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Categoria: Destaques
Crescimento da RCL indica possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos do Maranhão
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019. Segundo os dados do relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 5,37%, e, atualmente, está acima de R$ 14 bilhões. Os números indicam a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, que amargam cinco anos de salários congelados.
Já a despesa total com pessoal corresponde, hoje, a 44,61% da RCL. O limite máximo é de 49% e o limite prudencial corresponde a 46,55%. “Nós ainda temos uma margem muito boa caso o Governo do Estado queira, se assim desejar, reajustar a tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dar um reajuste para o servidor, pelo menos a reposição da inflação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Outro dado importante é em relação a dívida consolidada do Estado, que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, corresponde a R$ 3,8 bilhões e a 27,10% da RCL. Segundo limite definido por resolução do Senado Federal, esse percentual pode chegar até 200%.
“Além de poder reajustar o salário do servidor, e não reajusta, por outro lado ainda baixa um ‘Decreto da Maldade’ para prejudicar os empregados da Maranhão Parcerias – MAPA”, advertiu Cleinaldo Bil Lopes, em referência ao decreto de recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores, que estão a serviço das secretarias de Estado, à MAPA.
Eleição para escolha da Diretoria Executiva acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro
O SINTSEP realizará nos dias 16, 17 e 18 de outubro, das 8h às 18h, a eleição para a escolha da Diretoria Executiva do sindicato para o quadriênio 2020-2024. Durante os três dias, uma urna fixa ficará na sede do sindicato, em São Luís, e outras percorrerão os demais locais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como as delegacias regionais.
A chapa Construindo o Futuro, que tem como presidente Cleinaldo Bil Lopes, é concorrente única na eleição. O período de inscrição das chapas foi de 5 a 25 de setembro.
Confira a nova edição do jornal informativo do SINTSEP
Governador Flávio Dino baixa “Decreto da Maldade” para prejudicar empregados da MAPA
Baseada no Decreto nº 35.004, de 11 de julho de 2019, que disciplina a cessão e a disposição dos empregados da empresa, a Maranhão Parcerias – MAPA (antiga Emarph) está mandando ofícios às secretarias de Estado para fazer o recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores que estão a serviço das pastas.
Chamado de “Decreto da Maldade”, essa é mais uma artimanha do governador Flávio Dino, com o objetivo de prejudicar os empregados da MAPA, onde muitos dos funcionários já estão aposentados, mas, como são celetistas, têm vínculo com a empresa e continuam trabalhando.
“O objetivo do decreto é, primeiramente, devolver esses funcionários para o órgão de origem, que é a MAPA, e, chegando lá, devem ficar sem função, de braços cruzados. Muitos deles perderão, ainda, as gratificações que recebiam na secretaria em que trabalhavam. O segundo objetivo é causar um mal-estar nesses trabalhadores, forçando-os a pedir demissão do serviço”, alertou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Por outro lado, a MAPA está cheia de funcionários comissionados, contratados e terceirizados, cuja a maior parte não dá expediente ou não tem nenhuma função. “É uma maneira distorcida de promover o enxugamento da folha de pessoal, enquanto cumpre seus acordos políticos e enche a máquina pública de comissionados, contratados e terceirizados. Seguiremos atentos e vigilantes à situação”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.
ADIADO julgamento do mérito da Ação Rescisória dos 21,7%
O desembargador José de Ribamar Castro retirou de pauta o julgamento do mérito da Ação Rescisória referente à ação dos 21,7%. O julgamento estava marcado para esta sexta-feira (20). Uma nova data ainda será marcada.
A justificativa é de que o Estado do Maranhão e o SINTSEP precisam ser intimados para tomarem conhecimento do teor de duas petições, que foram protocoladas no processo, no intuito de evitar uma possível nulidade.
Vale lembrar que a implantação do percentual foi suspensa, em fevereiro deste ano, após decisão liminar proferida pelo magistrado, até o julgamento do mérito da Ação Rescisória.
SINTSEP convoca servidores para julgamento do mérito da Ação Rescisória dos 21,7% nesta sexta
As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgarão, nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, no Pleno do TJMA, o mérito da Ação Rescisória referente à ação dos 21,7%. O julgamento é aguardado com expectativa pelo SINTSEP e filiados, uma vez que a implantação do percentual foi suspensa, em fevereiro deste ano, após decisão liminar proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro.
Em outubro de 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Ação Rescisória tentando desconstituir a ação vitoriosa do SINTSEP e pedindo a suspensão do cumprimento da sentença, que determinou a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores.
Caso a decisão não seja favorável ao SINTSEP, a nossa Assessoria Jurídica continuará empenhada para garantir a continuidade da execução da sentença, recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
“Mesmo com o lobby do Governo do Estado junto ao TJMA, acreditamos que o Tribunal de Justiça é autônomo e vai julgar com imparcialidade, até porque o Novo Código de Processo Civil assegura que, para entrar com uma Ação Rescisória, após o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o que aconteceu em 2017, ela tem que possuir fato novo. Os argumentos que estão sendo usados, neste momento, pelo Governo do Estado são os mesmos usados no julgamento do IRDR. Por isso, acreditamos que a Justiça vai prevalecer e o Tribunal de Justiça do Maranhão vai dar, mais uma vez, uma demonstração de que é independente e autônomo”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Pedimos que os servidores confiem na Assessoria Jurídica do SINTSEP, que continuará na luta para impedir que o Governo do Estado saia vitorioso em mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça.
Neste momento, é importante a união de todos os nossos filiados e filiadas e, por isso, convocamos a nossa base, que faz parte da ação, para acompanharmos, juntos, o julgamento da Ação Rescisória nesta sexta-feira.
Desembargadores que compõem as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas:
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente
Des. Antonio Guerreiro Junior
Desª. Nelma C. S. S. Sarney Costa
Desª. Maria das Graças C. Duarte Mendes
Des. Kleber Costa Carvalho
Des. Raimundo José Barros de Sousa
Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Desª. Angela Maria Moraes Salazar
Des. José de Ribamar Castro
Governo do Estado devolve servidores efetivos das unidades prisionais e substitui por terceirizados
O SINTSEP recebeu denúncias de que o Governo do Estado está retirando das unidades prisionais os servidores efetivos administrativos de nível médio e superior e devolvendo à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (Segep).
A possível alegação seria a de contenção de despesa ou dificuldade financeira para honrar com seus compromissos. Em contrapartida, o Executivo segue contratando terceirizados para substituir os servidores efetivos.
“A justificativa é de que os servidores efetivos ganham 100% de risco de vida em cima do seu vencimento, mais 40% de insalubridade e alguns ainda ganham mais 25% de adicional noturno, para quem trabalha no período da noite”, pontuou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
SINTSEP solicita informações detalhadas sobre gratificação do SUS concedida a servidores
O SINTSEP encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) solicitando informações detalhadas e a relação dos servidores que recebem a gratificação de desempenho (gratificação do SUS) prevista na Lei Estadual nº 5.637/93 e na Portaria SES nº 679/2016. O pedido foi motivado após denúncias de que servidores comissionados estão recebendo até R$ 15 mil de gratificação do SUS.
No ofício, o SINTSEP solicita, também, que seja incluso nas informações o valor da referida gratificação que cada servidor recebe e seus respectivos cargos.
“Essas pessoas que estão recebendo altos salários são apadrinhados políticos e, muitas vezes, nem comparecem ao local de trabalho. Por isso, o nosso pedido de informações detalhadas sobre a situação”, destacou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Fala, presidente: Previdência e futuro dos servidores
Em mais uma edição do “Fala, presidente” trazemos algumas pautas que estão nos preocupando, sobretudo, pelos últimos relatórios de finanças do Estado do Maranhão: a Previdência e o futuro financeiro dos servidores do Estado. Pouco se fala da saúde financeira do Maranhão, mascarada constantemente pela antecipação de pagamentos. Convidamos os servidores e servidoras para assistirem e debaterem conosco essa pauta, que impacta diretamente no nosso futuro.