Em nenhum momento, o governador Flávio Dino se preocupou em ouvir os servidores, antes de propor alterações e encaminhar a MP para apreciação do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (4), a Medida Provisória 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que, entre outros pontos, flexibiliza a utilização dos recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Com a manobra, o governador Flávio Dino conseguiu ampliar a destinação dos recursos do Funben, que deveriam ser utilizados, exclusivamente, para o custeio da assistência à saúde do servidor contribuinte.
A MP aprovada altera a Lei Estadual 7.374/1999, que instituiu o Funben, permitindo que o Governo do Estado utilize os recursos do Fundo para a aquisição de bem móveis e imóveis, entre outros pontos. Assim, o governador Flávio Dino terá acesso a, pelo menos, R$ 200 milhões do Funben, que, agora, o servidor contribuinte não terá certeza se será aplicado para prover benefícios de saúde, como prevê a legislação.
No mês de abril, o SINTSEP já havia alertado sobre essa tentativa do Governo do Estado de usurpar da contribuição do servidor. Na semana passada, o governador Flávio Dino também retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fepa para outras áreas do Governo.
A mesma MP cria uma taxa de administração de 1,5%, para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão (NASSP). O SINTSEP também questionou a criação dessa taxa, uma vez que o NASSP faz parte da estrutura da Segep e os contratos permanecem os mesmos.
Em nenhum momento, o governador Flávio Dino se preocupou em ouvir os servidores, antes de propor alterações e encaminhar a MP para apreciação do Poder Legislativo. Na verdade, o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses do servidor no Conselho. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.
O que nos leva a pensar que a MP não passa de mais uma de suas manobras políticas, mas, dessa vez, mexendo com os recursos da saúde do servidor contribuinte do Funben.
Cleinaldo o desconto de 11% do FEPA é feito sobre o vencimento ou sobre o valor bruto do contra cheque incluindo todas as vantagens,??? Tenho muita duvida sobre como é feito, é correto o desconto sobre ferias ,décimo terceiro, insalubridade ,adicional noturno ,quinquênio .
Olá, Jaciene. O desconto é feito sobre o salário contribuição. Pode ser descontado nas férias e sobre o adicional permanente, antigo classificação de carreira.
Sugiro que voces denuncie essa manobra nao so nas redes sociais, mas na justica comum, ja estamos consados de sermos enganados por esses governos do nosso estado, ja tomram o nosso hospital ato que nos prejudicou bastante,agora quer usar a seu bel praser os recursos? Não facilite.
A saúde dos servidores públicos tem melhorar o atendimento com dignidade. Ontem um servidor pra conseguir uma consulta com Ortopedista foi ficar na fila 7h da noite pra consultar no dia seguinte. Isso é desumano tratar um doente dessa forma..
Boa tarde !!!
Por favor alguém me tira essa dúvida Sou servidora publica do estado e nao sou casada e nem tenho filhos poderia colocar meus pais como meus dependentes do FUBEN ? Desde ja agradeço
Olá, Joelma. Você pode colocá-los como dependentes desde que comprove que eles não possuem renda.
Se a espera por fazer exames de imagem já está ruim, com certeza vai piorar, estou esperando para fazer duas ultrassonografias, sendo uma trasvaginal e uma das mamas desde março, pois agendaram só para o final agosto, sem contar que espero por uma cirurgia para retirada da vesícula (que está cheia de pedras) desde dezembro de 2016. Quarta-feira passada fui fazer exames laboratoriais e vi uma confusão horrorosa por causa de lugar em uma fila que era pra marcar consulta com um ortopedista e, segundo as pessoas que estavam no conflito, o primeiro da fila havia chegado lá às 19:horas do dia anterior. Não entendo pq essas e outras consultas também não têm a opção de serem agendadas pelo telefone.
Cleinaldo, sou servidor administrativo do Estado do Maranhão há 37 anos; só agora consegui aposentar e não foi por tempo de serviço, mas por por deficiência física de um acidente ainda ocorrido em 1987. Ainda trabalhei vários anos, mais de uns 10, e por problemas neurológicos e após 16 anos de licença médica enfim consegui…Quero saber se os Seguros descontados no Contra-Cheque só serão pagos com minha morte? E o que sai do contra- cheque com minha aposentadoria? Moro em Alto Parnaíba, a primeira cidade do Maranhão!
Quanto ao seguro você deve verificar se foi por vida ou morte. Sendo por vida e após a aposentadoria, você tem direito de receber em vida. Sendo por morte, seus dependentes e familiares receberão.
Quanto ao contracheque, temos que saber qual é seu cargo. Se possível, encaminhe-o para nós.