Adiada audiência de julgamento da ação dos 5,14%

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adiou o julgamento sobre a continuidade ou não da execução da ação dos 5,14%, marcado para ocorrer na última sexta-feira (21). A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA) se habilitou no processo e, por isso, o desembargador Jorge Rachid, relator da matéria, retirou de pauta para que o Estado do Maranhão seja notificado sobre a inclusão da entidade na ação. Ainda não há uma nova data para o julgamento.

A ação dos 5,14% corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

A ação já se encontrava em fase de execução e deveria ter sido implantada no contracheque da maioria dos servidores neste ano. No entanto, o desembargador Jorge Rachid acatou uma ação rescisória impetrada pelo Estado, que suspendeu a ação. O SINTSEP entrou, então, com um agravo interno contra a decisão.

O SINTSEP segue na luta pela garantia dos direitos dos servidores e pede o apoio de toda a categoria para que saiamos vitoriosos em mais uma batalha!

Um comentário “Adiada audiência de julgamento da ação dos 5,14%

  1. diogo disse:

    Adorei seu site. Parabéns pelo conetudo. Vou continuar segundo seu site. Abraço e sucesso

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *