O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 19 a 25 de dezembro de 2016 e 26 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Segue abaixo a íntegra do decreto, republicado por incorreção no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 29 de novembro:
