Governo do Estado ignora, mais uma vez, solicitação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

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Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP, a falta de consideração com os servidores é clara.

Mais uma vez, o governador Flávio Dino ignora as demandas dos servidores públicos do Maranhão e não responde ao ofício encaminhado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo há mais de dez dias. No documento, solicitamos o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil em junho de 2016 e março de 2017, mas, assim como agora, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE e aguardando sua reabertura, mas o Governo do Estado também nunca se posicionou sobre o pleito.

São quatro anos de governo e, durante toda essa gestão, os servidores públicos estaduais seguem com os salários congelados. A inflação consome o poder de compra e o trabalhador fica apenas observando outras categorias serem contempladas com o reajuste. Ficamos felizes pela conquista dos outros companheiros, mas lamentamos que o governador Flávio Dino não tenha a mesma consideração com os seus.

“A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo seguirá com a campanha salarial e pressionando para que sejamos atendidos. Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Boletim de Indicadores Fiscais confirma que 2º etapa do PGCE poderia ter sido implantada em 2017

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Segundo o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas da 2ª etapa do PGCE.

Mais um Boletim de Indicadores Fiscais confirma que havia viabilidade de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ainda em 2017. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão, referente ao 3º quadrimestre de 2017. Os números mostram que, apesar do aumento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado do Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal.

Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado no ano de 2017. Dentre os principais números destaca-se o crescimento de gasto com o pessoal em relação à RCL de 7,3% quando comparado ao quadrimestre anterior. Esse é o segundo aumento consecutivo desde o 1º quadrimestre de 2017. Contudo, ainda assim o Maranhão segue dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possibilidade de aumento da despesa de pessoal.

Em termos monetários, a receita foi de R$ 12,5 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 5,3 bilhões, comprometendo 42,38% da RCL, que registrou um crescimento tímido de 0,5%. Considerando os limites estabelecidos pela LRF, a despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,8 bilhões sem ultrapassar o limite prudencial (46,55%) e chegar até R$ 6,1 bilhões para o limite máximo (49%).

Em resumo, considerando o 3º quadrimestre, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal, podendo aumentar o gasto em até R$ 521 milhões, considerando o limite prudencial, ou R$ 827,4 milhões, considerando o limite máximo.

“Na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tivemos a preocupação e a responsabilidade de não inviabilizar a gestão do atual governo, não colocando a o equilíbrio fiscal do Estado em risco. A nossa proposta utiliza uma projeção bem conservadora se comparada aos números apresentados nos relatórios oficiais. Por isso, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, que destacou, ainda, que o estudo apresentado pelo Fórum foi feito pelo ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável pela implantação da 1º etapa no governo Roseana Sarney.

O Fórum de Defesa entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª PGCE ao Governo do Estado, na tentativa de que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria. Os números comprovam: o reajuste salarial é possível!

O Boletim de Indicadores Fiscais foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Confira a íntegra clicando aqui.

Flávio Dino prioriza grupos específicos e deixa de lado demais servidores do Poder Executivo

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O governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

Implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE depende apenas da vontade política do governador Flávio Dino

Os números comprovam. O Governo do Estado não tem justificativa para não implantar a segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e, também, reabri-lo para novas adesões. Os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017, divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), são bem maiores do que os números adotados na proposta do PGCE apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem o SINTSEP como coordenador.

Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada até o momento, nos oito primeiros meses do ano, é de R$ 12.905.924.627,02 (doze bilhões, novecentos e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e reais e dois centavos). Pelo PGCE, em 2017, a RCL projetada é de R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

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De acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

 

Ou seja, a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras adota projeções conservadoras e, no caso, R$ 700 milhões abaixo do valor real arrecadado. Isso indica a viabilidade tanto para a implantação da segunda etapa do PGCE, quanto a sua reabertura para novas adesões.

Ainda de acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). O Maranhão não possui restrição fiscal para aumento de despesa com pessoal.

DÍVIDA E CAIXA

A Dívida Consolidada Líquida do Estado é de 35,45% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até 200% ou duas vezes o valor da RCL. O que significa que o governo não está endividado e em plenas condições para atender às demandas do serviço público do Maranhão.

No Relatório de Gestão Fiscal, o Governo do Estado não está informando a disponibilidade de Caixa Líquida, ou seja, o valor real que possui em caixa. No relatório do 3º quadrimestre de 2016, divulgado em janeiro deste ano, esse valor era de R$ 1.272.518.395,33 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).

O SINTSEP exige que o Executivo coloque no relatório o valor que tem em caixa, pois não há qualquer justificativa que impeça a implantação da segunda etapa e reabertura do PGCE.

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Pla

Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.


Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

Governo do Estado se cala quanto às demandas do serviço público estadual

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O Governo do Estado ignorou, mais uma vez, a solicitação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e não marcou uma reunião para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores públicos e a implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Como não houve negociação, faremos uma grande mobilização no dia 6 de abril, com concentração a partir das 8h, na Praça Deodoro.

Lembramos que essa é uma luta conjunta e, por isso, precisamos do apoio dos nossos filiados e filiadas em nossas mobilizações, para que possamos pressionar o Governo do Estado e garantir o reajuste salarial. Contamos com a participação de todos!

Governador Flávio Dino veta reajuste aos servidores do Poder Executivo

Em mais uma de suas manobras políticas, o governador Flávio Dino vetou a extensão do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. O governador sancionou no dia 8 de março, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste de 6,3% aos funcionários da carreira de especialista do órgão. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa com uma emenda modificativa do deputado Fábio Braga, que estendia o reajuste a todos os servidores públicos do Maranhão, proposição tacitamente ignorada pelo Executivo.

Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga adaptava o percentual de 10,67% – proposta inicial do TCE – para 6,3%, estendendo o reajuste a todos os servidores do Estado. A emenda também se baseava no disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual aos servidores do funcionalismo público. O que não foi atendido.

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É de se estranhar que, nos últimos dois meses, apenas grandes instituições como o TCE, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa tenham conseguido o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. Ficamos felizes pela conquista dos nossos companheiros e companheiras que trabalham nesses órgãos. Mas, ao mesmo tempo, questionamos o governador Flávio Dino: seríamos nós os barnabés do Poder Executivo? Será que não existimos?

Não nos sentimos satisfeitos em, mais uma vez, termos que buscar a Justiça para garantir um direito constitucionalmente previsto. A Assessoria Jurídica do SINTSEP já está trabalhando no caso. Temos ciência do desgaste que é entrarmos com mais uma ação, mas não perdemos a fé.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil, na semana passada, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Demos um prazo de dez dias para que o Executivo marque uma agenda com a entidade. Em uma reunião do Fórum realizada nesta quinta-feira (16), decidimos que aguardaremos até a próxima quarta-feira (23) por uma resposta. Caso não haja negociação, faremos uma grande mobilização no mês de abril.

Além do SINTSEP, participaram da reunião representantes da SINFA, SINDSPEM, SINPOL, SINDSESMA, ASPEM, SINDISFUNAC, SINDET, SINTUEMA, ASSUEMA e ADEPOL.

Lembramos que essa é uma luta conjunta e, por isso, precisamos do apoio dos nossos filiados e filiadas nas próximas mobilizações, para que possamos pressionar o Governo do Estado e garantir o reajuste salarial. A luta continua!

 

Assembleia Legislativa aprova reajuste para todos os servidores públicos do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.

Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.

A emenda do deputado Braga atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual, com o objetivo de resguardar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos dos efeitos nefastos da inflação.

Vale ressaltar que essa recomposição repõe apenas a inflação do ano de 2016, que foi de 6,2%. Na proposta original do TCE, o reajuste traria a reposição da inflação do ano de 2015, que era de 10,67%.

A matéria seguiu para sanção do governador Flávio Dino. O SINTSEP espera que o Executivo tenha sensibilidade e não vete o projeto de lei, garantindo, assim, o reajuste salarial dos servidores. Estamos de olho!

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Boletim de Indicadores Fiscais confirma viabilidade do reajuste salarial

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) elaborou um boletim de indicadores fiscais que confirma a viabilidade da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. O relatório foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e teve como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado do Maranhão, referente ao segundo quadrimestre de 2016, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional.

Dentre os principais resultados destaca-se a queda do percentual de gasto com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e ao quadrimestre anterior, de 1,8%. Essa diminuição no comprometimento da RCL dá a possibilidade de um aumento no gasto com pessoal de R$ 314,7 milhões – que representa 6,31% do gasto atual, considerando como o teto o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%), essa despesa está distante R$ 593,9 milhões.

Ou seja, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. No 2º quadrimestre deste ano, a despesa de pessoal foi de R$ 4,9 milhões, enquanto a RCL atingiu R$ 11,4 bilhões, um comprometimento de 43,8%. A despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,3 milhões sem ferir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto que chama a atenção é o aumento de gastos das despesas com terceirização. O boletim aponta que houve um crescimento de 15,3% no 2º quadrimestre, passando de R$ 117 milhões para R$ 135 milhões. Esse é outro indicador que corrobora com a crítica feita constantemente pelo Fórum de Defesa das Carreiras, que sempre afirmou que o inchaço da folha das repartições se dá, sobretudo, pelo número excessivo de cargos comissionados, contratados e terceirizados, que se fossem reduzidos gerariam uma economia ainda maior para o Estado.

Por isso, o Fórum de Defesa das Carreiras segue na luta para garantir o reajuste salarial dos servidores, haja vista que estamos constantemente provando com documentos e informações técnicas que a revisão salarial é possível, sim!