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Fórum de Defesa das Carreiras alinha projeto de lei sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e data-base

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo discute ajustes finais do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base.

Representantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniram-se, na segunda-feira (10), com o deputado estadual Wellington do Curso (PSC) para discutir os ajustes finais do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base, que deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na ocasião, também foi definida a realização de uma audiência pública para debater o tema e outras demandas do funcionalismo público do Estado, com data ainda a ser confirmada. A audiência deverá contar com a participação das entidades sindicais e autoridades.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, a mobilização e a participação dos servidores são fundamentais para que os pleitos sejam atendidos.

“É de suma importância que os servidores participem do debate para que, assim, consigamos ter êxito nas nossas demandas. Na audiência pública discutiremos o projeto de lei sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base para revisão salarial anual, dois temas importantes para os servidores. Contamos com a presença de todos”, afirmou.

Fórum de Defesa das Carreiras inicia mobilização para garantir reajuste aos servidores na LOA de 2023

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Nesta semana, representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se com o deputado estadual Zé Inácio (PT), que se comprometeu em agilizar as audiências protocoladas pela entidade.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo iniciou mobilização para garantir a inclusão de percentuais de reajuste aos servidores públicos estaduais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023. A demanda sobre as perdas salarias já se arrastam há quase oito anos e está sendo levada, novamente, ao Governo do Estado.

Nesta semana, representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se com o deputado estadual Zé Inácio (PT), que se comprometeu em agilizar as audiências protocoladas junto aos secretários de Estado e, também, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Como a votação da LOA deverá acontecer na primeira quinzena de dezembro, o parlamentar ficou de intermediar as reuniões até a próxima semana.

Um levantamento feito pelo SINTSEP aponta que as perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão, de 2014 a 2021, chegam a até 60,41% em alguns grupos, como é o caso do Grupo Estratégico, que compreende os subgrupos da Fiscalização Agropecuária, Gestão Ambiental, Metrologia e Atividade de Trânsito.

Em dezembro do ano passado, o ex-governador Flávio Dino concedeu um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão, não repondo nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos de sua gestão.

Esperamos que, desta vez, o atual governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e atenda ao pleito legítimo dos servidores públicos do Estado.

Fórum de Defesa das Carreiras dialoga com a Assembleia Legislativa e decide pela realização de nova audiência pública para debater o reajuste dos servidores

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entrega ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, cópia do ofício solicitando inclusão do reajuste na LDO 2022.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniu-se, nesta quarta-feira (17), com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, para tratar sobre a possibilidade de inclusão do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O encontro foi intermediado pelo deputado Wellington do Curso.

Na ocasião, ficou decidida a realização de uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, no próximo dia 6 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia, para dar continuidade à discussão do tema.

O deputado Othelino Neto também ouviu as demandas apresentadas pelos representantes do Fórum, sendo a principal delas a necessidade de reposição salarial dos servidores, que há oitos anos têm seus vencimentos corroídos pela inflação. O chefe do Parlamento Estadual se comprometeu em intermediar a pauta junto ao governador Flávio Dino.

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Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, fez uma avaliação positiva da reunião e destacou a importância do diálogo para a categoria.

“É muito importante levarmos esse debate para dentro da Assembleia Legislativa. Ficamos muito felizes em sermos recebidos e contarmos com o apoio não só do deputado Wellington do Curso nesta luta, mas com o compromisso do presidente Othelino Neto em levar a nossa pauta ao governador Flávio Dino e não medir esforços para que cheguemos a um entendimento”, assinalou.

Fórum de Defesa das Carreiras solicita a Flávio Dino que reajuste dos servidores seja incluído na LDO de 2022

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão encaminhou ofício ao governador Flávio Dino solicitando que garanta na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, percentuais de valores para reajuste de salário dos trabalhadores públicos estaduais, levando em conta, no mínimo, a recomposição da inflação a partir do último reajuste.

O mesmo ofício foi encaminhado, também, à secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Cynthia Mota Lima. No documento, o Fórum justifica que as perdas salariais atuais chegam a 44,85% e 52,91%, respectivamente.

Os percentuais consideram que o último reajuste na tabela de vencimento do Grupo Ocupacional Administração Geral, presente na Lei Nº 9.664/2012, ocorreu em janeiro de 2015, e para o Grupo Ocupacional Estratégico, em fevereiro de 2014, desse período até o presente momento, utilizando como parâmetro o INPC/IBGE.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum e presidente do SINTSEP, essas perdas refletem diretamente na vida dos servidores públicos, que, a cada ano, veem minguar sua renda. “Neste sentido, os servidores públicos precisam, com a máxima urgência, ter seu poder de compra restabelecido, no mínimo, aos níveis da implantação da última tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos”, afirmou.

Foi anexado ainda ao ofício o relatório sintético de Gestão Fiscal, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, que demonstra haver margem para concessão de reajuste de salário aos servidores públicos do Estado do Maranhão.

Clique aqui e confira a íntegra do ofício

Governo do Estado propõe alterações na gestão do Fepa e do Funben sem consultar a categoria

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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Em reunião com o deputado Eduardo Braide, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deliberou pela realização de uma audiência pública no dia 30 de agosto.

O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei Complementar, que instituem a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). Em reunião com o deputado Eduardo Braide, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deliberou pela realização de uma audiência pública, no dia 30 de agosto, para propor alterações nas matérias, uma vez que trazem mudanças importantes e que afetam milhares de servidores.

Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. “Agora entendemos o real motivo do Governo do Estado se opor à criação da Mesa de Negociação Permanente,  pois trataria de questões de política salarial, bem como qualquer outro assunto de interesse do trabalhador público estadual,  como este que trata da gestão do Fundo de Previdência e do Fundo de Assistência à Saúde. Ou seja, o governo tem dificuldade em dialogar com os representantes dos servidores”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP.

O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.

Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados, como a questão da paridade entre governo e trabalhadores nos conselhos; o aumento do mandato de dois para três anos; o detalhamento dos critérios de escolha dos conselheiros; e por qual motivo serão criados 167 cargos comissionados dentro da estrutura do IPREV; entre outros pontos.

Por isso, será realizada uma audiência pública no dia 29 de agosto, às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para que toda a classe do funcionalismo público estadual e especialistas convidados possam debater alterações nas propostas. Não podemos deixar que mudanças tão importantes sejam realizadas sem o diálogo com a categoria, que é a parte mais interessada.

Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.