Autor: Sintsep Imprensa

Despesa com inativos cresceu 7% no primeiro quadrimestre de 2017

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O mesmo relatório elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontou queda na Despesa Líquida de Pessoal no Maranhão, também registrou aumento na Despesa Bruta de Pessoal, que envolve ativos, inativos, pensionistas e contratos de terceirização.

A maior variação registrada foi das despesas com inativos e pensionistas, que foi de R$ 1,621 milhão para R$ 1,734 milhão no 1º quadrimestre de 2017, um crescimento de 7,0%. No mesmo período, as despesas com pessoal ativo foram de R$ 4.361 milhões para R$ 4.408 milhões, variação de 1,1%. Quando comparada ao quadrimestre anterior, a despesa com aposentados e pensionistas (2,5%) teve variação superior ao da despesa com ativos (1,7%).

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Há anos o SINTSEP vem pedindo a realização de concurso público geral e imediato, para que haja a profissionalização do serviço público. Atualmente existem mais de 57 mil cargos vagos no funcionalismo público do Maranhão, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) no ano passado.

Os dados mostram que a cada ano aumenta os gastos com os servidores aposentados e pensionistas, o que, consequentemente, pode afetar na manutenção do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa).

Com a realização de concurso público, além de preencher as vagas disponíveis, o Governo do Estado ainda ajudará o Fepa, que nesse passo corre o risco de, em alguns anos, ser extinto.

Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.

Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal

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O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Ou seja, mais uma vez fica comprovada a viabilidade do reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

Os resultados apresentados se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em abril deste ano e mostram, ainda, que o Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal. No 1º quadrimestre de 2017 a despesa foi de R$ 4.975 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12.861 milhões, um comprometimento de 38,7%.

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Outro dado importante é que a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL foi de 1,1% quando comparado ao quadrimestre anterior. A possibilidade de um aumento nessa despesa é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

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De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa, que é de R$ 1,01 bilhão.

O SINTSEP espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados.

Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

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No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Pla

Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

Medida Provisória estende gratificação de 30% aos funcionários da Administração Indireta ligados à Seduc

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A Assembleia Legislativa aprovou uma Medida Provisória, de autoria do Poder Executivo, que estende aos servidores lotados em órgãos da Administração Indireta vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como é o caso da Fundação Nice Lobão (Cintra) e outros, a gratificação de 30% sobre os vencimentos daqueles que desenvolvam atividades de apoio administrativo nas áreas de gestão educacional e sejam detentores de diploma de curso técnico de nível médio.

A MP altera a Lei nº 9.858, de 1° de julho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Estímulo Profissional aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).

Anteriormente, a Lei nº 9.858 garantia a percepção da gratificação de 30% sobre os vencimentos somente aos profissionais integrantes desses grupos da Administração Direta. A MP pretende corrigir esse defeito normativo, haja vista que, no âmbito da Administração Indireta, há servidores que integram esses mesmos grupos e que, pelo fato de não estarem lotados na Seduc, não recebem a referida gratificação.

O SINTSEP se alegra com a conquista dos companheiros e companheiras, mas segue defendendo a implantação de uma política efetiva de valorização salarial, como a reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).