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NOTA DE PESAR | Falecimento da servidora Antônia Franco de Sousa
É com todo pesar que expressamos nossa tristeza diante do falecimento de nossa querida companheira, Antônia Franco de Sousa. Ela parte deixando-nos seu legado de profissionalismo e amizade. Na oportunidade, abraçamos amigos e familiares e desejamos força nesse momento triste.
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP-MA
Governo do Estado propõe alterações na gestão do Fepa e do Funben sem consultar a categoria
Em reunião com o deputado Eduardo Braide, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deliberou pela realização de uma audiência pública no dia 30 de agosto.
O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei Complementar, que instituem a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). Em reunião com o deputado Eduardo Braide, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deliberou pela realização de uma audiência pública, no dia 30 de agosto, para propor alterações nas matérias, uma vez que trazem mudanças importantes e que afetam milhares de servidores.
Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. “Agora entendemos o real motivo do Governo do Estado se opor à criação da Mesa de Negociação Permanente, pois trataria de questões de política salarial, bem como qualquer outro assunto de interesse do trabalhador público estadual, como este que trata da gestão do Fundo de Previdência e do Fundo de Assistência à Saúde. Ou seja, o governo tem dificuldade em dialogar com os representantes dos servidores”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP.
O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.
Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).
O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados, como a questão da paridade entre governo e trabalhadores nos conselhos; o aumento do mandato de dois para três anos; o detalhamento dos critérios de escolha dos conselheiros; e por qual motivo serão criados 167 cargos comissionados dentro da estrutura do IPREV; entre outros pontos.
Por isso, será realizada uma audiência pública no dia 29 de agosto, às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para que toda a classe do funcionalismo público estadual e especialistas convidados possam debater alterações nas propostas. Não podemos deixar que mudanças tão importantes sejam realizadas sem o diálogo com a categoria, que é a parte mais interessada.
Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.
Atenção, servidor! Fique atento ao prazo para atualização cadastral
Desde o mês de fevereiro, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) está realizando a atualização cadastral dos servidores públicos do Estado. No entanto, alguns servidores estão perdendo o prazo para o recadastramento e, por isso, os pagamentos estão sendo suspensos até a regularização da situação.
O SINTSEP pede que os companheiros e companheiras fiquem atentos ao prazo, para que não corram o risco de ter o pagamento sustado. O recadastramento, além de servir para atualizar os dados do servidor, serve também para evitar fraudes no sistema de previdência do Estado.
Para realizar a atualização, o servidor deve procurar, sempre no mês do seu aniversário, o setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade que estiver lotado, munido de documento oficial de identificação (RG ou CNH), CPF, PIS/Pasep, comprovante de residência, contato telefônico e e-mail, se houver. Após fazer o recadastramento com atraso, o setor de Recursos Humanos manda um ofício à Segep, que regulariza a situação em até 5 dias úteis.
Vale lembrar que, ao final de cada mês, a Segep envia um relatório sobre o processo de atualização cadastral para os órgãos da administração pública. Por isso, o servidor precisa atualizar, até o último dia útil do mês em que faz aniversário, todos os seus dados. Caso a atualização não seja realizada dentro do prazo, o servidor terá seu pagamento mensal bloqueado.
Entenda a diferença entre contribuição social e Imposto Sindical
Muitos companheiros e companheiras têm procurado o SINTSEP para fazer sua desfiliação por estarem confundindo a contribuição social, descontada mensalmente na folha de pagamento do servidor filiado, com a contribuição sindical – também conhecida como Imposto Sindical –, que foi extinta recentemente com a aprovação da Reforma Trabalhista. O SINTSEP esclarece que a contribuição social e o Imposto Sindical são duas coisas distintas.
O Imposto Sindical era uma contribuição anual equivalente a um dia de trabalho (100%) que todo trabalhador, filiado ou não, descontava por ano ao sindicato de sua categoria. Era uma contribuição compulsória, ou seja, obrigatória, feita na folha de pagamento e recolhida anualmente de uma só vez. Todos os trabalhadores da iniciativa privada e serviço público pagavam o imposto, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Já a contribuição social, que é descontada mensalmente na folha de pagamento dos filiados e filiadas ao SINTSEP, é facultativa (não obrigatória) e destinada à manutenção das atividades e ações do sindicato. Acreditamos que os companheiros e companheiras que descontam o valor ao SINTSEP confiam no nosso trabalho e apostam na nossa trajetória de lutas e conquistas para alcançar os pleitos do funcionalismo público do Maranhão.
Por isso, não deixe de contribuir. Juntos, continuaremos lutando pela valorização dos servidores do nosso estado!
Esclarecimentos sobre a solicitação do pedido de aposentadoria
O SINTSEP esclarece que a solicitação do pedido de aposentadoria não requer ou precisa da assinatura do chefe imediato, porque é um direito adquirido e amparado por Lei Federal. O que acontece por vezes é que, apenas a título de conhecimento, o Requerimento do Servidor solicita a assinatura do responsável pelo setor para que seja confirmada a ciência sobre a saída do funcionário.
Por isso, servidor, servidora, não se preocupe. Em caso de dúvidas procure a Assessoria Jurídica do SINTSEP para maiores esclarecimentos. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 10h às 12h30, e às quintas-feiras, das 15h30 às 18h.
Suspenso sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, atendeu a um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino e suspendeu, nesta segunda-feira (31), o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado. O desembargador deferiu o pedido do Executivo para habilitar-se à utilização de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento dos precatórios em que o Estado figura como devedor.
Segundo o magistrado, a suspensão do sequestro foi deferida porque, somados os R$ 90 milhões dos depósitos judiciais, mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões que o governo se comprometeu a repassar e, ainda, R$ 5 milhões que já foram garantidos em julho, são suficientes para quitar os débitos apontados pelo TJ-MA na decisão inicial pelo arresto dos valores. Apesar disso, Cleones Cunha destacou que a suspensão é temporária, porque depende de o Estado cumprir com o que prometera.
A decisão foi tomada no bojo de um processo administrativo protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pouco antes de o Judiciário liberar uma lista com 175 alvarás de credores prioritários, que já começaram a ser pagos. No total, são 321 beneficiários de precatórios considerados prioritários.
O Governo do Estado tentou a habilitação para uso dos depósitos no dia 12 de julho, mas teve o pedido inicialmente negado pela juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, gestora em exercício da Coordenadoria de Precatórios.
O indeferimento inicial se deu por questões formais. Uma portaria do TJ-MA, publicada no dia 4 de julho deste ano, define uma série de documentos a serem apresentados em caso de solicitação de habilitação para uso dos depósitos judiciais pelo Estado.
Segundo a magistrada, o Governo do Estado apresentou apenas um deles. Somente duas semanas depois conseguiu cumprir as exigências da portaria e teve a habilitação deferida.
ENQUETE: Como você avalia a gestão do governador Flávio Dino?
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Por isso, apresentamos abaixo uma enquete para que tenhamos um panorama das opiniões dos servidores e servidoras sobre a atual gestão do governador Flávio Dino, que até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).
Carregando ...Café com Saúde: SINTSEP convida servidores para debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho
A ideia é discutir sobre a saúde mental nas repartições e, assim, reduzir adoecimentos e afastamentos do local de trabalho oriundos desse problema.
O SINTSEP convida os trabalhadores para tomar um café da manhã, no dia 10 de agosto, e debater sobre a saúde mental no ambiente de trabalho. O evento será realizado no auditório do sindicato, localizado na Casa do Trabalhador – Sala 14, a partir das 8h30.
A ideia é discutir sobre a saúde mental nas repartições, para que seja possível alertar sobre os riscos e, assim, reduzir adoecimentos e afastamentos do local de trabalho oriundos desse problema. A programação contará com palestras de especialistas no assunto, seguido de debate.
PROGRAMAÇÃO
8h30 às 9h30 – Inscrição e café da manhã;
9h30 às 10h – Abertura;
10h às 10h30 – “Saúde do Trabalhador” – Palestrante: Adecany da Silva França – Especialista em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalhador (CESTEH-Fiocruz);
10h30 às 11h – “Saúde Mental e Trabalho” – Palestrante: Isabelle Campos Moraes Rêgo – Terapeuta ocupacional, especialista em saúde mental e técnica de planejamento do Departamento de Saúde Mental (SAPS) da Secretaria de Estado da Saúde;
11h às 11h30 – Debate com a Plenária;
12h – Encerramento.
Clique aqui para fazer a sua inscrição!
*As inscrições também poderão ser realizadas presencialmente no dia do evento.
Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para sexta-feira
O Governo do Estado informou que o pagamento dos servidores públicos estaduais foi antecipado para sexta-feira, dia 28. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.