O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) elaborou um boletim de indicadores fiscais que confirma a viabilidade da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. O relatório foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e teve como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado do Maranhão, referente ao segundo quadrimestre de 2016, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional.

Dentre os principais resultados destaca-se a queda do percentual de gasto com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e ao quadrimestre anterior, de 1,8%. Essa diminuição no comprometimento da RCL dá a possibilidade de um aumento no gasto com pessoal de R$ 314,7 milhões – que representa 6,31% do gasto atual, considerando como o teto o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%), essa despesa está distante R$ 593,9 milhões.

Ou seja, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. No 2º quadrimestre deste ano, a despesa de pessoal foi de R$ 4,9 milhões, enquanto a RCL atingiu R$ 11,4 bilhões, um comprometimento de 43,8%. A despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,3 milhões sem ferir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto que chama a atenção é o aumento de gastos das despesas com terceirização. O boletim aponta que houve um crescimento de 15,3% no 2º quadrimestre, passando de R$ 117 milhões para R$ 135 milhões. Esse é outro indicador que corrobora com a crítica feita constantemente pelo Fórum de Defesa das Carreiras, que sempre afirmou que o inchaço da folha das repartições se dá, sobretudo, pelo número excessivo de cargos comissionados, contratados e terceirizados, que se fossem reduzidos gerariam uma economia ainda maior para o Estado.

Por isso, o Fórum de Defesa das Carreiras segue na luta para garantir o reajuste salarial dos servidores, haja vista que estamos constantemente provando com documentos e informações técnicas que a revisão salarial é possível, sim!