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Fórum de Defesa das Carreiras volta a cobrar do Governo do Estado uma política salarial justa para os servidores públicos

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
O documento destaca a necessidade de discutir medidas concretas para recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

Mais uma vez, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou um ofício direcionado ao governador Carlos Brandão, reforçando a urgência de diálogo sobre a política salarial dos servidores estaduais.

O documento destaca a necessidade de discutir medidas concretas para recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Também solicita a abertura de uma mesa de negociação permanente, para garantir avanços reais na valorização dos servidores.

Apesar das várias tentativas anteriores, o Governo do Estado ainda não apresentou uma resposta efetiva às reivindicações da categoria. “Os servidores públicos continuam sofrendo com a corrosão de seus salários, sem que haja uma política de reajuste clara e justa. É preciso que o governo reconheça o valor do funcionalismo e adote medidas para corrigir essa defasagem”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Há servidores cujo vencimento está abaixo do salário mínimo vigente, o que fere frontalmente a Constituição Federal. Essa realidade expõe o descaso com categorias que atuam diariamente em prol da população maranhense, muitas vezes em condições precárias e sem a devida valorização.

O SINTSEP também chama atenção para os dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam um crescimento expressivo da arrecadação do Estado nos últimos anos. Apesar disso, a defasagem salarial dos servidores já ultrapassa os 80% em algumas categorias, sem que o Governo apresente qualquer política efetiva de recomposição das perdas.

Os trabalhadores do serviço público estadual são essenciais para o funcionamento dos serviços prestados à população. Valorizá-los é também investir na qualidade do atendimento à sociedade maranhense.

O SINTSEP reafirma sua disposição para o diálogo, mas cobra urgência e seriedade por parte do Governo. A expectativa é que o governador Carlos Brandão atenda ao chamado e abra espaço para uma negociação justa, transparente e comprometida com a valorização do servidor público.

Confira a íntegra do ofício

Situação financeira do Estado permite reajuste salarial para servidores no Maranhão

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Os servidores públicos do Maranhão, especialmente os enquadrados no grupo Apoio Operacional, enfrentam uma preocupante defasagem salarial, agravada pela ausência de reajustes compatíveis com a inflação. No entanto, a análise dos dados do Relatório de Gestão Fiscal do Estado demonstra que há espaço financeiro para a concessão de um reajuste salarial sem comprometer a responsabilidade fiscal e a receita.

De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão apresentou um crescimento expressivo de 28,2% em um ano. Já a Despesa Total com Pessoal registrada foi de 31,04%, percentual que está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a 46,55%, podendo chegar até 49% (limite máximo), demonstrando que o Maranhão possui caixa suficiente para fazer, pelo menos, a reposição salarial dos servidores.

Diante desse cenário, há margem para o Governo do Estado conceder um reajuste salarial que, no mínimo, corrija as perdas inflacionárias e alinhe os vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional.

O SINTSEP tem buscado o diálogo com o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%, mas ainda sem resposta ou avanços concretos. Vale lembrar que o salário-base de nenhum servidor deve ser abaixo do salário mínimo.

Com um crescimento da receita acima da inflação e um percentual da folha de pagamento bem abaixo dos limites fiscais, a concessão de um reajuste salarial é não apenas viável, mas uma medida necessária para garantir a dignidade dos servidores públicos do Maranhão.

NADA A COMEMORAR: Servidores amargam quase dez anos de defasagem salarial

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reajuste

O governador Carlos Brandão não se reuniu com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e tem demonstrado falta de interesse nas demandas do funcionalismo público estadual.

Neste mês de outubro, ao celebrarmos o Dia do Servidor Público, os servidores do Maranhão enfrentam uma realidade desalentadora. Após quase dez anos de silêncio e desvalorização, a categoria continua sem perspectivas de melhorias. O governador Carlos Brandão não se reuniu com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e tem demonstrado falta de interesse nas demandas do funcionalismo público estadual.

De acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o gasto com despesas de pessoal de janeiro a agosto deste ano correspondeu a apenas 32,61% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo atingir até 49% (o limite máximo) caso o governador opte por conceder reajuste.

Ademais, a RCL apresentou um crescimento de 20,95% no segundo quadrimestre de 2024, indicando que o Estado do Maranhão desfruta de uma situação financeira favorável.

Um relatório do Dieese ressalta que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos dados apresentados, havia, em agosto de 2024, a possibilidade de um reajuste de até R$ 3,9 bilhões para despesas com pessoal, sem ultrapassar o limite prudencial. Isso representaria um aumento de até 42,7% em relação aos valores atuais. Considerando o limite máximo, o reajuste poderia alcançar 50,2%, ou R$ 4,6 bilhões.

“Nós, do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, solicitamos que o Governo do Estado antecipe o pagamento integral dos 11% de reajuste até o final deste ano, atualmente pagos de forma escalonada, onde o parcelamento se estende até o final deste governo. Temos buscado o diálogo, mas não obtivemos resposta”, declara Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum.

Outro ponto amplamente reivindicado pelos servidores é a implementação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura da primeira etapa para novas adesões, beneficiando aqueles que não puderam participar anteriormente. Muitos servidores dependem de complementos de abono para evitar receber abaixo do salário mínimo.

“Anualmente, enviamos ao Governo do Estado uma pauta unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. Esse documento visa instigar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe, para tratarmos das questões que afligem os servidores. Merecemos respeito e reconhecimento, pois são os servidores que fazem a máquina pública funcionar”, conclui Cleinaldo Bil Lopes.

Enquanto servidores amargam salários defasados, Alema aprova aumento do salário do governador Carlos Brandão em 100%

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Após a sanção do PL, o chefe do Executivo Estadual passará a receber R$ 33.006,39 mensais, a partir de 1º de junho.

Enquanto os servidores públicos do Maranhão seguem com os salários defasados e corroídos pela inflação, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 217/2024, oriundo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que aumenta em 107% o salário do governador Carlos Brandão. Após a sanção do PL, o chefe do Executivo Estadual passará a receber R$ 33.006,39 mensais, a partir de 1º de junho.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e também possibilita um aumento salarial para o vice-governador Felipe Camarão, além dos secretários de Estado, que receberão, respectivamente, R$ 31.289,17 e R$ 28.245,23. Ou seja, um aumento de 120% e 153%.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para os servidores o reajuste foi de apenas 11% e dividido em quatro vezes, enquanto para eles, que já ganham muito mais, foi de 100%.

“Não entendemos o motivo de o servidor, que é quem carrega a máquina administrativa do Estado só receber 11%, enquanto o governador, o vice-governador e os secretários vão ter um aumento muito maior em seus salários. Ou seja, para o servidor, nada. Para eles, tudo”, afirmou.

Perdas salariais

Só para se ter uma ideia, levando em consideração esses dois últimos reajustes, de janeiro de 2015 a janeiro de 2024 a menor perda nas carreiras do Executivo corresponde a 56,39%. Outro exemplo são as perdas dos funcionários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), que chegam a ultrapassar 80%. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o crescimento da Receita Corrente Líquida de 2023 foi de 4,06%, além de apontar que a situação financeira do Maranhão é estável e melhor do que em muitos estados da federação.

Como todos os anos, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ao governador Carlos Brandão a pauta de reivindicações unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. O documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais.

Fórum de Defesa das Carreiras encaminhará pauta de reivindicações unificada ao governador Carlos Brandão

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Como todos os anos, o documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhará ao governador Carlos Brandão a pauta de reivindicações unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. Como todos os anos, o documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais.

Em janeiro de 2022, completaram oito anos do congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais, chegando, no geral, até 9%, dividido de duas vezes. Em seguida, veio o reajuste escalonado em 11%, com a primeira parcela paga em janeiro deste ano (2,5%).

Só para se ter uma ideia, levando em consideração esses dois últimos reajustes, de janeiro de 2015 a janeiro de 2024 a menor perda nas carreiras do Executivo corresponde a 56,39%. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o crescimento da Receita Corrente Líquida de 2023 foi de 4,06%, além de apontar que a situação financeira do Maranhão é estável e melhor do que em muitos estados da federação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o que falta é boa vontade por parte do governo em chamar as entidades de classe para debater a política salarial dos servidores.

“Se o governo quisesse trabalhar novamente o PGCE dava para fazer sem nenhum prejuízo, até porque os percentuais de reajuste seriam de ano em ano, e não de uma vez. Não entendemos por qual motivo o Governo do Estado abandonou o PGCE, que era uma política salarial controlada pela situação fiscal do Estado. Na pior das hipóteses, o governo poderia repor a inflação do período. Ou seja, o que falta é boa vontade por parte do governo em chamar o Fórum para debater a política salarial dos servidores”, completou.

Ele afirmou ainda que as entidades não são contra nenhum governo, mas a favor dos servidores e que qualquer iniciativa que promova benefícios à categoria terá o apoio do Fórum.

“O governo não pode ver as entidades de classe como adversários. Não defendemos política de terra arrasada, por entendermos que devemos ter responsabilidade com as ações do estado. O que for contra os interesses dos servidores, nós sempre iremos falar”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes.

Dia do Servidor Público: Há oito anos, servidores públicos do Maranhão não têm o que comemorar

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No dia 28 de outubro é comemorado o Dia dos Servidores Públicos. O que deveria ser uma data para celebrar marcos e conquistas, no Maranhão a categoria não tem o que comemorar, pois amargamos oito anos com os salários congelados e corroídos pela inflação, com uma defasagem de 56,29%.

A dedicação diária no exercício das nossas funções não é suficiente para que sejamos valorizados e reconhecida a grande importância do nosso trabalho para o bom andamento dos órgãos e autarquias do Poder Executivo.

Há oito anos, o SINTSEP, juntamente com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tenta uma agenda com o Palácio dos Leões. Foi assim na gestão do ex-governador Flávio Dino, e continuamos a mobilização no governo Carlos Brandão, encaminhando ofícios e solicitando o diálogo para apresentarmos as demandas do funcionalismo público, sobretudo, a necessidade do reajuste salarial e a continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos. Até o momento, a única resposta que tivemos foi o silêncio.

“No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes e que não chega nem perto das nossas perdas salariais. Em 2022, a Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 21,35%, uma média superior a muitos estados da Federação. A despesa total com pessoal, hoje, está em 35%, bem abaixo dos 49% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que viabiliza a concessão do reajuste”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Além disso, também temos visto o sucateamento do Hospital do Servidor, cujos serviços de saúde prestados aos contribuintes do Funben estão cada dia mais precarizados, com denúncias, inclusive, de superlotação no pronto-socorro e longas filas para a realização de consultas e exames.

“O Governo do Estado está atrasando, recorrentemente, o repasse para a empresa que faz a prestação dos serviços de saúde no Hospital do Servidor. Não tem justificativa para isso, até porque o que nós descontamos dá para pagar os serviços prestados pela empresa, fora a contrapartida do Estado, que vale lembrar não faz esse repasse desde 2019”, alerta Cleinaldo Bil Lopes.

Retirada de direitos

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Maranhão também aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e ao Programa de Acompanhamento de Transparência Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 3 de janeiro de 2021.

A matéria, já sancionada pelo governador Carlos Brandão, foi aprovada sem qualquer debate e permite ao Governo do Estado, caso queira, prejudicar os servidores, congelando o adicional por tempo de serviço, ou até mesmo retirá-lo, bem como aumentar a alíquota de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). “Neste dia dedicado a nós, servidores públicos, o que queremos é valorização e atendimento das nossas demandas, e não mais retirada de direitos”, critica Cleinaldo Bil Lopes.

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CAMPANHA SALARIAL 2023: servidor abandonado, salário defasado e governador calado!

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Reajuste já!

Perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão chegam a 56,29% ao longos dos últimos oito anos.

Imagine viver com um salário que não consegue suprir suas necessidades básicas do dia a dia? Essa é a realidade dos servidores públicos do Maranhão, que estão há oito anos com os salários defasados, chegando a 56,29% de perdas ao longo desse período.

Além disso, apesar das inúmeras tentativas das entidades representativas, por meio do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, nem o ex-governador Flávio Dino e, agora, nem o governador Carlos Brandão abriram o diálogo com a categoria para tratar sobre a política salarial daqueles que fazem a máquina pública funcionar.

No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

Também são oito anos de defasagem da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), com mais de 4 mil servidores fora do plano e ainda mais prejudicados, pois não aderiram à época.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, durante esse período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda dos servidores do Poder Executivo.

“Se deduzimos os 9% do reajuste concedido no ano passado, as perdas diminuem levemente, mas não é o suficiente. Esperamos que o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e se coloque aberto ao diálogo com as entidades, pois esse é um assunto urgente e necessário”, afirmou.

Pauta

Entre os itens constante da pauta unificada de reivindicações estão a criação da data-base e da mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo.

Também pedimos a reposição das perdas salariais da tabela de vencimentos do PGCE, bem como a reabertura da adesão ao Plano, a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado, entre outras demandas do funcionalismo público do Maranhão.

Situação financeira do Estado permite ao governador Carlos Brandão fazer a recomposição salarial dos servidores

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Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um relatório elaborado pelo Dieese e encomendado pelo SINTSEP aponta que a situação financeira do Estado do Maranhão está confortável para que o governador Carlos Brandão (PSB) faça a recomposição salarial dos servidores públicos, que estão há, aproximadamente, oito anos com os salários defasados.

Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo já encaminhou dois ofícios solicitando com urgência o agendamento de uma reunião com o governador Carlos Brandão, para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado. Mas, até o momento, nenhum retorno foi dado.

“Vamos encaminhar um terceiro ofício e não sabemos porque o governador ainda não agendou uma reunião com o Fórum. O percentual de 9% concedido pelo ex-governador Flávio Dino, dividido em duas vezes, não influenciou no salário do servidor, uma vez que as perdas chegam há quase 60%”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras.

Cleinaldo ressaltou ainda que o arrocho salarial é muito grande e os servidores estão inconformados com a situação. “Daí a urgência da reunião com o governador Brandão para tentarmos negociar a recomposição salarial dos servidores. Foi uma decepção muito grande para nós o ex-governador Flávio Dino não ter dado continuidade ao PGCE. Precisamos que o governo atual faça a implantação da segunda etapa do plano”, assinalou.

Confira a íntegra do relatório clicando aqui!

Audiência pública debate com entidades o PL que cria a Mesa de Negociação Coletiva e institui a data-base

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A proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC) e que propõe a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e institui a data-base foi apresentado e debatido em audiência pública, nesta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. O encontro contou com a presença dos representantes das entidades sindicais e servidores públicos do Estado.

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria, uma vez que estabelece a data-base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC).

“Criando a Mesa de Negociação Coletiva, há a possibilidade de haver um diálogo de podermos estar, junto com o Governo do Estado, negociando as pautas de interesse dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, para nós, é uma iniciativa importante e queremos que o Governo do Maranhão esteja aberto para receber os representes dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso afirmou que a proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “O objetivo é que possamos sentar, junto com o Governo do Estado, para tratar da pauta de negociação dos servidores públicos, que é de suma importância”, assinalou o parlamentar.

O Projeto de Lei 247/2023 já foi protocolado e, agora, deve seguir para receber parecer das comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, ser votado pelo Plenário da Casa.

Projeto de lei

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Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria.

Segundo o texto do projeto de lei, fica fixado em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Maranhão, não implicando necessariamente em reajuste de remuneração, mas de recomposição salarial.

Já o Programa de Negociação Coletiva Permanente terá por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva permanente entre o Governo do Estado e o funcionalismo público estadual, representados por seus sindicatos.