O SINTSEP deseja uma Páscoa repleta de luz e comunhão a todos os seus filiados e filiadas!

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão

Já estão disponíveis na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador, os convites para a aguardada Festa das Mães, que este ano será realizada no dia 7 de Maio, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 12h.
Para garantir seu convite, basta ir à sede do sindicato e apresentar RG, contracheque atual e 1 kg de alimento não perecível (não obrigatório). Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas senhas (servidor + acompanhante). Apenas o filiado ou filiada poderá retirar o seu convite.
Vale lembrar que os cupons para participar dos tradicionais sorteios de prêmios, incluindo um carro 0 km, que são realizados durante a festa, serão entregues somente às mães associadas.
Neste ano, o Grupo Digital e a cantora Viviane Brasil serão as atrações do evento. Cerveja subsidiada e buffet de qualidade também estão confirmados na programação.
Não fique de fora e garanta logo seu convite!

O SINTSEP esclarece que o Estado não pode suspender o pagamento de gratificações propter laborem, como é o caso dos adicionais de insalubridade e noturno, enquanto o servidor aguarda a concessão de sua aposentadoria. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), amparado pela Constituição Estadual e pelo Estatuto do Servidor (Lei nº 6.107/94).
Recentemente, o SINTSEP ingressou na justiça para reaver o pagamento dos adicionais de insalubridade e noturno do servidor José de Ribamar Marques da Silva, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que teve as gratificações suspensas de sua remuneração enquanto aguarda a aposentadoria.
Por decisão unânime dos juízes da Turma Recursal Cível e Criminal, o Estado deverá se abster de descontar os valores dos adicionais e determinou o reestabelecimento imediato do pagamento das parcelas ao servidor, sob pena de multa mensal de R$ 1 mil. O Estado também deverá devolver a José de Ribamar Marques da Silva o valor referente aos adicionais que deixou de receber durante o afastamento.
Caso algum servidor esteja passando pela mesma situação, o SINTSEP orienta que procure a Assessoria Jurídica do sindicato para que sejam tomadas as devidas providências. O atendimento com nossos advogados é realizado de segunda a sexta, das 10h às 12h30, e às terças e quintas, das 15h30 às 18h.

Nesta quinta-feira (06), o SINTSEP foi às ruas junto com os servidores públicos estaduais para lutar em defesa do reajuste salarial da categoria. A mobilização, que aconteceu em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro, foi organizada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado quanto às demandas dos servidores.
Desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Estado, os servidores seguem sem ter o salário reajustado de acordo com a inflamação e, ainda, sem a continuidade da implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, o comportamento que o atual governo vem tendo com a categoria é inaceitável e sem justificativa. “ Não estamos sendo respeitados. O governo não nos recebe e parece não se importar com nossos direitos. Não vamos nos calar e continuaremos lutando”, frisou.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (SINFA), Francisco Saraiva, acredita que o movimento marca um divisor de águas dentro do serviço público e mostra ao governo que a categoria está unida. “A participação efetiva dos servidores dá um respaldo ainda maior aos pleitos diante do governo”, destacou.
Vale ressaltar que, até o momento, apenas grandes instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa conseguiram o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. O Fórum irá se reunir, na próxima semana, para articular a agenda de mobilizações, que deve continuar até que o governo cumpra o que é direito do servidor público.
Clique aqui e confira a galeria de fotos da mobilização.
Caros filiados e filiadas, nesta edição especial damos publicidade ao projeto de lei em que propomos a implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como as tabelas de vencimento-base e dos subsídios dos cargos integrantes do PGCE dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Clique na imagem abaixo e confira a íntegra do jornal

O SINTSEP convoca todos os seus filiados e filiadas para participarem, nesta quinta-feira (6), da mobilização em defesa do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. A manifestação está marcada para acontecer às 8h, com concentração em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro. A organização é do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
É de se estranhar que, nos últimos dois meses, apenas grandes instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa tenham conseguido o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. Ficamos felizes pela conquista dos nossos companheiros e companheiras que trabalham nesses órgãos. Mas, ao mesmo tempo, questionamos o governador Flávio Dino: seríamos nós os barnabés do Poder Executivo? Será que não existimos?
Não aceitaremos a negativa ao nosso reajuste salarial previsto em lei! Por isso, estaremos nas ruas lutando pelo que é nosso! Junte-se a nós! Servidores unidos, direitos garantidos!
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Entidades que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSESMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDISFUNAC
Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado do Maranhão – SIMOEMA
Sindicato dos Trabalhadores da Uema – SINTUEMA
Sindicato dos Servidores do Detran – SINDET-MA
Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas Estaduais do Maranhão – SINDUEMA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado do Maranhão – AUDIMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM