O Brasil caminha para a morte dos direitos trabalhistas

Companheiros e companheiras, vivemos tempos sombrios no Brasil. Nós, trabalhadores, temos visto, dia após dia, direitos historicamente conquistados com muita luta sendo desmerecidos e aniquilados pelas propostas do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

A nossa maior preocupação, no momento, é com a aprovação pelo Congresso Nacional das reformas Previdenciária e Trabalhista. A primeira pretende acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros, propondo uma injustiça tamanha que muitos trabalhadores morreriam antes mesmo de conseguir se aposentar.

Já a reforma Trabalhista, apresentada sob a alegação de necessidade de “modernização” das relações de trabalho, altera a CLT em mais de 100 pontos. Um deles prioriza o negociado sobre o legislado, por meio de acordos individuais, em detrimento da lei e de acordos de convenções coletivas. Ou seja, o trabalhador seria subjugado e submetido à autoridade do patrão precarizando, assim, os contratos de trabalho.

É um completo desmonte aos direitos trabalhistas. Com a reforma da Previdência, algumas categorias serão especialmente prejudicadas, como os trabalhadores rurais, que convivem com difíceis condições de trabalho no campo, o que faz com que sua expectativa de vida seja mais baixa.

Outro ponto é a equiparação de idade para homens e mulheres. As aposentadorias e pensões também seriam afetadas, pois os reajustes seriam desvinculados do salário mínimo e não seria mais permitido acumular ambos os benefícios. Todos (com exceção dos militares) iriam trabalhar mais tempo para chegar à aposentadoria. E iriam receber muito menos.

No serviço público, o texto aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal conseguiu ser pior do que a proposta original encaminhada por Temer, principalmente para quem ingressou antes de 2003. Para os futuros servidores, o texto aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Já os atuais servidores serão submetidos a regras de transição conforme a data de ingresso no setor público.

Por isso, companheiros e companheiras, precisamos lutar para barrar esse conjunto perverso de medidas propostas por um governo que não foi eleito legitimamente pelo povo. Vamos às ruas fazer ouvir a nossa voz. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), instituição da qual o SINTSEP é filiado, juntamente com outras centrais e organizações populares estão nesta luta por um Brasil melhor e mais justo. Junte-se a nós nesta batalha que é de todos os trabalhadores brasileiros!

Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP

 

Juntos somos mais fortes!

Começamos o ano de 2017 com a realização do I Seminário do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão. Reunimos, no Auditório da OAB-MA, servidores e representantes das entidades que compõem o Fórum para debater a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reposição da inflação dos anos de 2014, 2015 e 2016.

Tivemos como palestrante o consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, que apresentou e explicou todos os pontos da proposta de implantação do PGCE, que foi aprovada pelos servidores e protocolada na Casa Civil. Ficamos satisfeitos por termos contado, naquele momento, com o apoio e a participação dos servidores nessa que é uma luta de todos nós.

Há pouco mais de um ano lutamos pelo reajuste dos servidores e servidoras do nosso estado. Temos esbarrado na intransigência do Executivo em reconhecer esse que é um direito garantido, constitucionalmente, a todos os trabalhadores do funcionalismo público.

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.

Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.

Até esta publicação, o projeto ainda não havia sido sancionado, mas estamos atentos e vigilantes quanto à sanção da matéria. Não sabemos se o governador Flávio Dino utilizará de manobras políticas para conceder o reajuste apenas aos servidores do TCE. Caso o faça, estamos prontos para garantir na Justiça que a revisão salarial se estenda a todos os servidores públicos do Maranhão.

Companheiros e companheiras, não temos dúvidas de que essa é uma luta árdua e entendemos a aflição dos nossos filiados e filiadas quanto à efetivação do pleito. Ressaltamos que, ainda que o reajuste seja garantido, não devemos parar por aí. Continuaremos lutando pela implantação da segunda etapa do PGCE e por uma política de valorização efetiva dos servidores.

Pedimos o apoio de cada companheiro e companheira em nossas próximas mobilizações. Vocês são os protagonistas e a razão maior de nossa luta. O SINTSEP reassegura o seu compromisso em estar sempre ao lado de sua base, trabalhando para garantir que os direitos dos servidores públicos do Maranhão sejam respeitados e atendidos!

Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP

Em 2017, a luta continua!

Em 2016, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo iniciou uma série de mobilizações em prol do reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão, bem como da continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), implantado em 2012 durante o governo Roseana Sarney. Acreditamos que a nova gestão, capitaneada pelo governador Flávio Dino, não fecharia os olhos para as demandas do funcionalismo público estadual, nem tampouco ignoraria um direito básico dos servidores, que é o reajuste anual dos vencimentos. Mas, não foi o que aconteceu.

Tentamos o diálogo, protocolamos ofícios na Casa Civil, fizemos várias campanhas e convocamos os servidores para uma grande mobilização na Praça Deodoro. Apesar de todo o esforço, foram poucas as respostas do Executivo, que sequer iniciou a implantação da segunda etapa do PGCE, congelando as tabelas de vencimentos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Sem levar em consideração o índice inflacionário registrado em 2015, que foi de 10,64%, ou seja, em 2016 não tivemos nem a reposição da inflação do ano anterior. Isso significa que vamos iniciar o ano de 2017 com o nosso salário valendo bem menos que em 2015, quando foi implantada a última tabela de vencimento da primeira etapa do Plano de Cargos.

O Fórum encomendou, inclusive, um estudo de impacto financeiro, que comprovou a viabilidade do reajuste salarial tanto para o ano de 2016, quanto para os três anos subsequentes. A peça, elaborada por Fábio Gondim, ex-secretário de Gestão e Previdência e formulador da primeira etapa do PGCE, apresentou uma margem de segurança, adotando projeções bem inferiores às do próprio Governo do Estado, publicadas nos projetos e leis de diretrizes orçamentárias, bem como de leis orçamentárias anuais.

Concluiu-se, por fim, que há margem para aumento da despesa de pessoal no Estado do Maranhão quando se considera os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa margem pode ser utilizada tanto para aumento de efetivo, por meio da contratação de novos servidores, quanto para o aumento da remuneração dos servidores existentes.

Falta, então, apenas vontade política por parte do governador Flávio Dino, que responsabiliza e culpa a crise econômica que afeta o país, mas não enxuga as despesas da máquina administrativa, penalizando os servidores públicos efetivos, que veem, dia após dia, o seu poder de compra diminuir.

Por isso, companheiros e companheiras, reafirmamos o nosso compromisso em continuar com essa luta em 2017. Não admitimos que os direitos dos servidores públicos do Estado sejam negligenciados ou postos de lado como algo de pouca importância. Ressaltamos que não somos contra o Governo, mas a favor dos servidores!

Em 2016, o SINTSEP completou 28 anos de lutas e conquistas e assim seguiremos. Acreditamos que ainda há esperança que o governador se sensibilize, haja vista o seu passado de militância na esquerda e embasada nas causas sociais e dos trabalhadores. O PGCE é uma conquista histórica para a classe e tem que continuar.

Em 2017 temos que intensificar a luta e, por isso, conclamamos os servidores a se manterem mobilizados e assim fortalecer ainda mais o nosso pleito. Contamos com o apoio de toda a nossa base para ganharmos mais essa batalha, pois o sindicato é feito por todos aqueles que o compõem. O seu direito, servidor (a), é a nossa principal bandeira. Avante!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente do SINTSEP

O SINTSEP tem lado: o dos servidores!

Na reunião que as centrais sindicais e as entidades de classe que fazem parte do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tiveram com o governador, no Palácio dos Leões, Flávio Dino foi categórico ao afirmar que a arrecadação do tesouro estadual tinha diminuído e que diversos estados estavam pagando seus funcionários com atraso e, em alguns casos, parcelando os vencimentos. Ele também disse que, enquanto a economia do estado não se recuperar, não haverá reajuste para os trabalhadores neste ano e nos outros seguintes.

Ficamos perplexos com o posicionamento do governador, que friamente rechaçou, no mínimo, a recomposição do poder de compra dos servidores, levando em conta que a inflação de 2015 foi de 10,67%. Por outro lado, ele se vangloriou ao afirmar que o Maranhão era um dos poucos estados do Brasil que estava pagando em dias, como se isto fosse um favor que o governo fazia aos seus trabalhadores e não uma obrigação, um dever do Executivo.

E agora, servidor(a), o Governo do Estado interrompeu/acabou com o nosso tão sonhado Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, quando não deu seguimento ou congelou as tabelas de vencimentos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, que na sua primeira etapa vigorou de 2012/2015. E o pior disso tudo é que, para o Governo do Estado, nós somos os culpados da elevação na folha de pagamento de pessoal da máquina pública estadual, porque nossos salários, com a instituição da primeira etapa do PGCE, estão acima dos pagos pelo mercado, o que justificaria a não continuidade do Plano de Cargos.

O que nós não compreendemos é a postura do Governo do Estado em reclamar dos servidores e da crise econômica que atravessa o país, quando percebemos o inchaço na folha com a ocupação de cargos comissionados, contratados, terceirizados e estagiários. Comparados com os governos anteriores, são números absolutamente maiores e em excesso, aparentando apadrinhamento político e aparelhamento do estado com um quadro de pessoal, na sua maioria, contratado sem preparo e qualificação para ocuparem a função pública.

O que também nos deixa bastante inquietos e indignados é que em 2013 a Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu apenas 2,76% ao ano, e a governadora Roseana Sarney, após gestão do sindicato, implantou o valor da tabela de vencimento do Plano de Cargos em sua totalidade. Em 2016, nos oito primeiros meses, a Receita Corrente Líquida registra um crescimento de 6,45%, e mesmo assim o governador Flávio Dino não instituiu a segunda etapa do PGCE e nem reajustou o salário dos funcionários, culpando a crise econômica que o Brasil atravessa.

Parece que há uma falta de vontade política do governador quando se trata de valorizar os servidores efetivos e a política salarial destes, priorizando os afilhados políticos em cargos comissionados ou contratados.

Queremos reafirmar que não somos contra o Governo do Estado, como não fomos opositores dos governos anteriores. Mas, é importante frisar para que fique bem claro que temos um lado e nos posicionaremos sempre a favor do servidor. O SINTSEP sempre lutou e defendeu os interesses dos funcionários, independente da cor partidária dos governantes.

Sempre que os direitos dos trabalhadores públicos estaduais forem ameaçados ou prejudicados, não tenham dúvidas, estaremos juntos lutando pela valorização do trabalhador e do serviço público com qualidade e pelo respeito ao seu direito.

Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP

Será que éramos felizes e não sabíamos?

A Lei 9.644, de 17 de julho de 2012, criou o Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, após longos anos de negociação com os diversos gestores que passaram pelo Governo do Estado do Maranhão. Foi uma batalha árdua travada entre servidores e gestores públicos estaduais, muitos deles sem nenhum compromisso com o serviço público estadual, que viam os servidores como um entrave para seu governo por entenderem que trabalhador público é sinônimo de despesas e, consequentemente, tratavam os funcionários públicos com desprezo.

Esses governantes, em suas posturas arrogantes, pouco fizeram para mudar a realidade do servidor público estadual no que tange à política salarial da categoria. Apesar desses administradores não olharem os funcionários como oposição a sua administração, ainda assim jamais contribuíram para melhorar o ambiente e condições de trabalho do funcionário, bem como valorizar o salário da grande maioria dos servidores. Por outro lado, sempre existiu um grupo de apadrinhados políticos em cargos comissionados, em grande número, sem qualificação profissional para exercerem cargos públicos. Muitos deles nem apareciam no local de trabalho, mas recebiam os melhores salários.

Essa prática de empreguismo no serviço público estadual do Maranhão sempre foi uma constante, independente se o governo era de direita ou esquerda. Suas medidas objetivavam prejudicar a renda do funcionário público estadual, com adoção de medidas que iam desde o congelamento e atrasos de salário, até a retirada de adicionais e gratificações, instituição do abono salarial e da política do subsídio.

Para justificar essas decisões, o Governo do Estado sempre usava como desculpas a crise e a dificuldade financeira. Mas, jamais usou de transparência para permitir o acesso do sindicato às informações da arrecadação do tesouro estadual, como se não fosse pública e obrigatória a sua publicação. Quando partíamos para protestar com manifestações ou greves, éramos recibos pela polícia com spray de pimenta, cassetetes e balas de borrachas.

As portas do Palácio dos Leões, com raras exceções, estavam sempre fechadas para o sindicato pelo simples fato de resistirem a nossa representatividade sindical. Legitimidade eles sabiam que nós tínhamos, entretanto procuravam evitar negociar com o sindicato as reivindicações de interesse da categoria.

Toda essa retrospectiva é para alertar o servidor que, com o novo governo, pensávamos que tudo fosse ser diferente, mas não é. O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual por diversas vezes solicitaram agendamento de reunião com o governador Flávio Dino, para tratar de pautas de interesse dos trabalhadores públicos estaduais. Porém, não tivemos respostas. Como somos sindicato do Poder Executivo, faz-se necessária uma reunião específica para tratar de temas peculiares a nossa categoria, como implantação da segunda etapa do PGCE, criação da data-base, reajuste salarial, concurso público e outros.

Entendemos que, após a instituição da primeira etapa do plano de cargos, não seriam tantas as dificuldades para implementação da segunda etapa, já que esse deveria ser um processo contínuo e que não mais teríamos grandes preocupações com a política salarial dos trabalhadores públicos estaduais, pois acreditávamos que os governadores seguintes dariam seguimento ao PGCE. Contudo, com quase dois anos de governo, Flávio Dino ainda não disse ao servidor qual política salarial que criará para a categoria.

É urgente o reajuste salarial para recompor a inflação de 2015, na casa de 10,67%, para que possamos recuperar parte do nosso poder de compra corroído pela inflação e pelo congelamento dos nossos salários.

Esperamos, Senhor Governador, que não seja necessário acreditar que antes éramos felizes e não sabíamos! Por que até o momento a mudança ainda não chegou para os funcionários públicos estaduais do Maranhão. Pelo contrário, todos os avanços na questão salarial, alcançados no governo da Roseana Sarney, estão ameaçados caso o governo não dê prosseguimento à segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo Estadual do Maranhão!

Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP