Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023

O Governo do Estado divulgou o calendário oficial de feriados nacionais e dias em que haverá ponto facultativo em 2023. O cronograma, que consta no Decreto nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, deve ser cumprido pelos órgãos, entidades e autarquias do poder Executivo estadual.
Feriados nacionais em 2023:
• 7 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira);
• 21 de abril: Tiradentes (sexta-feira);
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (segunda-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (quinta-feira);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (quinta-feira);
• 2 de novembro: Finados (quinta-feira);
• 15 de novembro: Proclamação da República (quarta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (segunda-feira).
Pontos facultativos em 2023:
• 20 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);
• 21 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);
• 22 de fevereiro: Carnaval (quarta-feira de cinzas);
• 8 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Funcionário Público (sábado).

Funben conta com novos contatos de atendimento aos servidores

atendimento

Os servidores públicos estaduais que desejarem tirar dúvidas sobre o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) como adesão, rede credenciada ou benefícios assistenciais, podem entrar em contato com o setor de protocolo através dos novos canais de atendimento.

Para ligações, os novos números são (98) 3210-3246 e (98) 3210-3230. Se preferir, através do WhatsApp do Governo do Estado – (98) 99100-6166, os servidores também poderão ter acesso às principais informações sobre o Funben.

Fórum de Defesa das Carreiras inicia mobilização para garantir reajuste aos servidores na LOA de 2023

Nesta semana, representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se com o deputado estadual Zé Inácio (PT), que se comprometeu em agilizar as audiências protocoladas pela entidade.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo iniciou mobilização para garantir a inclusão de percentuais de reajuste aos servidores públicos estaduais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023. A demanda sobre as perdas salarias já se arrastam há quase oito anos e está sendo levada, novamente, ao Governo do Estado.

Nesta semana, representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se com o deputado estadual Zé Inácio (PT), que se comprometeu em agilizar as audiências protocoladas junto aos secretários de Estado e, também, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Como a votação da LOA deverá acontecer na primeira quinzena de dezembro, o parlamentar ficou de intermediar as reuniões até a próxima semana.

Um levantamento feito pelo SINTSEP aponta que as perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão, de 2014 a 2021, chegam a até 60,41% em alguns grupos, como é o caso do Grupo Estratégico, que compreende os subgrupos da Fiscalização Agropecuária, Gestão Ambiental, Metrologia e Atividade de Trânsito.

Em dezembro do ano passado, o ex-governador Flávio Dino concedeu um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão, não repondo nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos de sua gestão.

Esperamos que, desta vez, o atual governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e atenda ao pleito legítimo dos servidores públicos do Estado.

Adiada confraternização de fim de ano do SINTSEP

A Direção do SINTSEP comunica a todos os seus filiados que, em virtude do aumento significativo de casos de Covid-19 nos dias atuais, com aumento de internações em hospitais de São Luís e outras regiões, a nossa confraternização, prevista para acontecer no dia 17 de dezembro, será adiada até que tenhamos a segurança necessária para definir outra data.

Nosso compromisso é, também, com a saúde e segurança de todos os filiados, filiadas e suas famílias. Contamos com a compreensão de todos.

SINTSEP esclarece sobre direito ao retroativo do Funben e abono de permanência

O SINTSEP esclarece que, diferente do que alguns advogados vêm orientando, os servidores que fizeram a adesão ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), a partir de 2013, não têm direito a requerer retroativo, ainda que não estejam utilizando os serviços.

Vale lembrar que o Funben, além de ser facultativo, é equivalente a um plano de saúde e é obrigatória a assinatura do termo de adesão. Por isso, o servidor não tem direito a requerer retroativo por não utilizar o Fundo.

Já no caso do abono de permanência, o servidor tem direito quando está apto para a aposentadoria. Ou seja, tem tempo de contribuição e idade. No momento em que passa a cumprir os critérios, poderá solicitar o abono, por meio do Requerimento do Servidor, sem a necessidade de contratação de advogado para tal finalidade.

O SINTSEP esclarece ainda, que, por exemplo, se der entrada no mês de janeiro e o abono começar a ser pago somente no mês de dezembro, o servidor tem direito ao retroativo de todos os meses anteriores do ano em exercício.

NOTA DE ALERTA

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O SINTSEP alerta aos seus filiados para que não transfiram dinheiro para pessoas desconhecidas. os advogados da URV não ligam solicitando transferências de valores para as suas contas pessoais.

Caso receba alguma ligação suspeita, entre em contato com o SINTSEP através de seus canais oficiais.

Telefone: (98) 3015-8937/ 3013-5160

Whatsapp: (98) 99224-5199