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Fórum de Defesa das Carreiras manifesta repúdio pela retirada dos policiais civis do Conselho de Polícia Civil

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Apesar da luta da categoria para tentar barrar a decisão monocrática do governador, os servidores mais uma vez foram amordaçados e impedidos de participar das discussões pertinentes ao Conselho da Polícia Civil.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão manifesta repúdio à aprovação, na última quinta-feira (22) pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Nº 365/2017, de autoria do Executivo, que retira todos os representantes de entidades ligadas aos policiais civis do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.

Segundo a nova redação do Estatuto da Polícia Civil, o Conselho da Polícia Civil será composto por dez membros, todos nomeados exclusivamente pelo governador Flávio Dino. Apesar da luta da categoria para tentar barrar a decisão monocrática do governador, os servidores mais uma vez foram amordaçados e impedidos de participar das discussões pertinentes ao Conselho da Polícia Civil.

“É lamentável que os policiais civis não tenham mais direito a voz naquilo que lhes diz respeito. Decisões monocráticas como essa só prejudicam os servidores. O diálogo entre as partes deve ser sempre o caminho, e não o autoritarismo”, disparou Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

O Fórum se solidariza com os companheiros e companheiras da Polícia Civil e lamenta que órgãos consultivos estejam sendo utilizados para o aparelhamento do Governo do Estado, e não para buscar a melhoria do serviço público do Maranhão.

Vem aí mais uma edição da tradicional Festa das Mães do SINTSEP

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Foto131 - Festa Dia das Mães SINTSEP - por Atual Filmes

A celebração será no dia 6 de maio, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 12h.

A tradicional Festa das Mães promovida pelo SINTSEP já tem data para acontecer. A celebração será no dia 6 de maio, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 12h. Os convites serão entregues a partir da segunda quinzena de abril, na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.

Para garantir seu convite, basta apresentar RG, contracheque atual e 1 kg de alimento não perecível (não obrigatório). Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas senhas (servidor + acompanhante). Ressaltamos que o convite é individual e intransferível, e será entregue apenas ao próprio servidor filiado.

Os cupons para participar dos tradicionais sorteios de prêmios, incluindo um carro 0 km, que são realizados durante a festa, serão entregues somente às mães associadas. Somente a servidora associada presente na festa poderá concorrer ao sorteio de prêmios. A senha para os sorteios também é individual e intransferível.

O Grupo Musical Ritmos da Vida e a banda Asas Livres serão as atrações do evento. Cerveja subsidiada e buffet de qualidade também estão confirmados na programação.

Advogados que não fazem parte da Assessoria Jurídica do SINTSEP procuram servidores com falsas promessas

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O SINTSEP volta a alertar para um antigo golpe que voltou a ser registrado entre os servidores públicos do Maranhão, sobretudo aqueles filiados ao sindicato. Alguns advogados, que não fazem parte da Assessoria Jurídica do SINTSEP, têm procurado a nossa base e falado sobre as ações que o sindicato possui na Justiça, com falsas promessas de agilidade na execução das sentenças. Com esse argumento, eles levam muitos filiados a assinarem procurações e, depois, somem ser dar qualquer explicação.

O SINTSEP orienta o servidor que não assine procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. Vale ressaltar que a assinatura de uma procuração dá plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor.

Por isso, em caso de dúvida, procure o sindicato para confirmar a identidade do advogado ou relatar a situação.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando resposta do Governo do Estado

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Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando uma resposta do governador Flávio Dino sobre o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que também nunca se posicionou sobre o pleito.

“Essa semana recebemos uma comitiva de servidores, que, após saberem que entregamos o ofício, nos procuraram para perguntar sobre a reabertura do prazo de adesão ao PGCE. Muitos deles já estão aptos para a aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tenta, mais uma vez, diálogo com o governador Flávio Dino

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Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017.

Em mais uma tentativa de diálogo com o governador Flávio Dino, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou, novamente, ofício ao Governo do Estado reiterando o agendamento de uma reunião para tratar sobre a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura para os mais de 4 mil servidores que, por algum motivo, deixaram de aderir ao PGCE.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido e o Governo do Estado segue calado quanto a política salarial de valorização dos servidores públicos estaduais.

“Em todos os ofícios que encaminhamos apresentamos um estudo de viabilidade da instituição da segunda etapa do PGCE. Um estudo feito com responsabilidade, pelo consultor do Senado e ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência e ex-secretário do Panejamento, Fábio Gondim, que, inclusive, foi responsável pela implantação exitosa da primeira etapa do PGCE. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de apresentar uma proposta que não inviabilizasse a gestão do governador Flávio Dino”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Encaminhamos, novamente, o mesmo estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado, haja vista que suas tabelas de vencimentos se estendem até 2019, bem como o Projeto de Lei. Sugerimos, também, um prazo de no máximo 10 dias como indicativo para confirmação da reunião.

“Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensiblize com a situação dos servidores públicos do Maranhão, que a cada dia que passam vêm o seu poder de compra reduzido, entrando para o quarto ano sem reajuste salarial”, finaliza Cleinaldo Bil Lopes.

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de fevereiro em São Luís

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Em São Luís, a cesta de alimentos básicos aumentou 0,43% em relação a janeiro e custou R$ 356,74.

Em fevereiro, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 13 capitais e aumentou em sete, segundo os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, a cesta de alimentos básicos aumentou 0,43% em relação a janeiro e custou R$ 356,74. A cidade apresentou o sexto menor valor para o conjunto básico de alimentos, entre as 20 pesquisadas pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação anual foi de 0,65% e, nos dois meses de 2018, houve alta de 6,77%.

Entre janeiro e fevereiro de 2018, houve elevação no valor médio do tomate (9,16%) e do leite integral (2,17%). O pão francês não apresentou variação. Os demais produtos apresentaram retração: feijão carioquinha (-5,21%), manteiga (-2,64%), açúcar refinado (- 2,44%), arroz agulhinha (-2,11%), carne bovina de primeira (-1,97%), farinha de mandioca (- 1,92%), café em pó (-1,67%), óleo de soja (-0,80%) e banana (-0,38%).

Em 12 meses, dois produtos acumularam alta: tomate (63,27%) e manteiga (4,70%). Os outros dez itens mostraram redução: feijão carioquinha (-38,63%), açúcar refinado (-31,82%), arroz agulhinha (-18,63%), óleo de soja (-17,00%), leite integral (-12,23%), farinha de mandioca (-11,37%), café em pó (-6,50%), banana (-2,77%), carne bovina de primeira (-1,50%) e pão francês (-0,85%).

CESTA BÁSICA X SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em fevereiro, de 82 horas e 16 minutos, maior que o tempo necessário em janeiro, de 81 horas e 55 minutos.

Em fevereiro de 2017, a jornada era de 83 horas e 13 minutos. Em fevereiro de 2018, o custo da cesta em São Luís comprometeu 40,65% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em janeiro, o percentual exigido era de 40,47% e, em fevereiro de 2017, de 41,12%.

 

#MarçoLilás: mês de conscientização e combate ao câncer de colo uterino

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março

Preocupado com a saúde da mulher, o SINTSEP adere à campanha Março Lilás, que tem como objetivo informar e estimular a população feminina para os cuidados de prevenção contra o câncer de colo de útero – segundo tipo de câncer mais frequente entre as mulheres de todo o mundo.

Estima-se que o rastreamento sistemático e o tratamento de lesões precursoras possam reduzir a mortalidade pela doença em até 80%, cuja maior incidência se dá em mulheres entre 45 e 49 anos de idade.

O principal fator de risco é a infecção pelo Papiloma Vírus Humano (HPV). As medidas de prevenção são simples. Toda mulher com vida sexual ativa ou a partir dos 25 anos deve fazer o exame preventivo, também chamado de Papanicolau, anualmente. É através desse exame que inflamações e alterações iniciais podem ser descobertas e tratadas logo, antes de evoluírem para uma doença agressiva e que pode levar a morte.

A prevenção é sempre o melhor caminho!

SINTSEP Responde: Implantação da segunda etapa do PGCE só depende do governador Flávio Dino

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O consultor do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Fábio Godim, explica os detalhes da segunda etapa do PGCE, que será entregue ao Governo do Estado nesta semana e salienta a importância de considerar nas urnas o candidato que se mostrar preocupado e solidário à valorização do servidor público do executivo maranhense.

Fórum de Defesa das Carreiras entregará proposta do PGCE ao Governo do Estado na próxima semana

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Cleinaldo Bil Lopes

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, o Fórum de Defesa das Carreiras segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará novamente ao Governo do Estado, na próxima semana, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a solicitação de sua reabertura para aqueles que não aderiram à primeira etapa. O Fórum segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é muito estranho que os números de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão, em 2017, tenham sido tão pequenos, haja vista que a economia do Brasil no ano passado registrou um crescimento positivo.

“Se desde 2014, quando o Brasil apresentava desempenho negativo da economia e, ainda assim, a RCL do Maranhão era crescente, como em 2017, com crescimento positivo da economia do país, o Governo do Estado apresenta um percentual de crescimento abaixo de 1%. O governo deveria rever esses números, pois é provável que estejam equivocados”, questionou.

Cleinaldo Bil Lopes lembrou ainda que, segundo a proposta apresentada pelo Fórum, a implantação da tabela de vencimentos do PGCE está condicionada ao crescimento da RCL e só pode ser implantada ao atingir um percentual mínimo de crescimento previsto na proposta do Plano.

“Caso a RCL não tenha atingido o percentual desejado, terá que esperar a publicação do novo Relatório de Gestão Fiscal para saber qual foi o crescimento da economia em cada quadrimestre. Atingindo o percentual, a etapa deverá ser automaticamente implantada. Ou seja, tivemos um cuidado muito grande de não inviabilizar a gestão do Governo do Estado e, por isso, existe essa condicionante”, explicou.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

REABERTURA DO PGCE

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram à primeira etapa estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$954,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optou por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

“Não entende porque, até o momento, o governador Flávio Dino não oportunizou a reabertura para quem não fez a adesão. Temos expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.