Governador Flávio Dino não pode mais conceder reajuste salarial aos servidores do Executivo este ano

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Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reunião, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações, tudo sem resposta.

Por conta da legislação eleitoral, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o governador Flávio Dino não pode mais conceder reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo este ano. Até a última quinta-feira (5), o Governo do Estado não encaminhou à Assembleia legislativa nenhuma Medida Provisória que garantisse o reajuste. Infelizmente, foram quatro anos em que os servidores e servidoras, que fazem a máquina pública funcionar, foram esquecidos.

Durante esses quase quatro anos, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como pela sua reabertura para os servidores que não aderiram. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a gestão fiscal do Estado.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reunião, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações, tudo sem resposta. A falta de consideração foi clara. Resta-nos, nas próximas eleições, ficarmos atentos e escolhermos por aquele candidato que estará ao lado e disposto a lutar pela valorização dos servidores públicos do Maranhão.

“Não nos furtamos da luta, mas fomos silenciados. Seguiremos atuantes e combativos, sempre em prol das demandas do serviço público do Maranhão. O nosso lado é o lado dos servidores e servidoras e, por isso, continuaremos encampado a bandeira da valorização e pleiteando, para o próximo ano, a continuidade e reabertura do PGCE”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

Governo do Estado ignora, mais uma vez, solicitação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

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Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP, a falta de consideração com os servidores é clara.

Mais uma vez, o governador Flávio Dino ignora as demandas dos servidores públicos do Maranhão e não responde ao ofício encaminhado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo há mais de dez dias. No documento, solicitamos o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil em junho de 2016 e março de 2017, mas, assim como agora, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE e aguardando sua reabertura, mas o Governo do Estado também nunca se posicionou sobre o pleito.

São quatro anos de governo e, durante toda essa gestão, os servidores públicos estaduais seguem com os salários congelados. A inflação consome o poder de compra e o trabalhador fica apenas observando outras categorias serem contempladas com o reajuste. Ficamos felizes pela conquista dos outros companheiros, mas lamentamos que o governador Flávio Dino não tenha a mesma consideração com os seus.

“A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo seguirá com a campanha salarial e pressionando para que sejamos atendidos. Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando resposta do Governo do Estado

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Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando uma resposta do governador Flávio Dino sobre o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que também nunca se posicionou sobre o pleito.

“Essa semana recebemos uma comitiva de servidores, que, após saberem que entregamos o ofício, nos procuraram para perguntar sobre a reabertura do prazo de adesão ao PGCE. Muitos deles já estão aptos para a aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tenta, mais uma vez, diálogo com o governador Flávio Dino

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Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017.

Em mais uma tentativa de diálogo com o governador Flávio Dino, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou, novamente, ofício ao Governo do Estado reiterando o agendamento de uma reunião para tratar sobre a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura para os mais de 4 mil servidores que, por algum motivo, deixaram de aderir ao PGCE.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido e o Governo do Estado segue calado quanto a política salarial de valorização dos servidores públicos estaduais.

“Em todos os ofícios que encaminhamos apresentamos um estudo de viabilidade da instituição da segunda etapa do PGCE. Um estudo feito com responsabilidade, pelo consultor do Senado e ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência e ex-secretário do Panejamento, Fábio Gondim, que, inclusive, foi responsável pela implantação exitosa da primeira etapa do PGCE. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de apresentar uma proposta que não inviabilizasse a gestão do governador Flávio Dino”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Encaminhamos, novamente, o mesmo estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado, haja vista que suas tabelas de vencimentos se estendem até 2019, bem como o Projeto de Lei. Sugerimos, também, um prazo de no máximo 10 dias como indicativo para confirmação da reunião.

“Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensiblize com a situação dos servidores públicos do Maranhão, que a cada dia que passam vêm o seu poder de compra reduzido, entrando para o quarto ano sem reajuste salarial”, finaliza Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP Responde: Implantação da segunda etapa do PGCE só depende do governador Flávio Dino

O consultor do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Fábio Godim, explica os detalhes da segunda etapa do PGCE, que será entregue ao Governo do Estado nesta semana e salienta a importância de considerar nas urnas o candidato que se mostrar preocupado e solidário à valorização do servidor público do executivo maranhense.

Fórum de Defesa das Carreiras entregará proposta do PGCE ao Governo do Estado na próxima semana

Cleinaldo Bil Lopes

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, o Fórum de Defesa das Carreiras segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará novamente ao Governo do Estado, na próxima semana, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a solicitação de sua reabertura para aqueles que não aderiram à primeira etapa. O Fórum segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é muito estranho que os números de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão, em 2017, tenham sido tão pequenos, haja vista que a economia do Brasil no ano passado registrou um crescimento positivo.

“Se desde 2014, quando o Brasil apresentava desempenho negativo da economia e, ainda assim, a RCL do Maranhão era crescente, como em 2017, com crescimento positivo da economia do país, o Governo do Estado apresenta um percentual de crescimento abaixo de 1%. O governo deveria rever esses números, pois é provável que estejam equivocados”, questionou.

Cleinaldo Bil Lopes lembrou ainda que, segundo a proposta apresentada pelo Fórum, a implantação da tabela de vencimentos do PGCE está condicionada ao crescimento da RCL e só pode ser implantada ao atingir um percentual mínimo de crescimento previsto na proposta do Plano.

“Caso a RCL não tenha atingido o percentual desejado, terá que esperar a publicação do novo Relatório de Gestão Fiscal para saber qual foi o crescimento da economia em cada quadrimestre. Atingindo o percentual, a etapa deverá ser automaticamente implantada. Ou seja, tivemos um cuidado muito grande de não inviabilizar a gestão do Governo do Estado e, por isso, existe essa condicionante”, explicou.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

REABERTURA DO PGCE

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram à primeira etapa estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$954,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optou por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

“Não entende porque, até o momento, o governador Flávio Dino não oportunizou a reabertura para quem não fez a adesão. Temos expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

 

Boletim de Indicadores Fiscais confirma que 2º etapa do PGCE poderia ter sido implantada em 2017

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Segundo o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas da 2ª etapa do PGCE.

Mais um Boletim de Indicadores Fiscais confirma que havia viabilidade de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ainda em 2017. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão, referente ao 3º quadrimestre de 2017. Os números mostram que, apesar do aumento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado do Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal.

Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado no ano de 2017. Dentre os principais números destaca-se o crescimento de gasto com o pessoal em relação à RCL de 7,3% quando comparado ao quadrimestre anterior. Esse é o segundo aumento consecutivo desde o 1º quadrimestre de 2017. Contudo, ainda assim o Maranhão segue dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possibilidade de aumento da despesa de pessoal.

Em termos monetários, a receita foi de R$ 12,5 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 5,3 bilhões, comprometendo 42,38% da RCL, que registrou um crescimento tímido de 0,5%. Considerando os limites estabelecidos pela LRF, a despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,8 bilhões sem ultrapassar o limite prudencial (46,55%) e chegar até R$ 6,1 bilhões para o limite máximo (49%).

Em resumo, considerando o 3º quadrimestre, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal, podendo aumentar o gasto em até R$ 521 milhões, considerando o limite prudencial, ou R$ 827,4 milhões, considerando o limite máximo.

“Na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tivemos a preocupação e a responsabilidade de não inviabilizar a gestão do atual governo, não colocando a o equilíbrio fiscal do Estado em risco. A nossa proposta utiliza uma projeção bem conservadora se comparada aos números apresentados nos relatórios oficiais. Por isso, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, que destacou, ainda, que o estudo apresentado pelo Fórum foi feito pelo ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável pela implantação da 1º etapa no governo Roseana Sarney.

O Fórum de Defesa entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª PGCE ao Governo do Estado, na tentativa de que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria. Os números comprovam: o reajuste salarial é possível!

O Boletim de Indicadores Fiscais foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Confira a íntegra clicando aqui.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, proposta do PGCE

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No ano passado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE.

Dando início à campanha salarial em 2018, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ao Governo do Estado. Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria.

A proposta de implantação da segunda etapa do PGCE leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores. Também solicitamos a reabertura para aqueles servidores que não aderiram.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que a proposta do PGCE foi feita com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o governador Flávio Dino veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, disse.

Até agora, apenas grupos específicos têm sido beneficiados com o reajuste salarial, enquanto os demais servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem qualquer perspectiva de aumento.

Valorização dos servidores do Poder Executivo não é prioridade na gestão Flávio Dino

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De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

“Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.

“Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.

Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!

Reajuste salarial dos servidores do Executivo não é prioridade do Governo do Estado

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Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo não é prioridade do Governo do Estado.

Três anos se passaram desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Governo do Estado. Esse também é o tempo que os servidores do Poder Executivo não veem qualquer percentual de reajuste em seus salários. Na última semana, em uma reunião com lideranças políticas no Hotel Abbeville, em São Luís, membros do secretariado do governo estadual confirmaram a boa situação fiscal e financeira do Maranhão, reconhecendo, inclusive, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores. Por outro lado, eles também informaram que, mesmo com o cenário promissor, essa não é uma prioridade do governo, que está preferindo aplicar os recursos em outras áreas.

Uma recente publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que traz um panorama em vários segmentos de indicadores econômicos dos estados da Federação, mostra que o Maranhão está em situação confortável quando comparado a outros estados. O Percentual da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, como o governador Flávio Dino resiste à implantação da 2º Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), seria muito importante que ele pelo menos fizesse a reposição da inflação, que até hoje já causou perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

São três anos de uma gestão que não se interessa em abrir o diálogo com a categoria, não atendendo aos pleitos daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Seguimos lutando pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, bem como pela implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE para novas adesões. Contamos com o seu apoio!