Autor: Sintsep Imprensa
Entenda a diferença entre contribuição social e Imposto Sindical
Muitos companheiros e companheiras têm procurado o SINTSEP para fazer sua desfiliação por estarem confundindo a contribuição social, descontada mensalmente na folha de pagamento do servidor filiado, com a contribuição sindical – também conhecida como Imposto Sindical –, que foi extinta recentemente com a aprovação da Reforma Trabalhista. O SINTSEP esclarece que a contribuição social e o Imposto Sindical são duas coisas distintas.
O Imposto Sindical era uma contribuição anual equivalente a um dia de trabalho (100%) que todo trabalhador, filiado ou não, descontava por ano ao sindicato de sua categoria. Era uma contribuição compulsória, ou seja, obrigatória, feita na folha de pagamento e recolhida anualmente de uma só vez. Todos os trabalhadores da iniciativa privada e serviço público pagavam o imposto, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Já a contribuição social, que é descontada mensalmente na folha de pagamento dos filiados e filiadas ao SINTSEP, é facultativa (não obrigatória) e destinada à manutenção das atividades e ações do sindicato. Acreditamos que os companheiros e companheiras que descontam o valor ao SINTSEP confiam no nosso trabalho e apostam na nossa trajetória de lutas e conquistas para alcançar os pleitos do funcionalismo público do Maranhão.
Por isso, não deixe de contribuir. Juntos, continuaremos lutando pela valorização dos servidores do nosso estado!
Esclarecimentos sobre a solicitação do pedido de aposentadoria
O SINTSEP esclarece que a solicitação do pedido de aposentadoria não requer ou precisa da assinatura do chefe imediato, porque é um direito adquirido e amparado por Lei Federal. O que acontece por vezes é que, apenas a título de conhecimento, o Requerimento do Servidor solicita a assinatura do responsável pelo setor para que seja confirmada a ciência sobre a saída do funcionário.
Por isso, servidor, servidora, não se preocupe. Em caso de dúvidas procure a Assessoria Jurídica do SINTSEP para maiores esclarecimentos. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 10h às 12h30, e às quintas-feiras, das 15h30 às 18h.
Suspenso sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, atendeu a um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino e suspendeu, nesta segunda-feira (31), o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado. O desembargador deferiu o pedido do Executivo para habilitar-se à utilização de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento dos precatórios em que o Estado figura como devedor.
Segundo o magistrado, a suspensão do sequestro foi deferida porque, somados os R$ 90 milhões dos depósitos judiciais, mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões que o governo se comprometeu a repassar e, ainda, R$ 5 milhões que já foram garantidos em julho, são suficientes para quitar os débitos apontados pelo TJ-MA na decisão inicial pelo arresto dos valores. Apesar disso, Cleones Cunha destacou que a suspensão é temporária, porque depende de o Estado cumprir com o que prometera.
A decisão foi tomada no bojo de um processo administrativo protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pouco antes de o Judiciário liberar uma lista com 175 alvarás de credores prioritários, que já começaram a ser pagos. No total, são 321 beneficiários de precatórios considerados prioritários.
O Governo do Estado tentou a habilitação para uso dos depósitos no dia 12 de julho, mas teve o pedido inicialmente negado pela juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, gestora em exercício da Coordenadoria de Precatórios.
O indeferimento inicial se deu por questões formais. Uma portaria do TJ-MA, publicada no dia 4 de julho deste ano, define uma série de documentos a serem apresentados em caso de solicitação de habilitação para uso dos depósitos judiciais pelo Estado.
Segundo a magistrada, o Governo do Estado apresentou apenas um deles. Somente duas semanas depois conseguiu cumprir as exigências da portaria e teve a habilitação deferida.
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [64]
ENQUETE: Como você avalia a gestão do governador Flávio Dino?
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Por isso, apresentamos abaixo uma enquete para que tenhamos um panorama das opiniões dos servidores e servidoras sobre a atual gestão do governador Flávio Dino, que até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).
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Café com Saúde: SINTSEP convida servidores para debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho
A ideia é discutir sobre a saúde mental nas repartições e, assim, reduzir adoecimentos e afastamentos do local de trabalho oriundos desse problema.
O SINTSEP convida os trabalhadores para tomar um café da manhã, no dia 10 de agosto, e debater sobre a saúde mental no ambiente de trabalho. O evento será realizado no auditório do sindicato, localizado na Casa do Trabalhador – Sala 14, a partir das 8h30.
A ideia é discutir sobre a saúde mental nas repartições, para que seja possível alertar sobre os riscos e, assim, reduzir adoecimentos e afastamentos do local de trabalho oriundos desse problema. A programação contará com palestras de especialistas no assunto, seguido de debate.
PROGRAMAÇÃO
8h30 às 9h30 – Inscrição e café da manhã;
9h30 às 10h – Abertura;
10h às 10h30 – “Saúde do Trabalhador” – Palestrante: Adecany da Silva França – Especialista em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalhador (CESTEH-Fiocruz);
10h30 às 11h – “Saúde Mental e Trabalho” – Palestrante: Isabelle Campos Moraes Rêgo – Terapeuta ocupacional, especialista em saúde mental e técnica de planejamento do Departamento de Saúde Mental (SAPS) da Secretaria de Estado da Saúde;
11h às 11h30 – Debate com a Plenária;
12h – Encerramento.
Clique aqui para fazer a sua inscrição!
*As inscrições também poderão ser realizadas presencialmente no dia do evento.
Retrospectiva: Confira as ações desenvolvidas pelo SINTSEP no 1º semestre
Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para sexta-feira
O Governo do Estado informou que o pagamento dos servidores públicos estaduais foi antecipado para sexta-feira, dia 28. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.