Autor: Sintsep Imprensa
Governo do Estado insiste em excluir representante dos servidores do CONSUP
Parece que o governador Flávio Dino está determinado em excluir do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) o representante dos servidores indicado pelo SINTSEP. Pela terceira vez, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) publicou edital convocando os servidores para participarem do processo seletivo de escolha de 01 (um) representante dos servidores públicos inativos, e seus respectivos suplentes, para compor o órgão colegiado no biênio 2016-2018.
A justificativa que apresentam é a de que não houve inscrições de servidores inativos, no prazo lançado no Edital 01/2016, publicado no dia 01 de julho de 2016, e republicado no dia 12 de setembro de 2016. Contudo, desde a primeira convocação, o SINTSEP foi a única entidade que entregou a documentação dentro do prazo estabelecido pelo edital, mas, sem qualquer justificativa, foi excluído do processo seletivo.
Dos membros do CONSUP, o representante indicado pelo SINTSEP é o único especialista em Previdência Social e é um intransigente defensor da política de boa gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). A sua exclusão demonstra uma clara implicância do Governo do Estado com a possibilidade de haver um membro do SINTSEP no conselho.
O SINTSEP está acompanhando a situação e ingressará na justiça para garantir a nomeação do representante indicado pelo sindicato.
11 DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL DE GREVE
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais chamaram a classe trabalhadora para participar, nesta sexta-feira, dia 11, do Dia Nacional de Greve. Em São Luís, o SINTSEP participará do ato em apoio ao movimento, que terá concentração a partir das 16h, na Praça Deodoro, Centro.
A expectativa é de união de todos os trabalhadores contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. Não faltam motivos para que a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Por isso, contamos com a sua participação!
#MúsicaNaPraça: Veja como foi o I Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP
O SINTSEP tem lado: o dos servidores!
Na reunião que as centrais sindicais e as entidades de classe que fazem parte do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tiveram com o governador, no Palácio dos Leões, Flávio Dino foi categórico ao afirmar que a arrecadação do tesouro estadual tinha diminuído e que diversos estados estavam pagando seus funcionários com atraso e, em alguns casos, parcelando os vencimentos. Ele também disse que, enquanto a economia do estado não se recuperar, não haverá reajuste para os trabalhadores neste ano e nos outros seguintes.
Ficamos perplexos com o posicionamento do governador, que friamente rechaçou, no mínimo, a recomposição do poder de compra dos servidores, levando em conta que a inflação de 2015 foi de 10,67%. Por outro lado, ele se vangloriou ao afirmar que o Maranhão era um dos poucos estados do Brasil que estava pagando em dias, como se isto fosse um favor que o governo fazia aos seus trabalhadores e não uma obrigação, um dever do Executivo.
E agora, servidor(a), o Governo do Estado interrompeu/acabou com o nosso tão sonhado Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, quando não deu seguimento ou congelou as tabelas de vencimentos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, que na sua primeira etapa vigorou de 2012/2015. E o pior disso tudo é que, para o Governo do Estado, nós somos os culpados da elevação na folha de pagamento de pessoal da máquina pública estadual, porque nossos salários, com a instituição da primeira etapa do PGCE, estão acima dos pagos pelo mercado, o que justificaria a não continuidade do Plano de Cargos.
O que nós não compreendemos é a postura do Governo do Estado em reclamar dos servidores e da crise econômica que atravessa o país, quando percebemos o inchaço na folha com a ocupação de cargos comissionados, contratados, terceirizados e estagiários. Comparados com os governos anteriores, são números absolutamente maiores e em excesso, aparentando apadrinhamento político e aparelhamento do estado com um quadro de pessoal, na sua maioria, contratado sem preparo e qualificação para ocuparem a função pública.
O que também nos deixa bastante inquietos e indignados é que em 2013 a Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu apenas 2,76% ao ano, e a governadora Roseana Sarney, após gestão do sindicato, implantou o valor da tabela de vencimento do Plano de Cargos em sua totalidade. Em 2016, nos oito primeiros meses, a Receita Corrente Líquida registra um crescimento de 6,45%, e mesmo assim o governador Flávio Dino não instituiu a segunda etapa do PGCE e nem reajustou o salário dos funcionários, culpando a crise econômica que o Brasil atravessa.
Parece que há uma falta de vontade política do governador quando se trata de valorizar os servidores efetivos e a política salarial destes, priorizando os afilhados políticos em cargos comissionados ou contratados.
Queremos reafirmar que não somos contra o Governo do Estado, como não fomos opositores dos governos anteriores. Mas, é importante frisar para que fique bem claro que temos um lado e nos posicionaremos sempre a favor do servidor. O SINTSEP sempre lutou e defendeu os interesses dos funcionários, independente da cor partidária dos governantes.
Sempre que os direitos dos trabalhadores públicos estaduais forem ameaçados ou prejudicados, não tenham dúvidas, estaremos juntos lutando pela valorização do trabalhador e do serviço público com qualidade e pelo respeito ao seu direito.
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP
#NovembroAzul: mês de combate ao câncer de próstata
Após o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização da mulher no combate e prevenção do câncer de mama, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP) adere ao Novembro Azul. A campanha tem como objetivo promover o combate do câncer de próstata, incentivando os homens à realização do exame.
O câncer de próstata é uma doença que atinge os homens em maior escala quando comparado ao índice em que o câncer de mama atinge as mulheres. Um dos principais fatores, além da falta de informação, ainda é o preconceito com o exame de toque retal. Nove entre dez casos têm chances de cura, desde que diagnosticados precocemente.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o tratamento para o câncer de próstata é relativo a cada tipo. A escolha do tratamento mais adequado deve ser feita através de uma conversa com seu médico, no qual devem ser discutidos os riscos e benefícios de cada tratamento, individualmente.
Mais informações em Instituto Lado a Lado pela Viva.
8 grandes decisões do STF que tiraram direitos dos trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. Algumas dessas decisões tomadas pela corte no último um ano e meio, comprometem os direitos sociais. Segundo afirmou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias, “não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”.
Vamos aos casos:
1) Prescrição quinquenal de FGTS
No dia 13 de novembro de 2014, o Plenário STF declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi de que o “FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos”.
O relator, ministro Gilmar Mendes, assinalou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição prevê o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e que o inciso XXIX fixa a prescrição quinquenal para os créditos resultantes das relações de trabalho. Assim, se a Constituição regula a matéria, a lei ordinária não poderia tratar o tema de outra forma. O direito dos trabalhadores foi usado como argumento para retirar direito deles próprios.
2) Permissão para contratação de OS’s na administração pública
No dia 16 de abril de 2015, o STF decidiu confirmar a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.
As Organizações (OSs) são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem benefícios do Poder Público para gestões de interesse social. Na teoria, essas entidades deveriam exercer funções sociais em troca de isenções fiscais; na prática, funcionam como empresas privadas que se aproveitam desses benefícios. Driblam processos burocráticos, como a seleção de empresas e a contratação de profissionais, terceirizando o serviço dos governos e precarizando as condições trabalhistas de funcionários que deveriam ser públicos.
A decisão da Suprema Corte, portanto, admitiu a terceirização no serviço público. O nome, contudo, não ficou como terceirização, mas como prestação de serviços por OSs.
3) PDV com quitação geral
O Plenário do STF decidiu, na sessão plenária do dia 30 de abril de 2015, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que confere quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
A decisão reformou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT. Era mais um sinal de que haveria uma decisão que confirmasse a…
4) …Prevalência do negociado sobre o legislado
Em meio a propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na decisão, publicada no dia 13 de setembro deste ano, o ministro do Supremo reformou acordão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra regras previstas na legislação trabalhista. Para a Corte do trabalho, a supressão da verba atenta contra os preceitos constitucionais de garantia às condições mínimas de proteção ao trabalho.
“Teori já coloca o acordado superando o legislado. Sua decisão está em curso ainda, mas é uma clara posição de que não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”, afirmou Matias.
5) Precarização da Justiça do Trabalho
“Tenho alergia à Justiça do Trabalho!”, vociferou em uma palestra o então Deputado Federal e atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR). Tempos depois ele seria o relator da Lei Orçamentária para 2016 que cortou cerca de 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos.
As associações da Justiça do Trabalho foram ao Supremo sustentar a ilegalidade do corte que precarizava o serviço prestado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, negou o pedido, ao sustentar que não era função do Judiciário interferir na questão. Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Divergiram os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
6) Cancelamento de súmula 277
No último dia 15, Mendes concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre negociações salariais. De acordo com o entendimento, se não houvesse um novo acordo entre patrões e empregados, ficavam valendo os direitos do acordo coletivo anterior. Com a decisão de agora, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça com base nessa regra.
Segundo o ministro, a norma protege apenas o trabalhador e “ignora que um acordo coletivo deve considerar os dois lados da relação: empregado e empregador”. Na semana seguinte o episódio seria melhor esclarecido, quando o ministro criticou a Justiça do Trabalho pela “hiper proteção” aos trabalhadores. Mendes ainda afirmou que o TST é composto por “maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética”
Apesar de seus delírios soviéticos, as consequências de sua liminar são gravíssimas. Como aponta Matias, “se o acordo terminar, deste período até a nova confecção de um acordo fica sem proteção”.
7) Nulidade da desaposentação
Na última quarta-feira, 26 de outubro, o STF decidiu considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência.
No entendimento da maioria dos ministros, com 7 votos a 4, a desaposentação é insconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. Na divergência, votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.
8) Corte de vencimentos dos servidores em greve
A mais recente retirada de direitos dos trabalhadores pelo STF ocorreu no último dia 27 de outubro, considerando legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.
Com informações do Justificando.
Boletim de Indicadores Fiscais confirma viabilidade do reajuste salarial
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) elaborou um boletim de indicadores fiscais que confirma a viabilidade da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. O relatório foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e teve como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado do Maranhão, referente ao segundo quadrimestre de 2016, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional.
Dentre os principais resultados destaca-se a queda do percentual de gasto com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e ao quadrimestre anterior, de 1,8%. Essa diminuição no comprometimento da RCL dá a possibilidade de um aumento no gasto com pessoal de R$ 314,7 milhões – que representa 6,31% do gasto atual, considerando como o teto o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%), essa despesa está distante R$ 593,9 milhões.
Ou seja, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. No 2º quadrimestre deste ano, a despesa de pessoal foi de R$ 4,9 milhões, enquanto a RCL atingiu R$ 11,4 bilhões, um comprometimento de 43,8%. A despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,3 milhões sem ferir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto que chama a atenção é o aumento de gastos das despesas com terceirização. O boletim aponta que houve um crescimento de 15,3% no 2º quadrimestre, passando de R$ 117 milhões para R$ 135 milhões. Esse é outro indicador que corrobora com a crítica feita constantemente pelo Fórum de Defesa das Carreiras, que sempre afirmou que o inchaço da folha das repartições se dá, sobretudo, pelo número excessivo de cargos comissionados, contratados e terceirizados, que se fossem reduzidos gerariam uma economia ainda maior para o Estado.
Por isso, o Fórum de Defesa das Carreiras segue na luta para garantir o reajuste salarial dos servidores, haja vista que estamos constantemente provando com documentos e informações técnicas que a revisão salarial é possível, sim!
I Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP
Fórum de Defesa das Carreiras apoia a greve dos servidores da AGED-MA
Servidores da fiscalização agropecuária estão em greve há um mês
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo manifesta o seu apoio aos companheiros e companheiras da fiscalização agropecuária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), que estão em greve há um mês.
Os grevistas permanecem focados no movimento até que haja o anúncio da realização de concurso público para provimento de cargos no Grupo AFA (Atividades de Fiscalização Agropecuária). Os servidores também pedem auxílio alimentação, melhoria na estrutura física e logística, além de treinamentos para os fiscais.
Como um defensor intransigente dos direitos daqueles que integram o serviço público do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras reitera o seu apoio e se solidariza com o movimento dos servidores da Aged-MA. Estamos juntos, companheiros e companheiras!