Tentando emplacar mais uma de suas artimanhas contra os servidores públicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de reconsideração de decisão, proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro, a respeito da concessão de tutela de urgência para suspender a execução das sentenças na ação dos 21,7%. Há pouco mais de uma semana, o magistrado, que é relator da Ação Rescisória impetrada pelo Estado, proferiu despacho onde diz que só se manifestará a respeito da concessão, ou não, da tutela após intimação e posterior contestação do SINTSEP sobre o pedido.
Na quarta-feira (12), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, entrou com pedido de reconsideração da decisão, alegando a existência de execuções em duplicidade ou, até mesmo, em triplicidade, o que, segundo ele, poderia onerar os cofres públicos. A PGE pretendia que o magistrado, antes mesmo da manifestação do SINTSEP para a formação do contraditório, concedesse a tutela de urgência e, consequentemente, a suspensão da execução das sentenças. O desembargador negou o pedido e reafirmou que só irá decidir após ouvir o SINTSEP.
“Com efeito, em análise do presente pleito, não vislumbro fatos relevantes a ensejarem a modificação do despacho proferido por esta Relatoria, no sentido de aguardar a apresentação de contestação para a análise da tutela de urgência, eis que devidamente registrado não vislumbrar elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca do pedido”, afirma o magistrado em trecho do despacho.
Sabemos que o Governo do Estado utilizará tudo que estiver ao seu alcance para tentar prejudicar os servidores públicos. Mas, confiamos na independência e autonomia do Poder Judiciário, que não se curvará aos desejos do Palácio dos Leões.
Vamos continuar confiando no empenho do sintsep e na serenidade do judiciário
Na serenidade do Judiciário é demais
Esse comunista só foi eleito pelo pessoal menos esclarecido. ….
Exatamente.
Pessoas mal informada, esses foram os eleitores q o elegeram, enganando todas as cidades com asfalto sonrisal, só começou as chuvas e a buraqueira começou.
Continua a implantação da ação dos 21.7% nos contracheques? Essa pergunta direcionada ao Presidente ou alguém q o represente.
O pior é que ele nao foi eleito só pelos menos esclarecidos conheço pessoas formadas de nível superior que votaram e pediram voto para ele e até deixaram muita gente constrangida pelo fato de nao concordar em votar nele.
Sou Professor da rede estadual, possuo duas matrículas, para minha surpresa, dia 20 desta mês de Dezembro, estive no SINTSEP e fui surpreendido pelo informação de que há uma decisão judicial de que os professores não tem direito nos 21%. Não entendi nada, pois não foi essa a informação que tivemos da direcção do Sindicato;
Olá, Rui. A nossa assessoria jurídica informou que essa informação não procede, pois estamos executando ações do magistério. Quem lhe passou essa informação se equivocou.
Uma. Pergunta está me comendo os meolos.Por que os policiais civis e militares estão recebendo os 21,7% e os demais administrativos,” NÃO”. Isso é um absurdo. Uma grande vergonha!!
Concordo com vc Ribamar
Precisamos de esclarecimentos fidedignos sobre o assunto em tela, pois até agora, só temos conhecimento do absurdo imposto pela PGE. Quanto ao andamento dos fatos, nada foi dito a nós; É necessário que saibamos o que está acontecendo acerca das nossas ações;
Consultei os Autos agora pouco e lá consta que o SINTSEP PERDEU o prazo para apresentar contestação!!
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DECORRIDO PRAZO DE SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO EM 29/01/2019 23:59:59.
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É isso mesmo? O que aconteceu??
Olá, David.
O prazo é contado da juntada do mandado de citação. Assim, como o mandado de citação foi juntado nos autos pelo oficial de justiça no dia 18.12.2018, começa ali a contagem dos 15 úteis. Portanto, encerra-se em 07.02.2019