Planejar para crescer!

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A Diretoria Executiva do SINTSEP participará, nesta sexta-feira (17) e sábado (18), no Praia Mar Hotel, de um encontro para planejar as ações do sindicato este ano. O objetivo é discutir estratégias para a melhoria do movimento sindical, a expansão do sindicato e a relação com os filiados.

Com o tema Pelo Fortalecimento do Serviço Público Estadual, o planejamento contará com a participação de Helder Molina, que é historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, consultor em planejamento institucional, educador e assessor sindical. Na ocasião, Molina deve explanar sobre a importância do planejamento estratégico e sua aplicação no movimento sindical.

Leia o artigo de Helder Molina sobre Planejamento Estratégico de Gestão – Conceitos, Metodologia e Aplicação no Movimento Sindical e Popular.

Ação da URV: um direito garantido!

A previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano.

O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

A demora no recebimento, infelizmente, ocorre por conta do atraso da revisão dos valores que foi solicitado pelo SINTSEP ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato.

O Governo do Estado nunca repassou todas as fichas financeiras necessárias para realização dos cálculos. Desde 2009 foi deferida multa diária no valor de R$ 500 pelo juiz a pedido do sindicato, na tentativa de pressionar o Poder Executivo, que segue descumprindo a decisão.

Vale ressaltar, ainda, que a metodologia utilizada para determinar o valor a ser recebido levou em consideração um reajuste dado pelo Governo do Estado em março de 1994. Ou seja, um reajuste feito depois da URV e que não compensa as perdas dos servidores conforme entendimento do Superior Tribunal Federal – STF.

O TJ-MA acatou o pedido e os cálculos devem ser refeitos conforme a metodologia solicitada pelo SINTSEP. Segundo o advogado da ação, Paulo Miranda, a previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).

SAIBA MAIS

1-    Do que se trata a ação da URV?

Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.

 2-    Quem tem direito?

Todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).

Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 16,17% em 2016

Dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador Flávio Dino e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, no final do mês de janeiro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016. O documento aponta um crescimento, em termos nominais, de 16,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em comparação ao ano de 2015.

Desse total, 39,10% foram gastos com despesa total de pessoal, estando abaixo tanto do limite máximo, quanto do prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde o ano passado, o governador Flávio Dino tem afirmado, reiteradamente, que a administração não tem condições de arcar com o reajuste salarial dos servidores por conta da crise econômica pela qual o país passa. No entanto, os dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável. Ou seja, está arrecadando mais e devendo menos.

Na reunião que teve com o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo e outras entidades sindicais no ano passado, o governador Flávio Dino afirmou que, enquanto a economia do Maranhão não se recuperasse, não haveria reajuste salarial para o funcionalismo público em 2016, 2017 e 2018. Disse ainda que o Maranhão era um dos poucos estados que estavam pagando a folha em dia, sem parcelamentos ou atrasos.

O SINTSEP segue a espera de um diálogo concreto com o Executivo, que se comprometeu em receber o Fórum de Defesa das Carreiras para uma reunião nos próximos dias.

Seminário debate implantação da segunda etapa do PGCE

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Seminário debateu a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão debateu a Campanha Salarial Unificada 2017, durante um seminário promovido pela entidade na última sexta-feira (3), no Auditório da OAB-MA. O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou e explicou todos os pontos da proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), que foi aprovada pelos servidores.

Participaram do seminário representantes das entidades que compõem o Fórum e servidores do funcionalismo público estadual, que puderam tirar dúvidas e dar sugestões para as próximas mobilizações. O centro do debate foi a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.

O Governo do Estado também foi convidado a participar da discussão, mas encaminhou ofício informando que não poderia comparecer por incompatibilidade de agenda. O Executivo afirmou que está disposto a receber o Fórum em data e horário a serem previamente acordados.

A proposta elaborada por Fábio Gondim levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores.

“Nós mantivemos as questões das tabelas do Plano anterior, por entendermos que aquela estrutura salarial está boa, em termos de 11 referências, quatro classes e uma carreira com 46% entre a menor e a maior referência. Tudo isso com o objetivo de valorizar o servidor público estadual”, explicou Gondim.

Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que o estudo foi feito com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o Governo do Maranhão veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, assinalou.

Os servidores aprovaram a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE encomendada pelo Fórum, que deve protocolar o documento na Casa Civil ainda nesta semana. Uma reunião com os membros da entidade está marcada para a próxima semana, na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador. Também serão definidas as próximas mobilizações da campanha salarial.

Confira aqui a apresentação do consultor Fábio Gondim.

I Seminário do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão

Seminário sobre campanha salarial 2017 ocorre nesta sexta-feira

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Nesta sexta-feira (03), às 14h, no auditório da OAB Maranhão, será realizado o primeiro seminário para tratar sobre a campanha salarial unificada 2017.

Organizado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhã, o evento terá como palestrante o ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e contará, também, com o defensor público, Idevalter Nunes, e um representante do governo do Estado.

Na ocasião, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE) e a recomposição da inflação de 2014 a 2016 também serão discutidas.

A entrada do seminário é gratuita e qualquer pessoa poderá participar.