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Fórum de Defesa das Carreiras dialoga com a Assembleia Legislativa e decide pela realização de nova audiência pública para debater o reajuste dos servidores

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
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Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entrega ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, cópia do ofício solicitando inclusão do reajuste na LDO 2022.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniu-se, nesta quarta-feira (17), com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, para tratar sobre a possibilidade de inclusão do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O encontro foi intermediado pelo deputado Wellington do Curso.

Na ocasião, ficou decidida a realização de uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, no próximo dia 6 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia, para dar continuidade à discussão do tema.

O deputado Othelino Neto também ouviu as demandas apresentadas pelos representantes do Fórum, sendo a principal delas a necessidade de reposição salarial dos servidores, que há oitos anos têm seus vencimentos corroídos pela inflação. O chefe do Parlamento Estadual se comprometeu em intermediar a pauta junto ao governador Flávio Dino.

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Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, fez uma avaliação positiva da reunião e destacou a importância do diálogo para a categoria.

“É muito importante levarmos esse debate para dentro da Assembleia Legislativa. Ficamos muito felizes em sermos recebidos e contarmos com o apoio não só do deputado Wellington do Curso nesta luta, mas com o compromisso do presidente Othelino Neto em levar a nossa pauta ao governador Flávio Dino e não medir esforços para que cheguemos a um entendimento”, assinalou.

Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo realizará audiência pública para debater política salarial

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O Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo realizará, na próxima quarta-feira (10), uma audiência pública para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado, que há sete anos estão com os salários congelados. O evento acontecerá no auditório da Casa do Trabalhador, no Calhau, a partir das 14h, com a participação, também, do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que tem encampado a luta dos servidores na Assembleia Legislativa.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum e presidente do SINTSEP, a audiência tem como objetivo debater a política salarial dos servidores, com foco na necessidade, urgente, de reposição salarial para todas as categorias, bem como a inclusão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano e a continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

“Estamos iniciando a campanha salarial, uma vez que o governador Flávio Dino já está caminhando para o fim do seu mandato sem ter concedido qualquer aumento nos últimos sete anos. Os servidores públicos estaduais estão com os salários corroídos pela inflação, enquanto o governador enche a máquina pública com cargos comissionados e indicações”, afirmou.

É fundamental a mobilização de toda a categoria e a participação efetiva dos servidores nesse debate de suma importância para todos nós. Contamos com a sua presença! Reajuste já!

 

Governador: por que tantos anos de salários congelados?

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O SINTSEP tem o cuidado de mostrar aos servidores públicos estaduais a real situação financeira do Maranhão e pergunta sempre por qual motivo o governador Flávio Dino não reajusta os salários dos trabalhadores públicos estaduais, levando-se em consideração o equilíbrio fiscal do Tesouro Estadual há anos.

A cada ano, a Receita Corrente Líquida – RCL vem em uma linha constante de crescimento. O que é bom para o Maranhão e deveria ser, também, para os funcionários, caso tivessem seus salários reajustados para compensar o índice elevado da inflação do período, que vem corroendo nosso poder de compra.

Considerando que o último reajuste na tabela de vencimento do Grupo Ocupacional Administração Geral, presente na Lei nº 9.664/2012, ocorreu em janeiro de 2015, e para o Grupo Ocupacional Estratégico, em fevereiro de 2014, desse período até o presente momento, utilizando como parâmetro o INPC/IBGE, as perdas salariais atuais somam-se 44,85% e 52,91%, respectivamente.

Com tanto aperto, não demorará para os nossos vencimentos ficarem igual ao valor do salário mínimo nacional, coisa inimaginável para o momento da história administrativa-financeira do Maranhão.

É sabido que temos nos esforçados imensamente na defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos estaduais. Mas, lamentamos o descaso com que somos tratados pelo governador Flávio Dino, que, mesmo com a nossa insistência, não recebe os representantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual para dialogar sobre a nossa pauta de reivindicações, que encaminhamos ao chefe do Poder Executivo todos os anos.
Não medimos esforços para representar bem nossos filiados, mas encontramos barreiras, principalmente, por causa da intransigência do governador Flávio Dino, que, pelo fato de pagar nossos salários em dia, acredita que está fazendo um favor. Arcar com despesas salariais é uma obrigação do empregador e não podemos esquecer que todos os outros gestores já vinham pagando os salários dentro do mês.

Por outro lado, como o Governo do Estado não faz concurso público amplo e geral, apenas setorizados e com pouquíssimas vagas, e com o pedido de aposentadoria voluntária aumentando a cada ano, hoje o custo da folha de pagamento de pessoal, conforme Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2021, corresponde a 37,63%, ou seja, bem abaixo do percentual máximo de 49,00% definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). Ou seja, caso o governador Flávio Dino tivesse boa vontade e compromisso com os funcionários públicos estaduais do Maranhão, existe uma margem de 11,37% ou parte dela, que poderia e pode ser destinada para reajustar o salário dos servidores.

Como somos otimistas, mas com os pés no chão, estamos, novamente, encaminhando ofício ao governador Flávio Dino solicitando que seja colocado na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, que será enviada à Assembleia Legislativa do Maranhão até o final do mês de agosto, um percentual de reajuste de salários aos servidores, em índice não inferior às nossas perdas inflacionárias.

No próximo ano, teremos eleições e o governador Flávio Dino já se lançou como candidato ao cargo de senador da República. Será que terá um só funcionário público estadual, que terá coragem em votar no governador? Temos que encarar como uma questão de honra não votar em candidatos apoiados por Flávio Dino! Será o momento de darmos a nossa resposta.

Precisamos, também, fortalecer o nosso próprio projeto político, votando e elegendo candidatos que, ao longo de sua vida, estiveram e estarão do lado dos servidores defendendo nossos interesses e direitos. Nesta caminhada, estaremos, mais uma vez, à sua disposição em 2022.

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

Fórum de Defesa das Carreiras solicita a Flávio Dino que reajuste dos servidores seja incluído na LDO de 2022

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão encaminhou ofício ao governador Flávio Dino solicitando que garanta na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, percentuais de valores para reajuste de salário dos trabalhadores públicos estaduais, levando em conta, no mínimo, a recomposição da inflação a partir do último reajuste.

O mesmo ofício foi encaminhado, também, à secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Cynthia Mota Lima. No documento, o Fórum justifica que as perdas salariais atuais chegam a 44,85% e 52,91%, respectivamente.

Os percentuais consideram que o último reajuste na tabela de vencimento do Grupo Ocupacional Administração Geral, presente na Lei Nº 9.664/2012, ocorreu em janeiro de 2015, e para o Grupo Ocupacional Estratégico, em fevereiro de 2014, desse período até o presente momento, utilizando como parâmetro o INPC/IBGE.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum e presidente do SINTSEP, essas perdas refletem diretamente na vida dos servidores públicos, que, a cada ano, veem minguar sua renda. “Neste sentido, os servidores públicos precisam, com a máxima urgência, ter seu poder de compra restabelecido, no mínimo, aos níveis da implantação da última tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos”, afirmou.

Foi anexado ainda ao ofício o relatório sintético de Gestão Fiscal, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, que demonstra haver margem para concessão de reajuste de salário aos servidores públicos do Estado do Maranhão.

Clique aqui e confira a íntegra do ofício

TJMA altera entendimento consolidado há 20 anos e extingue ação dos 5,14% que concederia reajuste aos servidores públicos estaduais

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Mais um duro golpe no servidor público estadual. Na sessão da última sexta-feira (16), as Primeiras Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deram parcial provimento ao Agravo interno na ação rescisória protocolada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, a pedido do governador Flávio Dino, extinguindo o reajuste de 5,14%. O percentual de reajuste é fruto de uma ação vitoriosa do SINTSEP, sentenciada desde o ano de 2010 e transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi histórico não apenas pela amplitude dos servidores públicos prejudicados, mas, também, pelas aberrações jurídicas cometidas, uma vez que a ação foi ajuizada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e não pela Procuradoria Geral do Estado, além de o TJMA não obedecer ao entendimento do STJ.

Agora, o SINTSEP recorrerá aos tribunais superiores, com a esperança de que, longe da influência política do governador, a decisão seja revertida.

Entenda

Em 2010, o SINTSEP ajuizou ação pleiteando aos servidores da sua base o reajuste remuneratório de 5,14%, em razão da natureza jurídica da Lei Estadual nº 6.273/1995, já reconhecida pelo STJ e pelo próprio TJMA desde o ano de 2001, como sendo lei de revisão geral anual.

Em 2001, seguindo o entendimento do STJ em uma ação protocolada pela Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, a Primeira Câmara Cível do TJMA, sob a relatoria do desembargador Jorge Rachid Maluf, julgou procedente uma ação da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), inaugurando na Corte Estadual o entendimento de que a Lei 6.273/95, por ser lei de revisão geral, não poderia conceder índices de reajustes diferenciados. Desde então, todas as Câmaras Cíveis do TJMA passaram a adotar o mesmo entendimento.

Mas, apesar da vitória do SINTSEP no STF, em 2016, a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou com Ação Rescisória pleiteando que o TJMA “reinterpretasse” a lei estadual maranhense.

Por ironia do destino, o mesmo desembargador relator que inaugurou o entendimento na Corte Estadual (em razão do entendimento do STJ), inexplicávelmente, mudou o seu entendimento e reinterpretou a Lei 6.273/95, extinguindo o reajuste de 5,14% dos servidores.

“Estamos caminhando para o sétimo ano sem reajuste salarial no governo Flávio Dino”

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É notório que os servidores do serviço público do Maranhão tinham uma grande expectativa na eleição de Flávio Dino ao Governo do Estado, sobretudo, pelo fato de ter sido advogado de entidades de classe, bem como se propunha a revolucionar a gestão pública do nosso estado.

Começaria acabando com as velhas práticas políticas e adotaria um novo modelo de governar, levando em consideração a máquina pública estadual, que seria totalmente profissionalizada, proporcionando serviço de qualidade ao povo maranhense.

Seria o fim do apadrinhamento político nas indicações dos cargos públicos estaduais e a continuação do projeto de valorização dos funcionários centrado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Flávio Dino passava para os servidores públicos simpatia e confiabilidade. É bem provável que conseguiu mais de 70% dos votos dos trabalhadores públicos estaduais na eleição de 2014, quando foi eleito pela primeira vez governador do Maranhão. Mas, o tempo mostrou e provou que tudo não passou de ilusão. Infelizmente, todas as expectativas foram frustradas até o presente momento. Para fundamentar nossa afirmação, vamos relacionar alguns dados que reforçam nossos argumentos:

Primeiro, fechou o canal de negociação com as entidades de classe, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual, não recebendo seus membros para dialogar e negociar temas de interesse da categoria. Para ser justo, a última e única vez que o Fórum participou de uma reunião com o governador Flávio Dino foi em agosto de 2015, como convidado das centrais sindicais. Ainda assim, todos os anos encaminhamos ofícios ao Governo do Estado solicitando agendamento de reunião junto com nossas reivindicações, e sempre tivemos como resposta o silêncio e a indiferença do governador Flávio Dino.

Segundo, quando o governador Flávio Dino assumiu o governo, publicizou que havia recebido o estado falido. Entretanto, verificou-se que havia em caixa mais de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Esse argumento falacioso, por parte do governo, tinha o objetivo de confundir a sociedade e, principalmente, os representantes das entidades de classe para evitar reivindicações de caráter salarial.

Terceiro, a situação fiscal do estado do Maranhão é confortável e, somente no governo de Flávio Dino, a Receita Corrente Líquida (RCL) ultrapassou os 40%. Isto significa dizer que, mesmo com toda crise financeira que o Brasil atravessa, o Maranhão continua crescendo.

Quarto, ainda existe um forte apadrinhamento político na distribuição dos cargos comissionados no serviço público estadual, sem levar em conta a qualificação e experiência profissional dos indicados, que são nomeados na cota de políticos aliados do governo. Geralmente recebem os melhores salários e produzem pouco. Sem mencionar as empresas que prestam o serviço terceirizado e os contratados. Somando o gasto com todos, o Tesouro do Estado gasta uma elevada quantia, dinheiro este que poderia ser investido em servidores concursados.

Quinto, pelo currículo e perfil do governador Flávio Dino, imaginava-se que ele iria profissionalizar a máquina pública, bem como privilegiaria o acesso ao serviço público através de concurso. Seria uma forma de recompor o quadro defasado de pessoal do Estado, que possui 62.425 cargos vagos nas diversas áreas.

Sexto, durante os seis anos de gestão do governador Flávio Dino, ele não apresentou uma proposta ou projeto de política salarial para a categoria dos servidores públicos do Maranhão. O que tínhamos era o Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), instituído no governo Roseana Sarney, que teve suas tabelas de vencimentos congeladas pelo governador Flávio Dino. Além disso, ele não implantou a data-base e nem a Mesa de Negociação Permanente. Ou seja, além do forte prejuízo financeiro gerado no atual governo, ainda ficamos sem um canal de negociação.

Sétimo, pela falta de política salarial, nossa expectativa atual de reajuste passa pelas ações que o SINTSEP tem na Justiça. Somando todas elas (URV, 5,14% e 21,7%) e levando em conta o índice maior, chegam em um percentual de 32,86%. Um índice bastante animador, mas, ainda assim, abaixo das perdas salariais que acumulamos com a inflação durante o governo Flávio Dino, que variam, de acordo com o grupo ocupacional, de 37,94% a 46,53%.

Oitavo, pasme! Para piorar nossa situação salarial, o governo de Flávio Dino vem tentando de todas as formas derrubar nossas ações e benefícios na Justiça. Como não tem tido êxito, entra com recurso com o simples objetivo de protelar, ganhar tempo e empurrar com a barriga. Chegam a ser perversas essas ações do Governo do Estado, que, além de não dar reajuste, ainda quer retirar os nossos direitos.

Nono, a implantação da segunda etapa das tabelas de vencimento do PGCE é nossa esperança e continuaremos lutando para ver concretizada, assim como a reabertura à adesão para aqueles servidores que ficaram de fora, que hoje correspondem a 1.634. Fora aqueles que se aposentaram sem que o Governo do Estado desse a eles essa oportunidade e, atualmente, poderiam estar com o salário melhor.

Todos sabem que conduzimos o sindicato com cautela, maturidade, autonomia e responsabilidade, sempre na defesa dos interesses da categoria para evitar que haja, por parte do filiado, qualquer tipo de desconfiança com o posicionamento e firmeza do SINTSEP frente ao Governo do Estado.

Nós somos defensores intransigentes dos direitos e interesses dos trabalhadores públicos estaduais. Então, ficamos indignados com o desprezo com que somos tratados pelo governador Flávio Dino quando, deliberadamente, fica insensível com as perdas salariais dos servidores.

Basta de arrocho salarial. Reajuste já!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

Servidores públicos estaduais estão prestes a completar seis anos sem reajuste salarial

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

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No governo Flávio Dino, os servidores públicos estaduais estão prestes a completar seis anos sem reajuste salarial. Em janeiro de 2021 inicia mais um ciclo de espera pela continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), uma grande conquista do funcionalismo público do Maranhão no governo Roseana, que, infelizmente, foi deixado de lado pelo atual chefe do Executivo.

Atualmente, o Maranhão se encontra em uma situação fiscal e financeira confortável, registrando crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), até o segundo quadrimestre de 2020 (de janeiro a agosto), de 7,45% comparado com 2019 e com perspectiva de crescimento superior a 10% até o fim do ano.

Já a despesa com pessoal corresponde a 37,17% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até o limite máximo de 49%, sem comprometer o orçamento do Estado, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É notório que a situação fiscal do nosso estado faz tempo que é saudável, e poderia ser melhor se o Executivo tivesse mais zelo e não abusasse do apadrinhamento político nos cargos públicos, inchando a máquina administrativa com indicações políticas em cargos comissionados, que, na maior parte dos casos, não têm experiência e nem qualificação para exercer relevante função”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Diante desse cenário, não há motivo justificável para os servidores públicos estaduais continuarem sem reajuste de salário, acumulando perdas salariais, que correspondem a quase 35% sobre seu salário, até o mês de outubro de 2020. Governador Flávio Dino, e agora, qual a sua desculpa?

Servidor, você sabia que no governo Flávio Dino sua perda salarial equivale a 34,67% do seu salário?

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Ficamos muitos felizes quando constatamos que o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em 2020, até o segundo quadrimestre (de janeiro a agosto), foi de 7,45% comparado com 2019 e, como o maior aumento acontece nos quatro últimos meses do ano, certamente ultrapassará os 10%.

Agora, se somamos o acumulado durante o governo de Flávio Dino, a partir de 2015, verificamos uma elevação de 23,27%.  São números consideráveis levando em conta o nordeste e o restante do Brasil, porque muitos dos seus estados possuem uma taxa de crescimento menor ou negativa.

Observa-se, ainda, que a despesa com pessoal corresponde a 37,17% da Receita Corrente Líquida, que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode chegar até o limite máximo de 49%, sem comprometer o orçamento do Estado. A dívida consolidada do Maranhão equivale a 17,58%, dentro do parâmetro normal da resolução do Senado Federal, podendo atingir até 200%.

É notório que a situação fiscal do nosso estado faz tempo que é saudável, e poderia ser melhor se o Executivo tivesse mais zelo e não abusasse do apadrinhamento político nos cargos públicos, inchando a máquina administrativa com indicações políticas em cargos comissionados, que, na maior parte dos casos, não têm experiência e nem qualificação para exercer relevante função.

O desvio de finalidade nas nomeações e ocupações dos cargos comissionados é e sempre foi um fato gerador de desperdício de recursos públicos, porque não prioriza o acesso ao serviço público através de concurso público, como determina a Constituição Federal, e seus ocupantes são, na maioria das vezes, pessoas descompromissadas com o ambiente de trabalho.

Deve-se pensar o serviço público como permanente e essencial para o bem-estar da população, porque seus trabalhadores precisam de estágio, prática, acúmulo e experiência durante sua vida funcional. E quando a maioria dos cargos comissionados é ocupado por pessoas estranhas ao serviço público e sem qualificação específica ou necessária para o desempenho do cargo, de certa forma, cria-se uma resistência e indiferença por parte dos funcionários de carreira, prejudicando a produtividade da repartição.

Acreditamos que o serviço público deve ser profissionalizado, com servidores concursados, com planos de cargos e salários, com os cargos comissionados sendo preenchidos por trabalhadores efetivos e qualificados para garantir um serviço público de qualidade e sem desperdício de recursos.

Sabemos que quando se trata de política salarial para os servidores públicos estaduais no governo Flávio Dino, temos a impressão que somos punidos por sermos do quadro do serviço público estadual, porque para ele nós somos apenas despesas e nossos trabalhos, ao longo dos anos de efetivo exercício, não são levados em consideração. Continuamos sendo desprezados pelo gestor da administração pública estadual, que não reconhece a nossa efetiva produção no serviço e nem o cuidado que temos no desempenho e zelo das nossas funções.

Com o advento do plano de cargos e salários criou-se a expectativa de termos uma política salarial permanente e alicerçada no crescimento da economia do Maranhão, mesmo sabendo que seria difícil para o estado reajustar o salário de servidores em tempo de crise econômica, mas o próprio número do governo, no que tange à sua situação fiscal, confirma o crescimento da Receita Corrente Líquida do Maranhão, ano após ano, variando apenas o percentual de crescimento para mais ou para menos. Nunca ficou negativo.

Então, qual é o motivo dos funcionários públicos estaduais do Maranhão continuarem sem reajuste de salário, com raras exceções, durante o governo de Flávio Dino?  Até o mês de outubro de 2020, nossas perdas salariais correspondem a 34,67% em cima do vencimento. Será que teremos aumento no ano de 2021?

Boas Festas!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente