Em 2016, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo iniciou uma série de mobilizações em prol do reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão, bem como da continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), implantado em 2012 durante o governo Roseana Sarney. Acreditamos que a nova gestão, capitaneada pelo governador Flávio Dino, não fecharia os olhos para as demandas do funcionalismo público estadual, nem tampouco ignoraria um direito básico dos servidores, que é o reajuste anual dos vencimentos. Mas, não foi o que aconteceu.

Tentamos o diálogo, protocolamos ofícios na Casa Civil, fizemos várias campanhas e convocamos os servidores para uma grande mobilização na Praça Deodoro. Apesar de todo o esforço, foram poucas as respostas do Executivo, que sequer iniciou a implantação da segunda etapa do PGCE, congelando as tabelas de vencimentos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Sem levar em consideração o índice inflacionário registrado em 2015, que foi de 10,64%, ou seja, em 2016 não tivemos nem a reposição da inflação do ano anterior. Isso significa que vamos iniciar o ano de 2017 com o nosso salário valendo bem menos que em 2015, quando foi implantada a última tabela de vencimento da primeira etapa do Plano de Cargos.

O Fórum encomendou, inclusive, um estudo de impacto financeiro, que comprovou a viabilidade do reajuste salarial tanto para o ano de 2016, quanto para os três anos subsequentes. A peça, elaborada por Fábio Gondim, ex-secretário de Gestão e Previdência e formulador da primeira etapa do PGCE, apresentou uma margem de segurança, adotando projeções bem inferiores às do próprio Governo do Estado, publicadas nos projetos e leis de diretrizes orçamentárias, bem como de leis orçamentárias anuais.

Concluiu-se, por fim, que há margem para aumento da despesa de pessoal no Estado do Maranhão quando se considera os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa margem pode ser utilizada tanto para aumento de efetivo, por meio da contratação de novos servidores, quanto para o aumento da remuneração dos servidores existentes.

Falta, então, apenas vontade política por parte do governador Flávio Dino, que responsabiliza e culpa a crise econômica que afeta o país, mas não enxuga as despesas da máquina administrativa, penalizando os servidores públicos efetivos, que veem, dia após dia, o seu poder de compra diminuir.

Por isso, companheiros e companheiras, reafirmamos o nosso compromisso em continuar com essa luta em 2017. Não admitimos que os direitos dos servidores públicos do Estado sejam negligenciados ou postos de lado como algo de pouca importância. Ressaltamos que não somos contra o Governo, mas a favor dos servidores!

Em 2016, o SINTSEP completou 28 anos de lutas e conquistas e assim seguiremos. Acreditamos que ainda há esperança que o governador se sensibilize, haja vista o seu passado de militância na esquerda e embasada nas causas sociais e dos trabalhadores. O PGCE é uma conquista histórica para a classe e tem que continuar.

Em 2017 temos que intensificar a luta e, por isso, conclamamos os servidores a se manterem mobilizados e assim fortalecer ainda mais o nosso pleito. Contamos com o apoio de toda a nossa base para ganharmos mais essa batalha, pois o sindicato é feito por todos aqueles que o compõem. O seu direito, servidor (a), é a nossa principal bandeira. Avante!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente do SINTSEP