Começamos o ano de 2017 com a realização do I Seminário do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão. Reunimos, no Auditório da OAB-MA, servidores e representantes das entidades que compõem o Fórum para debater a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reposição da inflação dos anos de 2014, 2015 e 2016.
Tivemos como palestrante o consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, que apresentou e explicou todos os pontos da proposta de implantação do PGCE, que foi aprovada pelos servidores e protocolada na Casa Civil. Ficamos satisfeitos por termos contado, naquele momento, com o apoio e a participação dos servidores nessa que é uma luta de todos nós.
Há pouco mais de um ano lutamos pelo reajuste dos servidores e servidoras do nosso estado. Temos esbarrado na intransigência do Executivo em reconhecer esse que é um direito garantido, constitucionalmente, a todos os trabalhadores do funcionalismo público.
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.
Até esta publicação, o projeto ainda não havia sido sancionado, mas estamos atentos e vigilantes quanto à sanção da matéria. Não sabemos se o governador Flávio Dino utilizará de manobras políticas para conceder o reajuste apenas aos servidores do TCE. Caso o faça, estamos prontos para garantir na Justiça que a revisão salarial se estenda a todos os servidores públicos do Maranhão.
Companheiros e companheiras, não temos dúvidas de que essa é uma luta árdua e entendemos a aflição dos nossos filiados e filiadas quanto à efetivação do pleito. Ressaltamos que, ainda que o reajuste seja garantido, não devemos parar por aí. Continuaremos lutando pela implantação da segunda etapa do PGCE e por uma política de valorização efetiva dos servidores.
Pedimos o apoio de cada companheiro e companheira em nossas próximas mobilizações. Vocês são os protagonistas e a razão maior de nossa luta. O SINTSEP reassegura o seu compromisso em estar sempre ao lado de sua base, trabalhando para garantir que os direitos dos servidores públicos do Maranhão sejam respeitados e atendidos!
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP