O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil, nesta quarta-feira (8), a proposta de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). O documento foi elaborado pelo consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e aprovado pelos servidores durante o I Seminário do Fórum, que aconteceu em fevereiro.

A proposta de implantação da segunda etapa do PGCE levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores. Vale lembrar que em 2016 a RCL do Maranhão cresceu 16,17%, em termos nominais, em comparação ao ano de 2015.

Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), encomendado pelo SINTSEP, também corrobora com a proposta do PGCE. Dentre os principais resultados do estudo, destaca-se a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL de 10,7%, em comparação ao quadrimestre anterior.

Essa é a segunda queda consecutiva, já que houve uma queda de 1,8% do 1º quadrimestre para o 2º, acumulando uma redução da relação dos gastos com pessoal de 12,3% do primeiro quadrimestre de 2016 para o 3º do mesmo ano.

Essa diminuição no comprometimento da RCL em relação à Despesa com o Pessoal cria a possibilidade de um aumento no gasto nesse sentindo de R$ 926,5 milhões, o que representa 19,1% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00 %) a despesa está distante R$ 1,2 bilhão.

Mais uma vez, confirmamos a viabilidade da implantação da segunda etapa do PGCE e, consequentemente, a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Estado. Basta, apenas, vontade política por parte do Executivo. Seguimos confiantes e na luta!

Clique aqui confira a íntegra do relatório elaborado pelo Dieese.