Em mais uma de suas manobras políticas, o governador Flávio Dino vetou a extensão do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. O governador sancionou no dia 8 de março, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste de 6,3% aos funcionários da carreira de especialista do órgão. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa com uma emenda modificativa do deputado Fábio Braga, que estendia o reajuste a todos os servidores públicos do Maranhão, proposição tacitamente ignorada pelo Executivo.
Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga adaptava o percentual de 10,67% – proposta inicial do TCE – para 6,3%, estendendo o reajuste a todos os servidores do Estado. A emenda também se baseava no disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual aos servidores do funcionalismo público. O que não foi atendido.
É de se estranhar que, nos últimos dois meses, apenas grandes instituições como o TCE, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa tenham conseguido o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. Ficamos felizes pela conquista dos nossos companheiros e companheiras que trabalham nesses órgãos. Mas, ao mesmo tempo, questionamos o governador Flávio Dino: seríamos nós os barnabés do Poder Executivo? Será que não existimos?
Não nos sentimos satisfeitos em, mais uma vez, termos que buscar a Justiça para garantir um direito constitucionalmente previsto. A Assessoria Jurídica do SINTSEP já está trabalhando no caso. Temos ciência do desgaste que é entrarmos com mais uma ação, mas não perdemos a fé.
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil, na semana passada, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Demos um prazo de dez dias para que o Executivo marque uma agenda com a entidade. Em uma reunião do Fórum realizada nesta quinta-feira (16), decidimos que aguardaremos até a próxima quarta-feira (23) por uma resposta. Caso não haja negociação, faremos uma grande mobilização no mês de abril.
Além do SINTSEP, participaram da reunião representantes da SINFA, SINDSPEM, SINPOL, SINDSESMA, ASPEM, SINDISFUNAC, SINDET, SINTUEMA, ASSUEMA e ADEPOL.
Lembramos que essa é uma luta conjunta e, por isso, precisamos do apoio dos nossos filiados e filiadas nas próximas mobilizações, para que possamos pressionar o Governo do Estado e garantir o reajuste salarial. A luta continua!
