NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINTSEP, como legítimo representante dos servidores públicos civis do Poder Executivo, incluindo os professores, vem a público manifestar estranheza com o fato de o Sinproesemma ter entrado com uma petição, desejando habilitar-se como parte na ação dos 21,7%, cuja autoria e o ganho de causa é do SINTSEP.

Desde que o SINTSEP anunciou a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sinproesemma vem tentando apropriar-se do processo, muitas vezes prestando informações incorretas à própria categoria sobre a execução, agindo de má-fé com os servidores da Educação, e tentando desacreditar o SINTSEP quanto aos trâmites da execução da sentença.

Recentemente, o Sinproesemma perdeu o prazo da defesa no processo da Descompressão Salarial dos professores, o que nos leva a pensar que, para limpar sua imagem junto à categoria, tenta apropriar-se da ação dos 21,7%, de autoria do SINTSEP, uma vez que a ação impetrada por eles está suspensa desde 2016, conforme reiterados despachos do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública.

A impressão que temos é a de que o Sinproesemma está querendo prejudicar a ação do SINTSEP, tumultuando o processo e defendendo outros interesses, que não os dos servidores, e a serviço do Governo do Estado, segundo denúncias de boa parte da categoria, que fazem oposição à atual direção do Sinproesemma. 

Em função desse comportamento, que não agrega e ainda pode prejudicar os servidores, o SINTSEP reitera que não aceita a habilitação do Sinproesemma na ação dos 21,7%, por entender que os seus reais motivos nada têm a ver com a garantia de um direito conquistado pelos servidores públicos do Maranhão, mas, sim, servindo a outros “senhores”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e outras entidades de classe vêm chamando seus filiados a embarcarem em uma aventura jurídica, convocando-os a apresentar documentação para a execução da ação dos 21,7% indevidamente. Alertamos os servidores a não caírem nessa falácia, pois a ação ganha foi do SINTSEP. Não há qualquer sentença judicial ou decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Sinproesemma, que está agindo de má-fé com os servidores da Educação.

A ação no STF está em nome do SINTSEP, cujo processo pode ser consultado por meio do número ARE 683626. Se o Sinproesemma alega ganho de causa, por que não deu ampla divulgação do fato em suas mídias de comunicação, nem colocou o número da ação para conhecimento e comprovação aos seus filiados?

Também tivemos acesso a um comunicado do sindicato, que plagiou o informativo do SINTSEP e o distribuiu à categoria, se apropriando indevidamente da ação dos 21,7% e tirando proveito de algo que não lhes pertence. A entidade presta informações incorretas e sem qualquer embasamento jurídico, em uma clara tentativa de ludibriar os servidores e desqualificar as informações prestadas pelo SINTSEP.

Vale lembrar que não é a primeira vez que isso acontece. Em 2014, a entidade adotou a mesma postura em relação à ação dos 5,14%. Agora, novamente, repete o feito. O Sinproesemma não tem nenhuma ação referente aos 21,7% com ganho de causa na Justiça, pelo contrário. A ação de sua autoria (conforme imagens abaixo) está suspensa desde 2016, conforme reiterados despachos do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública. Portanto, não há qualquer decisão determinando a implantação do percentual em prol do Sinproesemma.

Ação do Sinproesemma referente aos 21,7% está suspensa desde 2016.

Em nota assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade insinua, ainda, que o SINTSEP informou que o percentual seria implantado no contracheque em 90 dias. Esclarecemos que jamais demos um prazo para a implantação dos 21,7%, pois sabemos que existe um trâmite jurídico. O que estamos fazendo é convocando todos os servidores para trazerem seus documentos e, a partir daí, entrarmos com o processo de execução ganha por nós.

O Sinproesemma também engana os seus filiados ao afirmar que os servidores administrativos, que trabalham em escolas da Rede Estadual, são representados por eles. Contudo, vale lembrar que eles são, na verdade, abrangidos pelo Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE (Lei 9.664/2012). Se o servidor tiver qualquer dúvida sobre qual entidade o representa – se o SINTSEP ou o Sinproesemma -, basta olhar qual o seu cargo no PGCE. Inclusive, à época da negociação do Plano, o Sinproesemma votou contra a sua implantação, orientando-os a não aderir e, por causa dessa irresponsável orientação, mais de 4 mil servidores administrativos foram prejudicados, ficando com seus salários defasados.

Atualmente, no processo de execução, há uma exigência da Justiça em relação à comprovação da filiação do servidor ao sindicato que ganhou a ação, no caso, o SINTSEP. Não existindo essa comprovação, fica prejudicada a pretensão do servidor da incorporação dos 21,7% no contracheque.

Por fim, lembramos aos que esqueceram qual o verdadeiro papel das entidades representativas, que os sindicatos devem sempre prezar pela transparência, ética e verdade para com a sua base. Lamentamos que os companheiros tenham adotado tal postura, quando deveriam estar felizes por uma conquista pleiteada há muito pelos servidores públicos estaduais.

Todas as informações prestadas pelo SINTSEP são públicas e de fácil comprovação. Orientamos aos servidores que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.