Em reunião com o deputado Eduardo Braide, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deliberou pela realização de uma audiência pública no dia 30 de agosto.
O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei Complementar, que instituem a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). Em reunião com o deputado Eduardo Braide, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deliberou pela realização de uma audiência pública, no dia 30 de agosto, para propor alterações nas matérias, uma vez que trazem mudanças importantes e que afetam milhares de servidores.
Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. “Agora entendemos o real motivo do Governo do Estado se opor à criação da Mesa de Negociação Permanente, pois trataria de questões de política salarial, bem como qualquer outro assunto de interesse do trabalhador público estadual, como este que trata da gestão do Fundo de Previdência e do Fundo de Assistência à Saúde. Ou seja, o governo tem dificuldade em dialogar com os representantes dos servidores”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP.
O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.
Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).
O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados, como a questão da paridade entre governo e trabalhadores nos conselhos; o aumento do mandato de dois para três anos; o detalhamento dos critérios de escolha dos conselheiros; e por qual motivo serão criados 167 cargos comissionados dentro da estrutura do IPREV; entre outros pontos.
Por isso, será realizada uma audiência pública no dia 29 de agosto, às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para que toda a classe do funcionalismo público estadual e especialistas convidados possam debater alterações nas propostas. Não podemos deixar que mudanças tão importantes sejam realizadas sem o diálogo com a categoria, que é a parte mais interessada.
Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.