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SINTSEP cobra transparência na gestão dos recursos do Funben

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, tem reiteradamente cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

No ano passado, o SINTSEP ingressou com ação na Justiça solicitando a prestação de contas do Funben, que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais. Outra demanda é em relação ao aumento das metas de procedimentos do Funben, além da descentralização dos serviços para outros municípios ou regionais.

“O Funben faz parte de uma política de estado de saúde para os servidores e não pode ser confundido com política de governo. Sua gestão deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

SINTSEP ingressa com ação na Justiça cobrando prestação de contas dos recursos do Funben

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O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado apresente a prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Diante da falta de transparência quanto aos repasses tanto da contribuição dos servidores, quanto da contrapartida que cabe ao Governo do Estado, as entidades querem saber o que está sendo feito com os recursos, uma vez que está havendo atraso nos repasses à empresa prestadora dos serviços, o que tem acarretado na má prestação da assistência à saúde no Hospital do Servidor.

“Queremos transparência, pois a arrecadação do Funben não é dinheiro público, mas de natureza privada, descontado todo mês do contracheque dos servidores contribuintes, o que não justifica tantos atrasos nos repasses à empresa. Os recursos têm que ser utilizados na prestação de um serviço de saúde de qualidade”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.

Fórum de Defesa das Carreiras solicita reunião para tratar da qualidade do serviço no Hospital do Servidor

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ofício

O documento também solicita informações referentes aos repasses do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) nos últimos seis meses.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Guilberth Garcês, solicitando uma reunião, com a máxima urgência, para tratar sobre o atendimento dispensado aos servidores e seus dependentes, no Hospital dos Servidores (HSE), pela empresa prestadora do serviço de saúde na unidade.

O documento também solicita informações referentes aos repasses do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) nos últimos seis meses, o nome de todas as empresas, contratos e detalhamento dos serviços prestados ao Funben, relatório com todos os serviços de saúde colocados à disposição dos servidores, entre outros.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o serviço de saúde prestado aos contribuintes do Funben está cada dia mais precarizado, com denúncias, inclusive, de superlotação no pronto-socorro do HSE.

“Diante das denúncias e reclamações de muitos servidores sobre a precarização dos serviços e diante do fechamento do Hospital HSLZ, que também fazia os atendimentos dos contribuintes do Funben, nós queremos que o Governo do Estado nos explique o que está acontecendo. Por isso, solicitamos a audiência tanto com representantes da Segep, quanto da empresa prestadora do serviço, para colhermos essas informações e resolvermos essa situação, pois os servidores merecem e pagam por um serviço que deve ser de qualidade”, assinala.

Confira a íntegra do ofício

Por culpa do Governo do Estado, Hospital HSLZ suspende atendimento aos servidores

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HSLZ

Todos os pacientes foram transferidos para o Hospital do Servidor (HSE), o que está ocasionando superlotação na unidade de saúde e precarização dos serviços.

O Hospital São Luís (HSLZ), destinado à prestação de serviços de saúde aos servidores públicos do Estado que contribuem para o Funben, suspendeu os atendimentos, desde o dia 5 de junho, em razão da não renovação do contrato por parte do Governo do Estado. Com isso, todos os pacientes foram transferidos para o Hospital do Servidor (HSE), o que está ocasionando superlotação na unidade de saúde e precarização dos serviços.

O SINTSEP já havia denunciado que o HSLZ estava funcionando sem contrato desde dezembro do ano passado, o que gerou, inclusive, a paralisação de parte da equipe médica por falta de pagamento. Também solicitamos reunião com a Segep para tratar sobre a situação, mas até o momento não obtivemos nenhuma resposta.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, não há justificativa plausível para o Governo do Estado não renovar o contrato com o HSLZ, uma vez que a arrecadação do Funben é suficiente para manter ambas as unidades de saúde.

“É um prejuízo grande para os servidores, pois o serviço de qualidade prestado anteriormente não existe mais. E a culpa é do Governo do Estado, que está indo na contramão dos interesses dos servidores. Enquanto defendemos a descentralização dos atendimentos do Funben para o interior do Maranhão, o que estamos vendo é a paralisação dos serviços na capital”, completou.

O SINTSEP ressalta a importância da renovação do contrato com o HSLZ, que possuía 20 leitos de enfermaria e 20 de UTI, muitas vezes utilizados para receber pacientes transferidos do HSE. Vale destacar que os servidores contribuem para o Funben na expectativa de usufruírem de um serviço de saúde de qualidade, o que não está acontecendo.

“Estamos acompanhando de perto e vamos reforçar o pedido de audiência com a Segep, pois essa situação não pode continuar. Os servidores não podem ser penalizados por culpa do Governo do Estado”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.

Funben conta com novos contatos de atendimento aos servidores

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Os servidores públicos estaduais que desejarem tirar dúvidas sobre o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) como adesão, rede credenciada ou benefícios assistenciais, podem entrar em contato com o setor de protocolo através dos novos canais de atendimento.

Para ligações, os novos números são (98) 3210-3246 e (98) 3210-3230. Se preferir, através do WhatsApp do Governo do Estado – (98) 99100-6166, os servidores também poderão ter acesso às principais informações sobre o Funben.

SINTSEP esclarece sobre direito ao retroativo do Funben e abono de permanência

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O SINTSEP esclarece que, diferente do que alguns advogados vêm orientando, os servidores que fizeram a adesão ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), a partir de 2013, não têm direito a requerer retroativo, ainda que não estejam utilizando os serviços.

Vale lembrar que o Funben, além de ser facultativo, é equivalente a um plano de saúde e é obrigatória a assinatura do termo de adesão. Por isso, o servidor não tem direito a requerer retroativo por não utilizar o Fundo.

Já no caso do abono de permanência, o servidor tem direito quando está apto para a aposentadoria. Ou seja, tem tempo de contribuição e idade. No momento em que passa a cumprir os critérios, poderá solicitar o abono, por meio do Requerimento do Servidor, sem a necessidade de contratação de advogado para tal finalidade.

O SINTSEP esclarece ainda, que, por exemplo, se der entrada no mês de janeiro e o abono começar a ser pago somente no mês de dezembro, o servidor tem direito ao retroativo de todos os meses anteriores do ano em exercício.

Esclarecimento sobre a adesão ao Funben pelos empregados da Emarph

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O SINTSEP informa aos empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) que a contrapartida patronal referente ao Fundo de Benefício dos Servidores (Funben) deve ser paga pelo órgão ou secretaria no qual o trabalhador estiver lotado. A informação foi repassada pela secretária de Estado da Gestão e Previdência, Flávia Alexandrina, em reunião com a direção do SINTSEP na última quinta-feira (11).

“A secretária nos informou que a contrapartida, referente aos 50% patronal, quem tem que dar é o órgão no qual o empregado estiver lotado. Por exemplo, os empregados do Detran, quem tem que pagar os 50% da parte patronal é o Detran, e assim sucessivamente com os demais órgãos e secretarias. Orientamos os empregados da Emarph a procurarem o setor de Recursos Humanos para da entrada e ter direito ao Funben”, explicou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde.

Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep. Basta preenchê-los e entregar no setor de RH da sua secretaria ou órgão.

NOTAS: Orientação sobre a declaração do Funben no Imposto de Renda e empréstimo consignado

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Declaração do Funben

O SINTSEP orienta os servidores a não declararem o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) como plano de saúde no Imposto de Renda. No Informe de Rendimentos do Estado, a contribuição do Funben não foi desvinculada da contribuição previdenciária e, por isso, ao declará-lo separadamente como plano de saúde, corre o risco de o servidor cair na malha fina.

Empréstimo consignado

 O SINTSEP pede que os servidores que foram prejudicados pelo fato de o Estado não ter feito o repasse do dinheiro referente aos empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que compareçam ao sindicato para falar com os advogados.

Empregados da Emarph podem aderir ao Funben

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O SINTSEP recebeu denúncias de que somente os empregados que trabalham na sede da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) estariam sendo autorizados a aderir ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Informamos que a informação não procede e que todos os trabalhadores da empresa, indistintamente, podem aderir.

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde.

Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo averigua desvio de R$ 150 milhões do Funben

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo está averiguando um desvio de R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Funben) para uma conta da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep). Os recursos seriam utilizados para cobrir as folhas de pagamentos de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. 

O Fórum de Defesa das Carreiras convocou, ainda, as assessorias jurídicas das 16 entidades que o compõem, para verificar a situação, haja vista a existência de documento comprobatório, e, posteriormente, caso seja confirmado o desvio, sejam tomadas as devidas providências.

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Mais uma vez, o governador Flávio Dino atenta contra os direitos do servidores públicos do Maranhão. Já não bastasse o saque de mais de R$ 400 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), colocando em risco o futuro de milhares de trabalhadores, agora, o Governo do Estado tenta desvirtuar a finalidade dos recursos do Funben.

Seguimos vigilantes e atentos quanto a essas manobras, que comprometem tanto a assistência à saúde do servidor contribuinte, quanto o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.