Esclarecimentos sobre a solicitação do pedido de aposentadoria

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O SINTSEP esclarece que a solicitação do pedido de aposentadoria não requer ou precisa da assinatura do chefe imediato, porque é um direito adquirido e amparado por Lei Federal. O que acontece por vezes é que, apenas a título de conhecimento, o Requerimento do Servidor solicita a assinatura do responsável pelo setor para que seja confirmada a ciência sobre a saída do funcionário.

Por isso, servidor, servidora, não se preocupe. Em caso de dúvidas procure a Assessoria Jurídica do SINTSEP para maiores esclarecimentos. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 10h às 12h30, e às quintas-feiras, das 15h30 às 18h.

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