Governo do Estado define período do recesso funcional durante as festividades de fim de ano

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Foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo.  De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.
O recesso funcional foi definido por meio do Decreto nº 33.654, de 24 de novembro de 2017. Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia imediata a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

SINTSEP aguarda decisão da Justiça sobre recesso de servidores da saúde

 

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O SINTSEP está aguardando decisão da Justiça sobre o mandado de segurança solicitando a garantia do direito ao  recesso funcional de Natal e Ano Novo dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares do Estado.

O recesso, pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, foi retirado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O mandado ainda não foi julgado e encontra-se sob responsabilidade da desembargadora Anildes Cruz, que solicitou o posicionamento do Estado sobre o caso em cinco dias. O SINTSEP aguarda a decisão da Justiça para garantir o direito dos servidores da saúde.

O andamento do mandado de nº 0606702016 pode ser acompanhado pelo servidor no site do Tribunal de Justiça do Estado.

SINTSEP ingressa com mandado de segurança para garantir recesso dos servidores da Saúde

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Pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários o direito ao recesso.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

SINTSEP pede encaminhamento de circular às unidades de saúde sobre recesso de fim de ano

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O SINTSEP encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando que fosse expedida uma circular a todas as unidades hospitalares do Maranhão, informando aos servidores sobre o decreto que define o período de recesso funcional de Natal e Ano novo, bem como a escala de revezamento durante esse período.

O documento foi enviado ao superintendente de Acompanhamento à Prole de Serviços, Júlio César Gonçalves, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), após o SINTSEP receber vários questionamentos sobre como funcionaria o recesso para aqueles servidores que trabalham em regime de plantão, como é o caso das unidades de saúde, haja vista que o decreto publicado abriu margem para diversas interpretações.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o andamento das atividades. Fica a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

Governo do Estado define período para recesso funcional durante as festividades de fim de ano

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 19 a 25 de dezembro de 2016 e 26 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Segue abaixo a íntegra do decreto, republicado por incorreção no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 29 de novembro:

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