Autor: Sintsep Imprensa
Governo antecipa pagamento dos servidores para esta sexta-feira
O Governo do Estado antecipará o pagamento dos servidores públicos estaduais para esta sexta-feira (24). Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ou através do aplicativo Portal do Servidor.
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [43]
Assembleia Legislativa aprova reajuste para todos os servidores públicos do Estado
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.
A emenda do deputado Braga atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual, com o objetivo de resguardar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos dos efeitos nefastos da inflação.
Vale ressaltar que essa recomposição repõe apenas a inflação do ano de 2016, que foi de 6,2%. Na proposta original do TCE, o reajuste traria a reposição da inflação do ano de 2015, que era de 10,67%.
A matéria seguiu para sanção do governador Flávio Dino. O SINTSEP espera que o Executivo tenha sensibilidade e não vete o projeto de lei, garantindo, assim, o reajuste salarial dos servidores. Estamos de olho!
Casa do Servidor começa a funcionar a partir de segunda-feira
A partir de segunda-feira (20), nossos associados que vêm do interior para a capital e não possuem local para ficar já poderão utilizar a Casa do Servidor, que é o mais novo benefício do servidor público estadual filiado ao SINTSEP.
A Casa do Servidor está localizada na Rua Raimundo Corrêa, no bairro Monte Castelo. Bem perto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, dos principais hospitais e do maior centro comercial de São Luís.
O local foi todo reformado e está totalmente adequado para receber seus associados com todo o conforto e segurança. De acordo com o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, o espaço é uma conquista da categoria e foi pensada para atender as necessidades dos servidores. “A casa já estava pronta desde o ano passado. Estávamos esperando apenas a chegada do restante da mobília para abrir o espaço aos servidores”, explicou.
HOSPEDAGEM
Para garantir uma vaga, o sócio ou dependente deverá solicitar previamente a reserva de hospedagem, por meio dos telefones (98) 3236 5873 ou 3236 5897, e verificar a disponibilidade para a data desejada. As reservas só poderão ser feitas durante o horário de expediente, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Cada associado ou dependente tem direito a um acompanhante. Será cobrada ainda uma taxa de hospedagem para custear as despesas de manutenção do espaço. Confira abaixo o valor das diárias:
Associados e dependentes
Hospedagem de até 08 dias: R$ 15,00/diária
Hospedagem após 8º dia: R$ 25,00/diária
Hospedagem após 15º dia: R$ 30,00/diária
Veja o regulamento da Casa do Servidor.
Planejar para crescer!
A Diretoria Executiva do SINTSEP participará, nesta sexta-feira (17) e sábado (18), no Praia Mar Hotel, de um encontro para planejar as ações do sindicato este ano. O objetivo é discutir estratégias para a melhoria do movimento sindical, a expansão do sindicato e a relação com os filiados.
Com o tema Pelo Fortalecimento do Serviço Público Estadual, o planejamento contará com a participação de Helder Molina, que é historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, consultor em planejamento institucional, educador e assessor sindical. Na ocasião, Molina deve explanar sobre a importância do planejamento estratégico e sua aplicação no movimento sindical.
Leia o artigo de Helder Molina sobre Planejamento Estratégico de Gestão – Conceitos, Metodologia e Aplicação no Movimento Sindical e Popular.
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Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [42]
Ação da URV: um direito garantido!
A previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano.
O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.
A demora no recebimento, infelizmente, ocorre por conta do atraso da revisão dos valores que foi solicitado pelo SINTSEP ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato.
O Governo do Estado nunca repassou todas as fichas financeiras necessárias para realização dos cálculos. Desde 2009 foi deferida multa diária no valor de R$ 500 pelo juiz a pedido do sindicato, na tentativa de pressionar o Poder Executivo, que segue descumprindo a decisão.
Vale ressaltar, ainda, que a metodologia utilizada para determinar o valor a ser recebido levou em consideração um reajuste dado pelo Governo do Estado em março de 1994. Ou seja, um reajuste feito depois da URV e que não compensa as perdas dos servidores conforme entendimento do Superior Tribunal Federal – STF.
O TJ-MA acatou o pedido e os cálculos devem ser refeitos conforme a metodologia solicitada pelo SINTSEP. Segundo o advogado da ação, Paulo Miranda, a previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).
SAIBA MAIS
1- Do que se trata a ação da URV?
Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.
2- Quem tem direito?
Todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).
Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 16,17% em 2016
Dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador Flávio Dino e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, no final do mês de janeiro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016. O documento aponta um crescimento, em termos nominais, de 16,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em comparação ao ano de 2015.
Desse total, 39,10% foram gastos com despesa total de pessoal, estando abaixo tanto do limite máximo, quanto do prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desde o ano passado, o governador Flávio Dino tem afirmado, reiteradamente, que a administração não tem condições de arcar com o reajuste salarial dos servidores por conta da crise econômica pela qual o país passa. No entanto, os dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável. Ou seja, está arrecadando mais e devendo menos.
Na reunião que teve com o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo e outras entidades sindicais no ano passado, o governador Flávio Dino afirmou que, enquanto a economia do Maranhão não se recuperasse, não haveria reajuste salarial para o funcionalismo público em 2016, 2017 e 2018. Disse ainda que o Maranhão era um dos poucos estados que estavam pagando a folha em dia, sem parcelamentos ou atrasos.
O SINTSEP segue a espera de um diálogo concreto com o Executivo, que se comprometeu em receber o Fórum de Defesa das Carreiras para uma reunião nos próximos dias.