acumularam alta: farinha de mandioca (31,76%), manteiga (23,42%), café em pó (17,84%), tomate (9,69%), arroz agulhinha (4,11%), pão francês (2,62%) e leite integral (1,10%). Já as retrações aconteceram para o feijão carioquinha (-29,45%), a banana (-5,03%), o óleo de soja (-3,47%), o açúcar refinado (-2,44%) e a carne bovina de primeira (-1,95%).
Entre abril e maio, o preço do óleo de soja continuou diminuindo, sendo o item da cesta básica com a maior retração na capital maranhense. Apesar do aumento da exportação, da demanda por óleo para o biodiesel e da demanda interna por derivados- farelo e óleo de soja-, o preço do óleo no varejo segue em trajetória de queda.
O açúcar apresentou redução de preço. Apesar das chuvas que dificultaram a colheita no início de maio e da forte alta do preço internacional do açúcar, os preços seguem em queda no varejo.
O preço do arroz recuou em maio devido à baixa demanda dos centros consumidores, apesar da retração dos produtores, que esperam elevação dos preços nos próximos meses.
Em maio, a cotação da manteiga aumentou porque a principal matéria-prima, o leite, segue no período de entressafra e com oferta restrita.
CESTA X SALÁRIO MÍNIMO EM SÃO LUÍS
O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em maio, de 85 horas e 39 minutos, menor que o tempo necessário em abril, de 85 horas e 50 minutos. Em maio de 2016, a jornada era de 90 horas e 02 minutos.
Em maio de 2017, o custo da cesta em São Luís comprometeu 42,32% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em abril, o percentual exigido foi de 42,41%. Já em maio de 2016, o comprometimento foi de 44,48% do salário mínimo.
Fonte: DIEESE.
O SINTSEP protocolou na Casa Civil mais um ofício solicitando a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE). Diversos servidores públicos do Estado vêm tentando aderir ao Plano, mas tiveram seus pleitos e expectativas negados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). A justificativa é de que ainda não foi autorizada a reabertura do PGCE para novas adesões, por ser um ato exclusivo e dependente da vontade política do governador Flávio Dino.
Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.
Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.
É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optaram por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.
Os servidores não podem ser penalizados por uma opção de política salarial equivocada no passado, tendo em vista que eles são os únicos funcionários no serviço público estadual que possuem vencimentos de valor igual ao salário mínimo nacional.
O SINTSEP acredita na boa vontade do governador Flávio Dino em não querer prejudicar os servidores públicos do Maranhão. Por isso, solicitamos a abertura do diálogo para que seja discutida a política salarial de valorização dos servidores, pois até o presente momento o Governo do Estado não acatou a nossa proposta e nem apresentou uma contraproposta.
Julgamento do IRDR foi adiado, mais uma vez, para a sessão jurisdicional do dia 14 de junho.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à ação dos 21,7% já tem data para ser finalizado. O julgamento definitivo da ação foi adiado, mais uma vez, para o dia 14 de junho, em razão da ausência dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Guerreiro Júnior na sessão realizada nesta quarta-feira (31), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Eles pediram vista compartilhada na sessão do dia 24 de maio.
Durante a sessão jurisdicional, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que também tinha pedido vista do processo, decidiu acompanhar o relator Paulo Verten e votou contra os servidores estaduais. Votaram da mesma forma a desembargadora Cleonice Freire e os desembargadores Fróz Sobrinho, Jorge Rachid e José Bernardo Rodrigues.
Os desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo e Lourival Serejo já tinham seguido as diretrizes do Governo do Estado e definido seus votos ainda na semana passada.
Vale lembrar que o IRDR pretende unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%. Portanto, se julgado a favor do Estado, os servidores que já recebem deixarão de receber e, quem ainda não teve o reajuste incorporado, não o conseguirá mais.
Até o momento, apenas quatro desembargadores estão a favor dos servidores e rejeitaram o pedido do Estado. São eles: Tyrone José Silva, Ângela Salazar, Marcelino Chaves Everton e Kléber Santana. Outros 11 desembargadores ainda não registraram seus votos.
A situação é difícil, mas o SINTSEP segue lutando para que não seja retirado um direito garantido aos servidores públicos do Maranhão. Continuamos com esperança de que teremos uma decisão justa e que os desembargadores não se deixarão influenciar pelo Governo do Estado.
Após ação ajuizada pelo SINTSEP, os servidores do Hospital Regional de Imperatriz tiveram implantado em seus contracheques o adicional de insalubridade pleiteado na Justiça. Agora, seguimos aguardando o pagamento do retroativo referente ao ano de 2003 até a data da efetiva implantação, com juros e correção monetária.
Esse é mais um resultado fruto do compromisso do SINTSEP com as demandas dos seus filiados e filiadas. Nossa principal bandeira de luta será sempre a garantia dos direitos dos servidores públicos do Maranhão.
Nesta quarta-feira (31), o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) deve entrar novamente na pauta de apreciação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A votação, que havia sido iniciada na última quarta-feira (24), foi adiada após pedido de vista compartilhada feito pelos desembargadores Antônio Guerreiro Junior, Marcelo Carvalho e José Joaquim dos Anjos. O julgamento está marcado para às 9h e, por isso, o SINTSEP conclama novamente os servidores a acompanharem a votação.
O IRDR pretende unificar o entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%. Se julgado a favor do Estado, os servidores que já recebem deixarão de receber e, quem ainda não teve o reajuste incorporado, não o conseguirá mais.
Os desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo, Lourival Serejo e o relator Paulo Verten votaram seguindo as diretrizes do Governo do Estado e contra os direitos dos servidores públicos.
Vale lembrar que cinco deles sempre votaram a favor dos servidores na ação dos 21,7%. A mudança repentina no voto é, no mínimo, estranha.
Até o momento, apenas quatro desembargadores estão a favor do servidores e rejeitaram o pedido do Estado. São eles: Tyrone José Silva, Ângela Salazar, Marcelino Chaves Everton e Kléber Santana. Outros 15 desembargadores ainda não registraram seus votos.
Desembargadores ganharam benefícios antes de julgamento dos 21,7%
O blog ATUAL7 publicou uma reportagem, nesta quarta-feira (30), na qual aponta a coincidência, no mínimo estranha, da conquista de benefícios atrelados aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão antes de iniciarem a votação sobre o corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos.
Uma semana antes do julgamento do IRDR, os membros do Judiciário maranhense foram beneficiados com a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão de projeto de autoria do próprio TJ-MA, que altera a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991. No mesmo espírito de entendimento, o governador Flávio Dino tratou de sancionar a matéria em menos de dois dias depois, com direito a solenidade.
De acordo com a versão anterior à alteração, estava previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, como é conhecida a referida legislação, apenas o benefício de plano de assistência médico-social; e no inciso XII do artigo 78 da mesma legislação, além dos vencimentos, poderiam ser outorgados aos magistrados, nos termos da lei, vantagens que não incluíam auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.
Por meio de sua assessoria, o TJ-MA informou que nada disso seria “novos benefícios conquistados, mas apenas adequação à Lei de Divisão e Organização Judiciárias”. “Os benefícios já eram anteriormente previstos nas Resoluções da Presidência do órgão – 64 e 65 de 2008, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e na Constituição Federal”, argumentou. Já o Governo do Estado não se pronunciou sobre a “coincidência”.
Na prática, porém, esses penduricalhos deixaram de contar no teto salarial dos magistrados maranhenses, abrindo brecha para que os togados garantam legalidade no recebimento de supersalários. A previsão do próprio Judiciário, inclusive, é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.
Já estão definidas as 12 músicas que farão parte da segunda edição do Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. Nesta sexta-feira (2) será realizada a primeira reunião entre a coordenação do festival e os autores das canções classificadas, para ajustar todos os detalhes e tirar eventuais dúvidas dos concorrentes.
A seleção das canções foi feita por meio de uma comissão técnica, composta por Josias Sobrinho, cantor, compositor, violonista, produtor cultural e coordenador do festival; Zé Roberto, percussionista e produtor cultural; Gilberto Mineiro, jornalista, pesquisador musical e radialista; Cassiano Sobrinho, baterista, percussionista, cantor, compositor, produtor e arranjador; Celso Borges, poeta, jornalista e letrista; e Ronald Pinheiro, cantor, compositor, e instrumentista.
Agora, os concorrentes devem ir a estúdio para a etapa de gravação do CD do 2º Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. Vale lembrar que a ordem das músicas no CD e no show de premiação seguirá a ordem de inscrição da música no festival.
O evento, que é idealizado e organizado pelo SINTSEP, está marcado para acontecer no dia 27 de outubro, na Praça Nauro Machado. Este ano, o primeiro lugar do festival levará para casa R$ 9 mil, o segundo colocado embolsará R$ 5 mil e o terceiro R$ 4 mil. O melhor intérprete garantirá R$ 3 mil.
Confira as 12 canções selecionadas e seus respectivos compositores:
1. Paradigmas – Heldon Campos Menezes
2. Cuidado de Mãe – Adiel Teles dos Santos
3. Lembranças do Cantador – Zé Paulo Marchinhas
4. Vendaval de Ciúmes – Kleoneide Maria Sousa Sérvio
5. Milhões de Guarnicês – Gilvan Mocidade
6. Refém dos seus carinhos – Carlos Quirino
7. O Homem Solitário – Gil Estrela
8. Flor de Laranjeira – Alberto Trabulsi
9. Janelas – Elizeu Cardoso
10. Mistérios e Encantos – Wanda Cunha
11. Nasce o Rio Pindaré – Carlos Alberto Neves Costa “Becão”
12. Gritos – Zezé Alves
Em abril deste ano, o SINTSEP foi às ruas cobrar a implantação de uma política de valorização dos servidores públicos do Estado.
A luta do SINTSEP pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) segue ao lado da solicitação de reabertura do Plano para os mais de 4 mil servidores que não aderiram à época. Quando da sua implantação, em 2012, a gestão anterior reabriu o PGCE para adesão por três vezes, sensibilidade que falta ao governador Flávio Dino.
Os servidores que não aderiram sentem-se diariamente prejudicados, pois ganham bem menos do que aqueles que aderiram ao PGCE. Até o momento, falta vontade política por parte do Governo do Estado para garantir a esses servidores os mesmos benefícios daqueles que aderiram.
De 2015 para cá, inúmeros ofícios foram encaminhados, todos sem resposta. Contudo, continuamos acreditando que o Governo do Estado reconhecerá a importância de se ter uma política salarial de valorização dos servidores, oportunizando a reabertura do PGCE e implantando a sua segunda etapa. Enquanto isso, seguiremos cobrando do Executivo uma resposta para as demandas do funcionalismo público do Maranhão.
