A Justiça proferiu uma sentença ordenando que o Estado do Maranhão efetue o pagamento retroativo relacionado à progressão atrasada de servidor filiado ao SINTSEP. A ação foi protocolada pelo sindicato há menos de um ano, no intuito de garantir o direito daqueles que progrediram no cargo sem o correspondente pagamento retroativo.
Sendo assim, convocamos os filiados que se enquadram nesta situação a comparecerem à sede do SINTSEP para receberem assistência jurídica e reivindicar os valores devidos ou entrarem em contato com o advogado responsável por meio do número (98) 98412-6739.
É conhecido que o Governo do Estado muitas vezes retarda a progressão na carreira dos servidores públicos e, quando o faz, não paga os valores retroativos devidos, o que está em desacordo com o estabelecido na Lei 9.664/2012 (Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE).
Vale lembrar que a progressão se refere à ascensão do servidor dentro da tabela remuneratória, levando em conta o tempo de serviço ou qualificação profissional. O SINTSEP segue atento para que os direitos dos servidores efetivos sejam cumpridos!
Confira as explicações do advogado Fabrício Maia:
Espero que dê tudo certo e este retroativo seja logo pago nos estamos sempre atentos e queremos que seja realmente marcada esta reunião com os servidores e os interessados neste pagamento juntamente com os nossos advogados para esclarecer mais ainda a situação dos nossos servidores e como vai ser este procedimento.Estamos certos que teremos êxito. Aguardamos a data de marcação desta reunião com nossos advogados nossos presidente do sindicato. Até lá então