Categoria: Destaques

Café com Saúde: SINTSEP convida servidores para debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

A ideia é discutir sobre a saúde mental nas repartições e, assim, reduzir adoecimentos e afastamentos do local de trabalho oriundos desse problema.

O SINTSEP convida os trabalhadores para tomar um café da manhã, no dia 10 de agosto, e debater sobre a saúde mental no ambiente de trabalho. O evento será realizado no auditório do sindicato, localizado na Casa do Trabalhador – Sala 14, a partir das 8h30.

A ideia é discutir sobre a saúde mental nas repartições, para que seja possível alertar sobre os riscos e, assim, reduzir adoecimentos e afastamentos do local de trabalho oriundos desse problema. A programação contará com palestras de especialistas no assunto, seguido de debate.

PROGRAMAÇÃO

8h30 às 9h30 – Inscrição e café da manhã;

9h30 às 10h – Abertura;

10h às 10h30 –  “Saúde do Trabalhador” – Palestrante: Adecany da Silva França – Especialista em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalhador (CESTEH-Fiocruz);

10h30 às 11h – “Saúde Mental e Trabalho” – Palestrante: Isabelle Campos Moraes Rêgo – Terapeuta ocupacional, especialista em saúde mental e técnica de planejamento do Departamento de Saúde Mental (SAPS) da Secretaria de Estado da Saúde;

11h às 11h30 – Debate com a Plenária;

12h – Encerramento.

Clique aqui para fazer a sua inscrição!

*As inscrições também poderão ser realizadas presencialmente no dia do evento.

Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para sexta-feira

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

dinheiro-e1464093057898

O Governo do Estado informou que o pagamento dos servidores públicos estaduais foi antecipado para sexta-feira, dia 28. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Governo do Estado não contempla reajuste salarial para os servidores na LDO de 2018

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

No último dia 17 de julho, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Nº 10.638, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Como já era esperado, mais uma vez a valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício do ano que vem.

Valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual.

Infelizmente, os servidores e servidoras se vêm diante da falta de vontade política do governador Flávio Dino em reajustar os salários da categoria, haja vista que inúmeros estudos encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, entidade em que o SINTSEP é coordenador, confirmam a viabilidade financeira do Estado.

O último relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, referente ao 1º primeiro quadrimestre de 2017, apontou que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Durante esse período a despesa foi de R$ 4,97 bilhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12,86 bilhões, um comprometimento de 38,7% (Leia mais).

Os dados demonstram ainda que a possibilidade de um aumento na despesa de pessoal é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

O SINTSEP segue lutando pela implantação da segunda etapa e reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), por acreditar que o servidor público estadual precisa ser valorizado e respeitado. Seguimos confiantes e contamos com o apoio de nossa base na luta pela efetivação de uma política salarial justa e necessária!

SINTSEP defende mais servidores efetivos para compor quadro de agentes penitenciários

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Agente-900-1024x614_c-752x440

O Governo do Estado publicou uma Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 14 de julho, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual. Mais uma vez, as contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos.

O texto da MP considera necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados.

O SINTSEP não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos e não temporários, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual.

SINTSEP esclarece sobre lista de precatórios divulgada pelo TJ-MA

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

prefeitura-convoca-credores-de-precatorios-para-conciliacao-confira-lista

A lista de precatórios divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para pagamento dos prioritários ainda não contempla os associados ao SINTSEP nas ações da URV, 5,14% e 21,7%, haja vista que nenhuma dessas ações se encontra em fase de precatório. Por isso, não é possível que haja o nome de qualquer servidor filiado ao SINTSEP no documento.

Atualmente, a ação da URV encontra-se na contadoria do TJ-MA para revisão dos valores, após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato. Já a ação dos 5,14% está aguardando julgamento da ação rescisória impetrada pelo Estado. A ação dos 21,7% está no Supremo Tribunal Federal aguardando decisão da ministra Rosa Weber.

Em maio deste ano, o SINTSEP encaminhou ofício ao presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, requerendo informações sobre o cumprimento pelo Estado do Maranhão da determinação constitucional de depósitos mensais, a serem creditados em conta especial do Tribunal, para pagamento de precatórios vencidos. Pouco tempo depois, o presidente do TJ-MA anunciou o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para a quitação desses débitos.

De acordo com o Artigo 101, da Emenda Constitucional Nº 94/2016, “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, estiverem em mora com o pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2020, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período depositando, mensalmente, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre as respectivas Receitas Correntes Líquidas, apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos”.

Na última quarta-feira (12), o presidente do TJ-MA assinou 175 alvarás para pagamento de precatórios, seguindo a ordem da lista de prioritários. Outros 94 alvarás deverão ser encaminhados para assinatura ainda nesta semana. Até o fim de julho deverão ser quitados todos os precatórios da lista prioritária, que totaliza 321 credores.

Deve-se levar em consideração que as ações de precatório em que há nomes de servidores públicos são de inúmeras naturezas, como insalubridade, plantão noturno, URV, desvios de função, descompressão salarial, entre outras. Mas, infelizmente, os servidores que constam nas ações do SINTSEP ainda não serão contemplados.

Aposentadoria espontânea não é causa de extinção de contrato de trabalho

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Fator_Previdenciario - MA-10-2947-kHC-U201686270510tKF-1024x576@GP-Web

Após alguns questionamentos de servidores da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos (Emarhp), o SINTSEP esclarece que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção de contrato de trabalho daqueles empregados que continuam vinculados ao empregador após a inatividade. Ou seja, para os regidos pela CLT, não há idade máxima para manter-se no emprego e, caso venham a se aposentar por tempo de contribuição ou idade, podem continuar a prestar o serviço normalmente.

Em 2015, o SINTSEP recebeu denúncias de funcionários que estariam sendo demitidos pela Emarhp, após a empresa tomar conhecimento da aposentadoria do servidor. Ao se aposentar, a decisão de manter-se ou não no emprego cabe apenas ao empregado celetista.

A empresa, caso queira, poderá pedir a aposentadoria por idade do empregado ao completar 70 anos, desde que tenha cumprido a carência mínima de 180 contribuições (Artigo 54 do Decreto Nº 3.048/99).

No entanto, o empregador não poderá rescindir o contrato de trabalho por aposentadoria, mas sim sem justa causa, devendo pagar ao empregado multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, bem como o pagamento de todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

Destacamos que, para quem sacou toda a quantia do FGTS à época da aposentadoria, a multa fundiária incidirá sobre os depósitos feitos após a jubilação. Já para quem não sacou, a multa incidirá sobre todo o período do pacto laboral.

Despesa com inativos cresceu 7% no primeiro quadrimestre de 2017

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O mesmo relatório elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontou queda na Despesa Líquida de Pessoal no Maranhão, também registrou aumento na Despesa Bruta de Pessoal, que envolve ativos, inativos, pensionistas e contratos de terceirização.

A maior variação registrada foi das despesas com inativos e pensionistas, que foi de R$ 1,621 milhão para R$ 1,734 milhão no 1º quadrimestre de 2017, um crescimento de 7,0%. No mesmo período, as despesas com pessoal ativo foram de R$ 4.361 milhões para R$ 4.408 milhões, variação de 1,1%. Quando comparada ao quadrimestre anterior, a despesa com aposentados e pensionistas (2,5%) teve variação superior ao da despesa com ativos (1,7%).

Sem título

Há anos o SINTSEP vem pedindo a realização de concurso público geral e imediato, para que haja a profissionalização do serviço público. Atualmente existem mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público do Maranhão, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) no ano passado.

Os dados mostram que a cada ano aumenta os gastos com os servidores aposentados e pensionistas, o que, consequentemente, pode afetar na manutenção do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa).

Com a realização de concurso público, além de preencher as vagas disponíveis, o Governo do Estado ainda ajudará o Fepa, que nesse passo corre o risco de, em alguns anos, ser extinto.

Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.

Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Ou seja, mais uma vez fica comprovada a viabilidade do reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

Os resultados apresentados se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em abril deste ano e mostram, ainda, que o Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal. No 1º quadrimestre de 2017 a despesa foi de R$ 4.975 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12.861 milhões, um comprometimento de 38,7%.

Sem título1

Outro dado importante é que a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL foi de 1,1% quando comparado ao quadrimestre anterior. A possibilidade de um aumento nessa despesa é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

Sem título2

De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa, que é de R$ 1,01 bilhão.

O SINTSEP espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados.

Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Pla

Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

Medida Provisória estende gratificação de 30% aos funcionários da Administração Indireta ligados à Seduc

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

gratificação-especial-gabriel-1-1024x1024

A Assembleia Legislativa aprovou uma Medida Provisória, de autoria do Poder Executivo, que estende aos servidores lotados em órgãos da Administração Indireta vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como é o caso da Fundação Nice Lobão (Cintra) e outros, a gratificação de 30% sobre os vencimentos daqueles que desenvolvam atividades de apoio administrativo nas áreas de gestão educacional e sejam detentores de diploma de curso técnico de nível médio.

A MP altera a Lei nº 9.858, de 1° de julho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Estímulo Profissional aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).

Anteriormente, a Lei nº 9.858 garantia a percepção da gratificação de 30% sobre os vencimentos somente aos profissionais integrantes desses grupos da Administração Direta. A MP pretende corrigir esse defeito normativo, haja vista que, no âmbito da Administração Indireta, há servidores que integram esses mesmos grupos e que, pelo fato de não estarem lotados na Seduc, não recebem a referida gratificação.

O SINTSEP se alegra com a conquista dos companheiros e companheiras, mas segue defendendo a implantação de uma política efetiva de valorização salarial, como a reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).