A criação da data-base e da Mesa de Negociação Permanente são duas das principais reivindicações apresentadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao governador Carlos Brandão, no ofício encaminhado no dia 17 de março. A pauta apresentada consta 30 itens fundamentais para a categoria dos servidores públicos do Maranhão. Até o momento, as 14 entidades que compõem o Fórum ainda não foram convidadas pelo governador para a reunião solicitada.

A data-base é o período do ano em que patrões e empregados, representados pelos sindicatos, se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. No Maranhão, o Fórum de Defesa das Carreiras pede a criação da data-base em lei para todos os servidores públicos do Estado, estabelecendo-se procedimentos de negociação, entre eles a sua abertura com 30 dias antes da data limite, que será utilizada para revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real).

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum, a criação da data-base é um sonho antigo dos servidores, pois simboliza um compromisso do Governo do Estado com a política salarial do funcionalismo público do Maranhão.

“A data-base é importante, porque ela simboliza uma data em que o Governo do Estado terá o compromisso de anunciar ou não o reajuste do salário dos servidores. A maior parte dos Estados já possui. Não necessariamente ter a data-base significa dizer que o Governo do Estado vai dar reajuste. Mas, com certeza, ela simboliza uma conquista para os servidores, pois gera uma expectativa positiva e, de certa forma, acaba pressionando os gestores a se manifestarem em relação à política salarial”, afirma.

Já a Mesa de Negociação Permanente é um instrumento de diálogo, composta paritariamente entre representantes dos servidores e do Governo do Estado, para discutir as demandas do serviço público. “A qualidade do serviço público passa pela valorização dos seus servidores. É fundamental que nossas demandas sejam ouvidas e que haja o diálogo permanente”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes.

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