A proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC) e que propõe a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e institui a data-base foi apresentado e debatido em audiência pública, nesta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. O encontro contou com a presença dos representantes das entidades sindicais e servidores públicos do Estado.

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria, uma vez que estabelece a data-base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC).

“Criando a Mesa de Negociação Coletiva, há a possibilidade de haver um diálogo de podermos estar, junto com o Governo do Estado, negociando as pautas de interesse dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, para nós, é uma iniciativa importante e queremos que o Governo do Maranhão esteja aberto para receber os representes dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso afirmou que a proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “O objetivo é que possamos sentar, junto com o Governo do Estado, para tratar da pauta de negociação dos servidores públicos, que é de suma importância”, assinalou o parlamentar.

O Projeto de Lei 247/2023 já foi protocolado e, agora, deve seguir para receber parecer das comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, ser votado pelo Plenário da Casa.

Projeto de lei

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria.

Segundo o texto do projeto de lei, fica fixado em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Maranhão, não implicando necessariamente em reajuste de remuneração, mas de recomposição salarial.

Já o Programa de Negociação Coletiva Permanente terá por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva permanente entre o Governo do Estado e o funcionalismo público estadual, representados por seus sindicatos.