Assembleia aprova suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha durante a pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 100/2020, que dispõe sobre a suspensão do desconto das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos, aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), além de empregados da iniciativa privada. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do governador Flávio Dino.

A suspensão do desconto corresponde ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, declarado pelo Governo do Estado, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

A proposição leva em consideração que grande parte dos trabalhadores tem seus salários comprometidos com consignados, e devem ser afetados pela recessão econômica provocada por esse período de crise sanitária.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, destacou que a situação de pandemia está trazendo mais custos aos servidores, onde muitos precisam prestar auxílio aos familiares que estão sem poder trabalhar ou perderam seus empregos. Ele também agradeceu a iniciativa dos deputados Adriano (PV) e Helena Duailibe (Solidariedade), autores da proposição.

“É um benefício que vem em boa hora, porque muitos servidores têm vários empréstimos consignados e, também, muitos de nós temos algum parente que está passando por problema de saúde neste momento. De certa forma, isso vai aliviar o impacto financeiro em nosso rendimento. Agradecemos aos deputados por essa oportunidade, principalmente, a iniciativa do deputado Adriano e da deputada Helena Duailibe, que propuseram esse projeto de lei”, declarou.

“Esperamos que o governador Flávio Dino sancione esse projeto imediatamente, uma vez que ele traz benefícios para os servidores públicos e não tem nenhum custo para os cofres do Estado”, completou Cleinaldo Bil Lopes.

Pagamento

Ao final do estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Também fica assegurado ao servidor ou empregado público ou privado a opção pela manutenção do desconto salarial, autorizado perante o respectivo órgão pagador. Caso opte por manter o desconto, deverá ratificar junto ao órgão pagador a autorização para manutenção do desconto em sua folha de pagamento.

Coronavírus – SINTSEP mantém suspensão de atendimentos por tempo indeterminado

O SINTSEP informa que continuam suspensos os atendimentos presenciais na sede do sindicato, em São Luís, e delegacias regionais por tempo indeterminado, como medida preventiva contra a propagação do novo coronavírus (COVID-19), diante do crescimento significativo do número de casos no Maranhão.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, a suspensão dos atendimentos presenciais visa excluir os riscos de contaminação no convívio do trabalho, resguardando a saúde dos colaboradores do sindicato e dos seus filiados, pois grande parte integra o grupo de risco (acima de 60 anos).

“Pedimos que os servidores tenham mais precaução com a questão do coronavírus, que fiquem em casa e, se estiverem gripados, não devem ir para as repartições e fiquem em isolamento domiciliar. A nossa decisão segue as orientações da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde de evitar aglomerações e manter, se possível, o isolamento social”, ressaltou.

Cuide da sua saúde e fique em casa!

SINTSEP suspende atendimentos até o dia 31 de março como medida preventiva contra o coronavírus

O SINTSEP informa que estão suspensos os atendimentos presenciais na sede do sindicato, em São Luís, e delegacias regionais até o dia 31 de março, como medida preventiva contra a infecção e a propagação do novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados da doença no Maranhão. Também pedimos que os servidores que apresentarem algum sintoma de doença respiratória, como gripe, tosse ou febre, mantenham-se em isolamento domiciliar.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, a suspensão dos atendimentos presenciais visa amenizar ou excluir os riscos de contaminação no convívio do trabalho, resguardando a saúde dos colaboradores do sindicato e dos seus filiados. O presidente frisou, ainda, que neste período o SINTSEP funcionará apenas com expediente interno.

“Pedimos que os servidores tenham mais precaução com a questão do coronavírus, que fiquem em casa e, se estiverem gripados, não devem ir para as repartições e fiquem em isolamento domiciliar. Infelizmente, algumas pessoas ainda insistem em atitudes irresponsáveis, como um caso que registramos no sindicato, em que uma pessoa veio até aqui em busca de atendimento e afirmou estar com meningite”, ressaltou.

O Governo do Estado também baixou um decreto adotando medidas quanto ao expediente nas repartições públicos por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o decreto, todos os órgãos públicos terão funcionamento normal, com reuniões realizadas, preferencialmente, por meio de vídeo conferência ou similares. Servidores públicos estaduais e demais colaboradores serão afastados administrativamente, por até 14 dias, caso apresentem sintomas respiratórios e/ou febre. Nesses casos, os afetados deverão comunicar e comprovar imediatamente a situação. Se possível, e de acordo com as atividades desempenhadas no cargo, o servidor afastado deve trabalhar à distância.

 

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